salario minimo atual
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4686/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Nos termos do entendimento jurisprudencial da C. SDI desta Corte Superior, é o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna.
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ... VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1095/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO - SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 4.950, de 1966. É ... , sob a égide da atual Constituição da República, a vinculação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7767/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1. A atual e iterativa jurisprudência desta Corte encontra-se sedimentada no sentido de que é o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1. 2. Recurso de revista conhecido e...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA ... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... 1. A atual e iterativa jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-21.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... Nos termos da atual redação do artigo 894 da CLT, conferida pela ... negar provimento à revista, manteve o salário mínimo como base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-265/2005-119-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA ... na vigência da Constituição Federal atual, sendo precedentes do STF que caminham na mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA ... na vigência da Constituição Federal atual, sendo precedentes do STF que caminham na mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2007
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA ... na vigência da Constituição Federal atual, sendo precedentes do STF que caminham na mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA ... na vigência da Constituição Federal atual, sendo precedentes do STF que caminham na mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-305/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... BASE ... DE CÁLC U LO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA NA CONST I TUIÇÃO FEDERAL DE ... de insal u bridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-770/2004-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA ... na vigência da Constituição Federal atual, sendo precedentes do STF que caminham na mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1) FÉRIAS - PAGAMENTO ATRASADO DA REMUNERAÇÃO - DOBRA INDEVIDA. O descumprimento, pela Empregadora, da obrigação de pagamento da remuneração das férias até dois dias antes do período de gozo do descanso não acarreta condenação dobrada, sendo essa infração cominada apenas com multa administrativa. 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO -
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA ... na vigência da Constituição Federal atual ... Recurso de revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-698/2002-033-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1) FÉRIAS - PAGAMENTO ATRASADO DA REMUNERAÇÃO - DOBRA INDEVIDA. O descumprimento, pela Empregadora, da obrigação de pagamento da remuneração das férias até dois dias antes do período de gozo do descanso não acarreta condenação dobrada, sendo essa infração cominada apenas com multa administrativa. 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO -
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA ... na vigência da Constituição Federal atual ... Recurso de revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1) FÉRIAS - PAGAMENTO ATRASADO DA REMUNERAÇÃO - DOBRA INDEVIDA. O descumprimento, pela Empregadora, da obrigação de pagamento da remuneração das férias até dois dias antes do período de gozo do descanso não acarreta condenação dobrada, sendo essa infração cominada apenas com multa administrativa. 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO -
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA ... na vigência da Constituição Federal atual ... Recurso de revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1) FÉRIAS - PAGAMENTO ATRASADO DA REMUNERAÇÃO - DOBRA INDEVIDA. O descumprimento, pela Empregadora, da obrigação de pagamento da remuneração das férias até dois dias antes do período de gozo do descanso não acarreta condenação dobrada, sendo essa infração cominada apenas com multa administrativa. 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO -
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA ... na vigência da Constituição Federal atual ... Recurso de revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-69800/2002-0033-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1) FÉRIAS - PAGAMENTO ATRASADO DA REMUNERAÇÃO - DOBRA INDEVIDA. O descumprimento, pela Empregadora, da obrigação de pagamento da remuneração das férias até dois dias antes do período de gozo do descanso não acarreta condenação dobrada, sendo essa infração cominada apenas com multa administrativa. 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO -
... mesmo na vigncia da Constituio Federal atual ... Recurso de revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Nos termos do entendimento jurisprudencial da C. SDI desta Corte Superior, é o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna.
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ... de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2099/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Esta Corte tem posicionamento firme no sentido de que é o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna, nos termos da orientação jurisprudencial nº 02 da Colenda Seção Especializada em Dissídios Individuais I. Recurso de revista conhecido...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA ... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna, nos termos da orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5387/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Nos termos do entendimento jurisprudencial da C. SDI, é o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Constituição Federal. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA ... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... de insalubridade, mesmo na vigência da atual Constituição Federal ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8820/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Esta Corte tem posicionamento firme no sentido de que é o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna, nos termos da orientação jurisprudencial nº 02 da Colenda Seção Especializada em Dissídios Individuais I.
... BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO ... VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna, nos termos da orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1746/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Nos termos do entendimento jurispruden-cial da C. SDI, é o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna. Recurso conhecido e provido no particular.
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA ... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna ... Recurso conhecido e provido no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2293/1997-025-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ... é o salário mínimo, mesmo na vigência da atual Constituição da República (Inteligência da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... o Departamento Nacional de Emprêgo e Salário, o Conselho Superior do Trabalho Marítimo e as ... e do Estado da Guanabara, e transformada a atual Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, do ... uma gratificação de presença, para um Mínimo de quatro sesões a que comparecerem, até o ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... (Denasus) não trará prejuízo à lotação atual dos servidores lotados e em efetivo exercício no ... à percepção de subsídio, vencimento, salário, soldo e quaisquer indenizações ou vantagens, ... gratificação de desempenho por, no mínimo, 60 (sessenta) meses antes da data da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076505420214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0807650-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: Felipe Almeida Leite AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0510913-20.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE (BMCA) . ....
... em sede de cognição sumária é o salário mínimo mensal no atual patamar de R$ 1.100,00 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15694/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... remuneração do obreiro e não sobre o salário mínimo, colidiu com o entendimento atual e ...