sabado dia util
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117040-16.2007.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO - SÁBADO - DIA ÚTIL - HORA EXTRA - REFLEXOS - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. JUROS DE MORA - DESCONTOS LEGAIS. HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO - SÁBADO ... - DIA ÚTIL - HORA EXTRA - REFLEXOS - CONVENÇÃO COLETIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-304500-94.2005.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA PATRONAL. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. REFLEXOS. NORMA COLETIVA. SÚMULA 113 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A orientação contida na Súmula nº 113 desta Corte não retrata a situação dos autos, qual seja de existência de cláusula de instrumento coletivo prevendo a repercussão das horas extras nos sábados, não sendo possível, por esse motivo, vislumbrar a...
... GMDMC/Rlj/gr/sm I - RECURSO DE REVISTA PATRONAL. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. REFLEXOS. NORMA COLETIVA. SÚMULA 113 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... -
Acórdão nº 2015/0098627-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ). Iniciado o decêndio legal no primeiro dia útil subsequente, ... -se em 7.3.2015, sábado", ... prorrogando-se para 9.3.2015, segunda-feira. Contudo, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-98.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. A CEF pugna pela aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas extras sob a fundamentação de que sábado é dia útil não trabalhado e o domingo é dia de repouso semanal remunerado. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, consignou a existência de norma coletiva prevendo o sábado como dia de...
... 180 para o cálculo das horas extras sob a fundamentação de que sábado é dia útil não trabalhado e o domingo é dia de repouso semanal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000914-45.2016.5.06.0282), 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BANCÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INEXISTÊNCIA DE NORMAS COLETIVAS. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. Na hipótese dos autos, não foram juntadas as convenções coletivas dos bancários que estabelecem os dias de sábado como dia de repouso remunerado para a finalidade exclusiva de reflexos das horas extras. O simples fato de ser inconteste a condição de bancário do autor...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INEXISTÊNCIA DE NORMAS COLETIVAS. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. Na hipótese dos autos, não foram juntadas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201000-53.2003.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. O TRT concluiu que o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, em consonância com o entendimento sedimentado na Súmula 113 desta Corte. Ainda há o registro da inexistência de prova quanto à eventual existência de norma a prever o sábado como dia de efetivo repouso. Não conhecido. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Diante da inexistência de prova do empregador...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4644/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS 1. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado e não dia de repouso remunerado, não cabendo assim a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre sua remuneração. Inteligência da orientação contida na Súmula 113 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista do Reclamado conhecido e provido neste aspecto.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jdc/lm ... BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS ... 1. O sábado do bancário é dia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-75.2006.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DIVISOR 150. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. Não há no acórdão regional referência à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1574-93.2013.5.02.0431) 29-08-2018
... jurídica no sentido de que, independentemente de considerar-se o sábado dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal remunerado, o divisor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-628100-23.2006.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. OBSERVÂNCIA DA JORNADA EFETIVAMENTE LABORADA COMO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO INTERVALO. APLICAÇÃO DO ART. 71, CAPUT E § 4º, DA CLT. A fixação do intervalo intrajornada deve levar em consideração a efetiva duração do trabalho contínuo do empregado, e não a jornada contratualmente pactuada,...
... Recurso de Revista não conhecido ... BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. O Regional consignou que não foi acostada aos autos norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-63.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A rejeição de embargos de declaração e a aplicação de multa encontram limites previstos no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Assim, se a parte manejou impugnação fora das hipóteses legais, se sujeita ao insucesso e às demais cominações previstas na própria lei processual. De fato, constata-se que a matéria suscitada nos...
... a orientação traçada na Súmula 113 do TST, segundo a qual o "sábado bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso semanal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-86.2008.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção do divisor adequado, a saber: 180 ou 150, a depender de ser o sábado bancário considerado dia de repouso semanal remunerado por meio de norma ... que o divisor é o 180, pois considerou o sábado como dia útil não trabalhado, decidiu em consonância com o entendimento desta colenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289640-88.1998.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DOS SUBSTABELECIMENTOS OUTORGADOS AOS NOVOS PATRONOS DO AGRAVADO. Compulsando os autos, constata-se que foi devidamente juntada a procuração do agravado, não tendo sido demonstrado que essa procuração fora desconstituída. Preliminar que se rejeita. BANCÁRIO SÁBADO. DIA ÚTIL. HORA EXTRA.
... Preliminar que se rejeita. BANCÁRIO SÁBADO. DIA ÚTIL. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000785-35.2011.5.06.0017), 25-02-2015
EMENTA: PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. Inteligência do art. 879, § 1º, da CLT. Agravo parcialmente provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-06.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... sábado como dia de repouso semanal remunerado, somente seria possível cogitar-se ... refere à existência de norma coletiva fixando o sábado como dia útil não trabalhado. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-06.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... apenas sobre a ausência de repercussão das horas extras sobre o sábado considerado dia útil não trabalhado, sem retratar a hipótese dos autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-372641/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP) INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA. PROVA ORAL. PREVALÊNCIA. A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por meio de prova em contrário. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. O sábado do bancário é dia útil em que nã
... REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. BANCÁRIO. SÁBADO". DIA ÚTIL. O ... sábado do bancário é dia útil em que não há presta\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001334-46.2013.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. REFLEXOS DAS COMISSÕES E DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. CONSIDERAÇÃO DO SÁBADO NO DIVISOR. Independente da realidade do labor da reclamante, fato é que o título executivo assentou que o sábado é dia útil não trabalhado. Assim, deve ser computado como dia útil no divisor para fins de apuração das integrações deferidas. Apelo provido, no
... CONSIDERAÇÃO DO SÁBADO NO DIVISOR. Independente da realidade do labor da reclamante, fato é que o título executivo assentou que o sábado é dia útil não trabalhado. Assim, deve ser computado como dia útil no divisor para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1470/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
BANCÁRIO. SÁBADO DIA ÚTIL. Segundo pacificado neste Tribunal, o sábado do bancário é dia útil não trabalhado e não dia de repouso remunerado, não cabendo assim a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remuneração. Revista conhecida em parte e provida.
A C Ó R D Ã O ... LCP/OTS/DR ... BANCÁRIO. SÁBADO DIA ÚTIL. Segundo pacificado neste Tribunal, o sábado do bancário é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5075000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA - "BANCÁRIO - SÁBADO - DIA ÚTIL - O SÁBADO DO BANCÁRIO É DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO E NÃO DIA DE REPOUSO REMUNERADO, NÃO CABENDO ASSIM A REPERCUSSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS SOBRE A SUA REMUNERAÇÃO". Recurso conhecido por contrariedade ao Enunciado 113 desta Casa e provido, no particular, para excluir da condenação o reflexo das horas extras nos sábados.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - ... "BANCÁRIO - SÁBADO - DIA ÚTIL - O SÁBADO DO BANCÁRIO É DIA ÚTIL NÃO ... TRABALHADO E ... -
Acórdão nº 2007/0043580-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Se a decisão agravada foi publicada em 29.07.2006 (sábado), e o agravo interposto somente em 07.08.2006 (fl.02), não há ... Logo, o primeiro dia útil após a conclusão do prazo foi o dia 7/8/06, dia da interposição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000524-06.2013.5.06.0145), 23-04-2014
HORA EXTRA DO BANCÁRIO. DIVISOR 150 HORAS. NORMAS COLETIVAS ESTIPULANDO O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL. O cálculo do valor do salário-hora do bancário toma por base a relação entre o salário e a sua jornada de trabalho. O bancário está sujeito à jornada especial de seis horas (CLT, art. 224, caput), e presta serviços em cinco dias por semana, considerando-se que o sábado é, para eles, dia útil não
... DIVISOR 150 HORAS. NORMAS COLETIVAS ESTIPULANDO O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL. O cálculo do valor do salário-hora do bancário ... dias por semana, considerando-se que o sábado é, para eles, dia útil não trabalhado. Logo, a carga horária semanal da autora é de 30 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1495000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. SÁBADO TRABALHADO. HORAS EXTRAS. Sendo o sábado dia útil cumprido sem trabalho (Enunciado nº 113 do TST), as horas efetivamente laboradas nesse dia devem ser remuneradas como extras, isto é, com o pagamento da hora normal, acrescida do adicional respectivo, independentemente do salário mensal; é a garantia do direito à contraprestação salarial, que não se confunde...
... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. SÁBADO TRABALHADO. HORAS EXTRAS ... Sendo o sábado dia útil cumprido sem ... -
Lei nº 4.178 de 11/12/1962. EXTINGUE O TRABALHO AOS SABADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO
... ções em cobrança cujos vencimentos estiverem marcados para um sábado serão pagáveis no primeiro dia útil imediato ... Art.3º Esta lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Febrero de 1999
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO Nº 133 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. mesmo após a promulgação da constituição da república de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no enunciado nº 219 do tribunal superior do trabalho. REFLEXOS DAS HORAS EXTRA NOS SÁBADOS. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. O SÁBADO DO BANCÁRIO É DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO E NÃO DIA DE REPOUSO REMUNERADO, NÃO CABENDO,
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRA NOS SÁBADOS. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. O SÁBADO DO BANCÁRIO É DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO E NÃO DIA ...