risco do empreendimento conceito
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Sentença nº 1000168-07.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... Esclarece-se, por oportuno, que o conceito" de obrigação trabalhista abarca todas as obriga\xC3" ... no conceito de força maior, uma vez que o risco do empreendimento corre por conta do empregador, ...
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Sentença nº 1000582-05.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... financeiras não se enquadram no conceito de força maior, uma vez que o risco do ...
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Sentença nº 1001349-43.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... financeiras não se enquadram no conceito de força maior, uma vez que o risco do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000343-59.2020.5.06.0371), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 880, I, CLT, E 373, I, CPC. SÚMULA N. 461 DO TST. Cabe ao empregador provar a existência e a correção dos recolhimentos efetuados na conta de FGTS do trabalhador. Exegese da Súmula n. 461 do TST. Na hipótese, a empregadora não se desincumbiu deste ônus probatório, razão pela qual está correta a sua...
... a empresa, não se inclui no conceito supramencionado de força maior ... E, como o risco do empreendimento é do empregador (art. 2º da ... -
Sentença nº 1001172-16.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... financeiras não se enquadram no conceito de força maior, uma vez que o risco do ...
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Sentença nº 1001511-38.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... financeiras não se enquadram no conceito de força maior, uma vez que o risco do ...
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Sentença nº 1001828-70.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... financeiras não se enquadram no conceito de força maior, uma vez que o risco do ...
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Sentença nº 1000927-19.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... não implique a deformação total do conceito.É possível que o conceito contábil mais ... ência deste (caráter forfetário), pois o risco" do empreendimento (existência ou não de lucro) \xC3" ...
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Civil
... Calçada escorregadia e molhada. Teoria do risco do empreen ... -dimento ... Consumidor por ... empreendimento. Responsabilidade pelo fato do serviço. Art ... , a Lei nº 8.078⁄90 abandonou o conceito clássico da responsabilidade civil sub- ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... exato, o ex-Presidente, quando o empreendimento imobiliário estava com a BANCOOP - Cooperativa ... análise conjunta, por um mesmo Juízo, sob risco de dispersão da prova. 165. Ilustrativamente, o ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Decisao Nº 8000586-59.2020.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... , pois o autor e os réus se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de produtos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001594-91.2012.5.06.0016), 10-05-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO DA CEF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. A administração pública deve responder subsidiariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas da sua contratada, no caso de terceirização de atividade-meio se não fiscalizar a empresa prestadora de serviços no cumprimento de tais obrigações. In casu, a Caixa Econômica Federal não apresentou qualquer...
... O trabalhador n ã o pode correr o risco do empreendimento, uma vez que n ã o a de qualquer lucro. Aplica-se ao tema o conceito de alteridade. O ô nus probat ó rio acerca da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
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Decisao Nº 8000577-85.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
... consumo, a Lei nº 8.078/90 abandonou o conceito clássico da responsabilidade civil subjetiva, otando a teoria do risco do empreendimento, fundada na responsabilidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 283-58.2010.5.02.0465)
... Desse conceito, resulta que o trabalhador autônomo também me o risco do empreendimento, não só em relação aos ...
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Acordão nº 0010878-28.2011.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... terminava por transferir aos empregados o risco do empreendimento, subvertendo o próprio ...
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Acordão nº 0010877-43.2011.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... terminava por transferir aos empregados o risco do empreendimento, subvertendo o próprio ...
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Acórdão nº 71010449148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
... , encontram-se devidamente inseridas no conceito de risco do empreendimento, ou seja, potenciais ...
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A jornada no contrato de teletrabalho e suas repercussões para o empregado
Neste trabalho, buscou-se evidenciar como o legislador pode regredir ao preceituar regras acerca das novas relações de teletrabalho. Para isso, por meio de uma pesquisa exploratória, fora vinculada à rede mundial de computadores uma pesquisa de levantamento para analisar se há compatibilidade entre os novos regramentos jurídicos e a realidade desses trabalhadores. Constatou-se que os danos já...
... O conceito de teletrabalho não é deveras fácil. No ... 2º da CLT), que assume o risco do empreendimento, este acaba por extrapolar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-47.2016.5.06.0010), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... O trabalhador não pode correr o risco do empreendimento, uma vez que não participaria de qualquer lucro. Aplica-se ao tema o conceito de alteridade ... Logo, à luz da diretriz que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001088-50.2016.5.06.0251), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... O trabalhador não pode correr o risco do empreendimento, uma vez que não participaria de qualquer lucro. Aplica-se ao tema o conceito de alteridade ... Logo, à luz da diretriz que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-83.2015.5.06.0221), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... O trabalhador não pode correr o risco do empreendimento, uma vez que não participaria de qualquer lucro. Aplica-se ao tema o conceito de alteridade ... Logo, à luz da diretriz que ... -
Sentença nº 1000429-54.2023.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... das economias de mercado inserem-se no risco do empreendimento, que é suportado inteiramente ... Crises econômicas não se inserem no conceito de “fato do príncipe”.Ante o exposto, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000356-68.2020.5.07.0003), 2020-11-17
... CLT, incumbindo ao empregador assumir o risco do empreendimento, e não o empregado ... Desse o, não se pode adotar conceito amplo de força maior em prejuízo dos ...
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Sentença nº 1000605-33.2023.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... das economias de mercado inserem-se no risco do empreendimento, que é suportado inteiramente ... Crises econômicas não se inserem no conceito de “fato do príncipe”.Assim, condeno a parte ...