Abandono coletivo do trabalho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ... ARTIGO 392-C ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... ência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou ... § 2º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... Abandono de incapaz ... ARTIGO 133 ... Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... CAPÍTULO III Do abandono de pôsto e de outros crimes em serviço ... , comboio ou veículo de transporte coletivo; ... d) em estação ferroviária, ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado ... ções que regulam as relações de trabalho; ... IV - exploração que favoreça o ... lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... #Incluído ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de estabelecimentos privados de uso coletivo ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de ... § 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... , a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Detenção de ... II- ocasionarem grave dano individual ou coletivo; ... III- dissimular-se a natureza ilícita ... 3° Em caso de desistência infundada ou abandono ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: ... conserva o direito de se prevalecer do abandono, ou da limitação de responsabilidade fixada nas ... o respectivo bilhete individual ou coletivo de passagem, que deverá indicar o lugar e a data ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... ARTIGO 565 ... No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ... especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ).25 Tabela 4 (Ensino médio - taxa de abandono e reprovação - 1995 e 1997).26 Tabela 5 (Ensino ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... i) trabalho coletivo interdisciplinar; ... j) vivência, durante ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio solidário, o sócio gerente, ... no caso de óbito do filho ou de seu abandono ... § 1º O pagamento do benefício nos termos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... § 4o ... de abastecimento de água potável, coletivo ou individual; ... II - sistema de coleta e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades ... e) abandono de cargo; ... f) revelação de assunto de ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... Paralisação de trabalho de interesse coletivo ... Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... , exceto por invalidez, que retornar ao trabalho nas atividades abrangidas pelo Regime Geral de ... de inexistência de grupo familiar, de abandono, ou de carência de recursos financeiros ... DO ACESSO PREFERENCIAL AO TRANSPORTE COLETIVO PELA PESSOA IDOSA ... Art. 34. Este Capítulo ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... , solicitando melhorias nas condicoes de trabalho. Esta foi a segunda greve dos professores da ... de 1946, que dispoe sobre a suspensao ou abandono coletivo do trabalho esboca, embora incompleta ou ...
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Greves. Quando a paralisação sabota o direito
Bens jurídicos devem se vincular a valores do estado constitucional e dar a devida medida para o que é criminalizar a liberdade de manifestação coletiva.
... , mormente aqueles afetos ao direito do trabalho, considerando-se que, desde 1988, vivemos sob a ... paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem à luz da literatura e ... 201 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção ... -
Dos crimes contra a organização do trabalho
... penal prevê como crime a conduta de participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... a atuação que se desenvolve, em nível coletivo, em torno do trabalho humano, principalmente do ... enunciada, posicionamo-nos pelo abandono da denominação Direito Coletivo do Trabalho em ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... penal prevê como crime a conduta de participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa ...