salario minimo atual
443967 resultados para salario minimo atual
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2477000/2001-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não se vislumbra no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade o óbice do Enunciado nº 83/TST, uma vez que à época da prolação da sentença rescindenda a matéria já estava pacificada pela Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição de 1988 o referido...
... 1988 o referido adicional incide sobre o salário mínimo. Nesse passo, convém ressaltar o atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2477000/2001-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não se vislumbra no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade o óbice do Enunciado nº 83/TST, uma vez que à época da prolação da sentença rescindenda a matéria já estava pacificada pela Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição de 1988 o referido...
... 1988 o referido adicional incide sobre o salário mínimo. Nesse passo, convém ressaltar o atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2477000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Mayo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não se vislumbra no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade o óbice do Enunciado nº 83/TST, uma vez que à época da prolação da sentença rescindenda a matéria já estava pacificada pela Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição de 1988 o referido...
... 1988 o referido adicional incide sobre o salário mínimo. Nesse passo, convém ressaltar o atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2477000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não se vislumbra no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade o óbice do Enunciado nº 83/TST, uma vez que à época da prolação da sentença rescindenda a matéria já estava pacificada pela Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição de 1988 o referido...
... 1988 o referido adicional incide sobre o salário mínimo. Nesse passo, convém ressaltar o atual ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não se vislumbra no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade o óbice do Enunciado nº 83/TST, uma vez que à época da prolação da sentença rescindenda a matéria já estava pacificada pela Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição de 1988 o referido...
... 1988 o referido adicional incide sobre o salário mínimo. Nesse passo, convém ressaltar o atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-58.2004.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... poderá ser dispensado o acréscimo de salário, se, por força de acordo ou convenção coletiva ... PARCELA QUE ERA PAGA SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO. De acordo com a atual jurisprudência do STF e ...
-
Acórdãos nº 1006381-21.2016.8.26.0010 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... a, aproximadamente, um salário mínimo atual Cobrança, ainda que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4226/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Diciembre de 2005
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. O entendimento da Turma está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência da Corte, pela qual o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, não impede que o salário mínimo seja utilizado como unidade de cálculo do adicional de insalubridade, por que esta proibição constitucional refere-se a um fim...
... BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. O entendimento da Turma está em atual jurisprudência da Corte, pela qual o artigo 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15298/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adiciode insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta, é o Salário Mínimo, conforme Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI. Recurso de Revista conheem parte e provido.
... de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta, é o Salário ... Mínimo, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15298/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta, é o Salário Mínimo, conforme Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.
... de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta, é o Salário Mínimo, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3203/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Marzo de 2004
EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 2 DA SDI-1 - A decisão da Turma encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1, que prevê como base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Política, o salário mínimo. Não há como se conhecer o recurso de Embargos, ante os termos da Súmula nº 333/TST.
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 2 DA SDI-1 - A ... de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Política, o salário mínimo. Não há ... -
Acórdãos nº 1057826-65.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... , a oito vezes o valor do salário mínimo atual (R$ 954,00). Dano moral ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI bem como o Enunciado nº 228 do TST dispõem que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Ademais, a colenda SDI tem mantido o entendimento de que, mesmo na vigência da atual Carta Magna, a base de cálculo é o salário mínimo. Recurso a que se...
... salário mínimo. Ademais, a colenda SDI tem mantido o endimento de que, mesmo na vigência da atual Carta Magna, a base de cálculo é o salário ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI bem como o Enunciado nº 228 do TST dispõem que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Ademais, a colenda SDI tem mantido o entendimento de que, mesmo na vigência da atual Carta Magna, a base de cálculo é o salário mínimo. Recurso a que se...
... salário mínimo. Ademais, a colenda SDI tem mantido o endimento de que, mesmo na vigência da atual Carta Magna, a base de cálculo é o salário ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI bem como o Enunciado nº 228 do TST dispõem que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Ademais, a colenda SDI tem mantido o entendimento de que, mesmo na vigência da atual Carta Magna, a base de cálculo é o salário mínimo. Recurso a que se...
... salário mínimo. Ademais, a colenda SDI tem mantido o endimento de que, mesmo na vigência da atual Carta Magna, a base de cálculo é o salário ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de que trata o § 7º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... no exercício anterior e no exercício atual; ... II - a regionalização do gasto; ...
-
Acordao N° 1297047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Penal. Apelação. Furto majorado pelo repouso noturno e qualificado pelo arrombamento e pelo concurso de pessoas. Causa de aumento do repouso noturno. Compatibilidade com qualificadora. Incidência. Dosimetria. Pluralidade de qualificadoras. Utilização na primeira fase. Possibilidade. Pena-base. Quantum de aumento. Patamar de 1/8. Mantido. Furto privilegiado. Inaplicabilidade. Prejuízo da vítima...
... VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ... 1. Afigura-se perfeitamente ... , inclusive, o valor do salário mínimo atual, não há como considerar de pequeno valor a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5533/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... ENGENHEIRO. SALÁRIO MÍNIMO. VINCULAÇÃO. LEI Nº 4.950/66. É atual Constituição da República, a vinculação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2788/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - ILEGALIDADE - OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente Enunciado nº 363 do TST, "a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da CF, somente...
... ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ... SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6789/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - ILEGALIDADE - OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente Enunciado nº 363 do TST, "a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da CF, somente...
... ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ... SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3614/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - ILEGALIDADE - OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente Enunciado nº 363 do TST, "a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da CF, somente...
... ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ... SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6623/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - ILEGALIDADE - OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente Enunciado nº 363 do TST, "a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da CF, somente...
... ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ... SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3161/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - ILEGALIDADE - OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente Enunciado nº 363 do TST, "a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da CF, somente...
... ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ... SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3615/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - ILEGALIDADE - OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente Enunciado nº 363 do TST, "a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da CF, somente...
... ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ... SALÁRIO-MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5560/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO - ILEGALIDADE - OFENSA AO ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente Enunciado nº 363 do TST, "a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da CF, somente...
... ARTIGO 37, II, DA ATUAL CARTA POLÍTICA - PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO ... SALÁRIO MÍNIMO - EFEITOS DA NULIDADE. Segundo o recente ...