risco do empreendimento conceito
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Processo nº 0046826-88.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Falha Na Prestação de Serviço. Interrupção Do Fornecimento de Energia Elétrica Em Celebração de Casamento. Demora No Restabelecimento Do Fornecimento. Responsabilidade Frente Ao Consumidor É Objetiva. Parte Ré que Não Se Desincumbiu Do Ônus de Provar a Inexistência de Sua Responsabilidade Pela Falha Na Prestação Do Serviço. Fato Incontroverso. Súmula Nº
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ... Teoria do risco do empreendimento ... -
Processo nº 0257125-46.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ... “Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a ...
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Processo nº 0032518-20.2012.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ... “Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a ...
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Processo nº 0066535-10.2017.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO ...
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Processo nº 0019709-73.2015.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA MAIS. RESGATE AUTOMÁTICO DA CONTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO AUTOR. SÚMULA Nº 75 DESSA CORTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. A C Ó R D Ã O
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Processo nº 0021148-98.2015.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... IMOBILIÁRIA. ... EMPREENDIMENTO" VILLA CARIOCA. ATRASO DA ENTREGA \xC2" ... conceito de “risco do ...
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Processo nº 1010777-36.2011.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ... outra forma de empreendimento, são ...
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Processo nº 0037755-22.2012.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Com Pedido de Reparação Moral. Alegação de Falha Na Prestação de Serviço, Consubstanciada Na Restrição Ao Direito de Ir e Vir. Negativa de Saída de Agência Bancária. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Recurso Da Parte Autora Visando a Reforma Da Sentença. Parte Autora que Não Comprovou O Fato Constitutivo de Seu Direito, Nos Termos Do...
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ... -
Processo nº 0021208-17.2014.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. ...
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Processo nº 0045890-21.2014.8.19.0210 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ...
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Processo nº 0095617-48.2012.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ...
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Processo nº 0003809-95.2016.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde Empresarial. Interrupção No Procedimento de Quimioterapia Iniciado Antes Da Demissão Do Titular Do Plano. Cancelamento Do Plano. Sentença de Procedência. Apelo Da Ré. Afastamento Da Preliminar Da Ilegitimidade Passiva. Prazo que Não Foi Respeitado Pela Parte Ré Nestes Autos, Considerando que O Marido Da Autora Foi Demitido No Dia 02/10/201
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Processo nº 0010841-72.2016.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Tv por Assinatura. Falha Na Prestação de Serviço. Responsabilidade Frente Ao Consumidor É Objetiva. Parte Ré que Não Se Desincumbiu Do Ônus de Provar a Inexistência de Sua Responsabilidade Pela Falha Na Prestação Do Serviço. Sentença que Julgou Improcedente O Pedido. Recurso de Apelação Da Parte Autora Requerendo O Cancelamento Do Contrato, a Repetição...
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Processo nº 0013845-15.2010.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Ação Revisional de Consumo. Conta Telefônica. Sentença de Parcial Procedência. Autora que Pretende a Reforma Da Sentença para que a Ré Seja Condenada Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais. Inocorrência. Ausência de Negativação Ou de Suspensão Do Serviço Que, por Si Só, Sem a Demonstração de Qualquer Repercussão, Não Enseja Dano Moral a Ser Compensado....
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Processo nº 0021443-91.2015.8.19.0061 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ...
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Processo nº 0020797-97.2016.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ...
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Processo nº 0136829-24.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Golpe Perpetrado por Terceiros. Realização de Vários Empréstimos e Transferências para Desconhecidos. Ausência de Vício de Vontade. Ausência de Comprovação de Nexo de Causalidade Entre Os Fatos e Os Serviços Prestados Pela Instituição Bancária. Ausência de Danos Morais. Sentença...
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Processo nº 0061854-90.2014.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ...
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Processo nº 0004522-94.2009.8.19.0052 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Anatocismo. Cartão de Crédito. Sentença de Julgamento Antecipado Da Lide. Inaplicabilidade. Parte Autora Alega Cobrança de Juros Abusivos. Pedido de Realização de Prova Pericial Não Apreciado. Necessidade de Dilação Probatória a Fim de Se Apurar a Alegação Autoral. Inteligência Da Súmula Nº 301 Do Tjrj. Cerceamento de Defesa Configurado. Error In...
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ... -
Processo nº 0056637-41.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Empréstimo Com a Presença de Interveniente Fiador. Ausência de Cerceamento de Defesa. Alegação de Não Anuência Com a Fiança. Contrato Com Disposições Claras Acerca Da Fiança. Intervenção Judicial Na Esfera Privada Deve Ser Restrita, Havendo Exceção Somente Se Comprovado Abuso Do Poder Econômico Ou Em Razão de Interesse Social - O que Não É O Caso Dos...
... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ... -
Acórdão nº 1.0071.18.001385-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADIMPLEMENTO - DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CREDOR - AÇÃO DE COBRANÇA - POSSIBILIDADE. É lícito ao autor juntar aos autos documentos com a impugnação à contestação, quando destinados a fazer contraprova aos fatos produzidos pelo réu na contestação. É viável a propositura de ação de cobrança pelo credor a...
... 8.078/90 abandonou o conceito clssico da responsabilidade civil subjetiva, ando a teoria do risco do empreendimento, fundada na responsabilidade ... -
Acórdão nº 1.0071.18.001385-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INADIMPLEMENTO - DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CREDOR - AÇÃO DE COBRANÇA - POSSIBILIDADE. É lícito ao autor juntar aos autos documentos com a impugnação à contestação, quando destinados a fazer contraprova aos fatos produzidos pelo réu na contestação. É viável a propositura de ação de cobrança pelo credor a...
... 8.078/90 abandonou o conceito clssico da responsabilidade civil subjetiva, ando a teoria do risco do empreendimento, fundada na responsabilidade ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... , porquanto assume os riscos do empreendimento e precisa ordenar a ativi-dade industrial ou ... é santificada e cuja violação poria em risco a própria legitimidade daquele que as determina ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ); e a segmentação por perfil de risco (mais assertividade, eficiên- cia, maior número ... pendurar todas as iniciativas de empreendimento em empréstimos impagáveis. Para muitas ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ...