retenção urinária
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035319-68.2017.8.19.0021 (Cível), 20-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Fornecimento de medicamento pelo poder público Municipal e Estado do Rio de Janeiro. Recurso ofertado pela parte autora. Pretensão de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública suportados pelo Estado. Impossibilidade. Súmula nº 421 STJ e nº 80 TJRJ. Nesse sentido está o entendimento desta Corte e do STJ. Aplicação da Súmula nº 80 desta Corte. Evidenciada confusão....
... associada a retenção urinária e fecal de evolução aguda, necessitando, ... com urgência, da ... -
Processo nº 0418891-74.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Contrato de Prestação de Serviço Médico. "home Care". Tutela Antecipada Concedida Determinando O Custeio Do Tratamento Domiciliar. Sentença de Procedência Parcial, Ratificando a Tutela. Contrato Em Tela Está Submetido Às Normas Do Código de Defesa Do Consumidor. Sumula 469 Do Stj. Impossibilidade de Excludente Do Custeio Dos Meios e Materiais Necessários Ao Melhor...
... ainda, utilização de sonda vesical por conta de retenção" urinaria aguda; que conforme laudo ... médico, o autor \xC3" ... -
Acórdão nº 0535694-62.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... (infecção, retenção urinária, polaciúria, litíase vesical, hematúria, ... insuficiência ...
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Acórdão nº 1.0000.15.101183-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - PERÍCIA - INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO NO ROL DA ANS - RESTRIÇÃO ILEGAL.- O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades a serem cobertas, mas não podem...
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Acórdão nº 1.0000.22.016905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - INCLUSÃO DA UNIÃO NA LIDE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE Nº 855.178/SE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES - LITICONSÓRCIO PASSIVO - DESNECESSIDADE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - USO OFF LABEL - IMPRESCINDIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE - FÁRMACO DE ALTO CUSTO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - AFASTADA - DIRECIONAMENTO AO ESTADO - APRESENTAÇ
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Decisão Monocrática Nº 5014992-37.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2020
... de utilização de sonda vesical de demora por quadro de retenção urinária. Ultrassonografia de próstata evidenciando aumento importante ...
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Acórdão nº 1.0394.12.009277-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RECUSA. DANO MORAL IN RE IPSA. - "A recusa indevida ou injustificada pela operadora de plano de saúde em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, gera direito de ressarcimento a título de dano moral, em razão de tal medida agravar a situação tanto física quanto...
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Acórdãos nº 2180446-71.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... á o agravamento de sua saúde, podendo sofrer retenção urinária e fecal. Assim, por estarem presentes os requisitos ...
- Decisão Monocrática Nº 0300520-10.2014.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-11-2021
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Acórdão nº 50621895020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇA. APENADO EM REGIME FECHADO. AUSENTE HIPÓTESE EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR O BENEFÍCIO. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE POSSÍVEL A FLEXIBILIZAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEP, PARA AUTORIZAR A PRISÃO DOMICILIAR AOS APENADOS RECOLHIDOS AO REGIME FECHADO E SEMIABERTO, QUANDO DEMONSTRADA EXCEPCIONALIDADE QUE A JUSTIFIQUE. 2. NO CASO, EMBORA DEMONSTRADO...
... doença prostática anterior, não especificada, e atual retenção urinária aguda de 48h. ... Foi colocada sonda vesical de demora ... Em ... -
Acordao N° 1408557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Ação monitória ajuizada pelo hospital em face do paciente. Embargos à monitória e pedidos reconvencionais. Infecção urinária. Internações. Alegação de bactéria adquirida em ambiente hospitalar. Perícia judiciária. Não comprovação. Falha na prestação do serviço médico hospitalar não evidenciada. Sentença mantida. 1. Se não foi demonstrado...
... PEDIDOS RECONVENCIONAIS. INFECÇÃO URINÁRIA. INTERNAÇÕES. ALEGAÇÃO DE ... BACTÉRIA ADQUIRIDA EM AMBIENTE ... o tratamento da infecção urinária e, nada obstante, havia retenção ... urinária e outros sintomas que justificaram o encaminhamento do réu ... -
Acórdão nº 1.0699.18.001580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR PORTADORA DE MIELOMENINGOCELE, COM DIAGNÓSTICO DE BEXIGA NEUROGÊNICA E COM PERDA URINÁRIA CONTÍNUA - FRALDAS DESCARTÁVEIS - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS - DIREITO À SAÚDE - SENTENÇA REFORMADA. - O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o...
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Acórdão nº 1.0699.18.001580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR PORTADORA DE MIELOMENINGOCELE, COM DIAGNÓSTICO DE BEXIGA NEUROGÊNICA E COM PERDA URINÁRIA CONTÍNUA - FRALDAS DESCARTÁVEIS - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS - DIREITO À SAÚDE - SENTENÇA REFORMADA. - O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o...
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Acórdão Nº 0300294-04.2018.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... e, como consequência da lesão, apresentou incontinência urinária severa, utilizou sonda uretral, chegando até sofrer desmaios devido à ... Complicações pós-operatórias: náuseas, vômitos, retenção urinária, dor abdominal e na região escapular (ombro).3. Complicações ...
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Acórdão Nº 5042689-33.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... hospitalizado em 16/09/2020, a fim de tratar de infecção urinária; (IV) em 28/09/2020 recebeu alta, todavia o médico declarou que o autor ... Veja-se: Paciente 84 anos, apresenta quadro de retenção urinária. Recebe alta hospitalar com cateter vesical de demora e fará ...
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Acórdão nº 51047456720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRABANDO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E PARA PERÍODO EM QUE NECESSÁRIO USO DE SONDA VESICAL. PEDIDO DEFENSIVO DE PRORROGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR PELO PERÍODO PÓS-OPERATÓRIO. Caso dos autos em que o apenado foi submetido a procedimento cirúrgico, tendo que...
... limpo em virtude do risco de infecção do sítio cirúrgico ou urinária, de preferência fora de ambiente prisional", requereu a prisão ... por 40 dias para definir se o paciente não irá evoluir com retenção" urinária e hematúria (sangue na urina), além de ser de determinação m\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0432126-74.2016.8.19.0001 (Cível), 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. PEDIDO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR FILHO INVÁLIDO. DECRETO MUNICIPAL Nº 22.870/2003. PARAPLEGIA ANTERIOR AO ÓBITO DO SERVIDOR, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCM. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO...
... Paraplegia e incontinência urinária e fecal anteriores ao ... óbito do servidor instituidor da pensão que ... retenção urinária e não incontinência urinária, sem comprovação de ... -
Decisão Monocrática N° 07447191120208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-12-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Órgão: 2ª Turma Cível Autos nº 0744719-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: Embargos de Declaração Embargante: Geap Autogestão em Saúde Embargado: Francisca Barros da Silva D e c i s ã o Trata-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo formulado pela entidade Geap...
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Acórdão Nº 0630166-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-02-2021
... de saúde, como riscos de infecção urinária grave, retenção urinária e necessidade ... de internação hospitalar, ...
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Acórdão Nº 0637948-16.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
... descontinuidade ... tratamento ... retenção" urinária com alteração do trato urinário superior e ... perda da funç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0133947-28.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-07-2019
... retenção urinária e fecal”. Na ocasião, entendeu esta Eg. 1ª Câmara ... pela ...
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Decisão Monocrática Nº 0113950-78.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
... uma sonda vesical devido a retenção urinária, sendo realizada no dia seguinte, 15 de ... fevereiro de 2019, ...
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Acórdãos nº 1007873-58.2022.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2023
... NÃO CONFIGURAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. RETENÇÃO URINÁRIA QUE PODE OCORRER APÓS PARTO NORMAL. ADEMAIS, ...
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Acórdão nº 71010341949 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... (Combodart), no seguinte sentido ?recidiva de sintomas; risco de retenção urinária?. De outra parte, o laudo médico de fls. 36/38, demonstra a ...
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Acordao N° 1393977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
Habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade. Condenações definitivas na fap e ação penal em curso e condenação recente. Risco de reiteração delitiva. Substituição da medida por prisão domiciliar. Paraplegia. Ausência de comprovação de...
... cateterismo vesical” para alívio de retenção urinária (ID 31197605, p. 02) ... Nesse sentido, cumpre esclarecer que a ...