rural vestibular
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Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte ... A análise do pedido inicial e dos ... -
Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte ... A análise do pedido inicial e dos ... -
Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte ... A análise do pedido inicial e dos ... -
Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
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PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em
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