risco do empreendimento conceito

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809110-41.2021.8.19.0004 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809110-41.2021.8.19.0004 Recorrente (autora): ALCELINA GONÇALVES DE ARAUJO SILVA Recorrida (réu): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

... dos corredores colocando os clientes em risco ... VI - Sentença que julgou improcedente o ...
Acórdãos nº AIRR-1141/2010-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS....

... TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO ... empreendimento do tomador), quer em sua ... enquadram-se no conceito de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...

... PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA ... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão nº 2007/0185888-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... íbrio econômico-financeiro do empreendimento ... 8. O artigo 9º da Lei n. 8.987, de 1995, ... 20. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ... de êxito do recurso interposto) e (b) do risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado, ...
Acórdão nº 2007/0033061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... íbrio econômico-financeiro do empreendimento ... 10. O artigo 9º da Lei n. 8.987, de 1995, ... 22. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ... de êxito do recurso interposto) e (b) do risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado, ...
Acórdão nº 2007/0005420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... íbrio econômico-financeiro do empreendimento ... 9. O artigo 9º da Lei n. 8.987, de 1995, ... 21. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ... de êxito do recurso interposto) e (b) do risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado, ...
Acórdão nº 2007/0182968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... íbrio econômico-financeiro do empreendimento ... 8. O artigo 9º da Lei n. 8.987, de 1995, ... 20. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ... de êxito do recurso interposto) e (b) do risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado, ...
Acórdão nº 2007/0184902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... íbrio econômico-financeiro do empreendimento ... 8. O artigo 9º da Lei n. 8.987, de 1995, ... 20. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ... de êxito do recurso interposto) e (b) do risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3213400-81.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. 3) HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM CONTROLE DE JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4) DESCONTOS...

... PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA ... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-82.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixa-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-67.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235300-15.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1186-53.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia e TV ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215700-62.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DANOS MORAIS. CULPA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 186 do CC suscitada no recurso de...

... intrinsecamente ligados à atividade de risco do empregador, são excludentes da ... o trabalhador não está inserida no conceito" de caso fortuito ou força maior. Consta da decis\xC3" ... cabe ao empregador, como gestor do empreendimento, do local de trabalho e da direção da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-87.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3) HORAS EXTRAS. 4) TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79900-42.2009.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO INCIDÊNCIA. 2) AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. 3) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508300-56.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS DE SOBREAVISO. EXISTÊNCIA CONSIGNADA PELO TRT COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO - ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...

... (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...