salário pago fora
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1227/2001-005-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO PAGO POR FORA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No caso em tela, a Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova, apresentando testemunhas que confirmaram suas alegações e por meio dos controles de freqüência apresentados. Não se há falar, portanto, em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO PAGO POR FORA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79200-46.2006.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. -Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da...
... SALÁRIO UTILIDADE. INDENIZAÇÃO COMBUSTÍVEL. Tendo a ... insurgido especificamente quanto ao salário pago -por fora-, não há falar em pretensão contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6790/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC Não se verifica a alegada violação, pois o julgamento ocorreu nos limites da litiscontestatio, com relação à solidariedade do reclamado e às diferenças do FGTS, dada a existência de salário pago por fora. Agravo conhecido e desprovido.
... ças do FGTS, dada a existência de salário pago por fora ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6790/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC Não se verifica a alegada violação, pois o julgamento ocorreu nos limites da litiscontestatio, com relação à solidariedade do reclamado e às diferenças do FGTS, dada a existência de salário pago -por fora-. Agravo conhecido e desprovido.
... ças do FGTS, dada a existência de salário pago -por fora- ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-379203/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Mayo de 2004
INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO POR FORA. TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. O Regional assentou seu entendimento acerca do deferimento das diferenças salariais decorrentes da integração do salário pago por fora e da ajuda de custo e quanto ao pagamento em dobro do trabalho realizado aos domingos e feriados, com base nas provas dos autos, o que impede o conhecimento da...
... A C Ó R D Ã O ... INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO POR FORA. TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1582340-97.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO PAGO -POR FORA-. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento não
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010288-03.2013.5.06.0020), 23-04-2014
SALÁRIO PAGO POR FORA. Provado o pagamento de salário por fora, inconteste que o obreiro se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia (CLT, art. 818 c/c CPC, art. 333, I). Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA SALÁRIO PAGO POR FORA. Provado o pagamento de salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000490-86.2015.5.06.0201), 25-08-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DE VALOR PAGO POR FORA DO SALÁRIO. CONFIGURAÇÃO. Na hipótese, o reclamante conseguiu se desincumbir, satisfatoriamente, do seu encargo probatório quanto ao recebimento de valor pago por fora do salário, a teor dos artigos 373, I, do NCPC e 818 da CLT, por meio da prova oral produzida nos autos, razão pela qual a sentença deve ser...
... DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DE VALOR PAGO POR FORA DO SALÁRIO. CONFIGURAÇÃO. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-76.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Exegese da Súmula nº 331, item IV, do C. TST. Recurso de Revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO....
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO PAGO -POR FORA- E COMISSÕES. DESGASTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-74/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "SALÁRIO PAGO POR FORA". Não enseja recurso de revista decisão proferida em consonância com Enunciado da Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST ou que não tenha sido devidamente prequestionada. Inteligência do Enunciado 297/TST e do art. 896, § 5º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. "SALÁRIO PAGO POR FORA". Não enseja recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6603/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO POR FORA. COMPROVAÇÃO. Matéria cuja análise demanda o reexame da prova. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE. ART. 62, II, DA CLT. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA ... SALÁRIO PAGO POR FORA ... COMPROVAÇÃO ... Matéria cuja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-119100/2005-0047-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração se limitam aos requisitos do art. 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo que, para alcançar o prequestionamento - ainda que ficto -, mister que a matéria tenha sido aventada nas razões do recurso principal, sob pena de inovação. Da leitura das razões do recurso ordinário da reclamada,
... de julgamento extra petita referiu-se ao salário pago -por fora- - tal qual analisado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. CISÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. Consoante pacífica jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1, a responsabilidade da Proforte, em face da cisão parcial das empresas, é solidária. Recurso não conhecido. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SALÁRIO PAGO -POR FORA- E FGTS. Verificado que o ônus da prova...
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SALÁRIO PAGO -POR FORA- E FGTS. Verificado que o ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. CISÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. Consoante pacífica jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1, a responsabilidade da Proforte, em face da cisão parcial das empresas, é solidária. Recurso não conhecido. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SALÁRIO PAGO -POR FORA- E FGTS. Verificado que o ônus da prova...
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SALÁRIO PAGO "POR FORA" E FGTS. Verificado que o ônus ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. CISÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. Consoante pacífica jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1, a responsabilidade da Proforte, em face da cisão parcial das empresas, é solidária. Recurso não conhecido. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SALÁRIO PAGO -POR FORA- E FGTS. Verificado que o ônus da prova...
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SALÁRIO PAGO -POR FORA- E FGTS. Verificado que o ônus da ... -
Acórdão Nº 0020385-05.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA SALÁRIO PAGO "POR FORA ". INTEGRAÇÃO DO VALOR NAS DEMAIS PARCELAS. Comprovado o pagamento de salário "por fora", os valores devem integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Aplicação dos arts. 457 e 818 da CLT e 373, I, do CPC.
... EMENTA SALÁRIO PAGO "POR FORA". INTEGRAÇÃO DO VALOR NAS DEMAIS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21466-40.2017.5.04.0221)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . SALÁRIO PAGO POR FORA. INTEGRAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Caso em que a Corte Regional, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu ser devida
... SALÁRIO PAGO POR FORA. INTEGRAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000406-63.2016.5.06.0003), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Tendo a defesa negado o pagamento de valores salariais "por fora" dos contracheques, recaiu sobre a autora o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, por incidência dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC/2015. Não tendo a trabalhadora se desvencilhado...
... SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Tendo a defesa ... -
Acórdão Nº 0021748-32.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração acolhidos em parte para acrescentar fundamentos ao julgado no tocante às horas extras e salário pago por fora, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... ao julgado no tocante às horas extras e salário pago por fora, sem atribuição de efeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10377-78.2020.5.15.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SALÁRIO PAGO "POR FORA". HORAS EXTRAS. SÚMULA 340/TST. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º, I E III, DA CLT. A transcrição do trecho do acórdão recorrido em que omitidos...
... SALÁRIO PAGO "POR FORA". HORAS EXTRAS. SÚMULA 340/TST ... -
LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ... , de 26 de maio de 1988, continuará sendo pago aos servidores do Departamento Nacional de Obras ... de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000218-27.2013.5.06.0019), 11-09-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DE VALOR PAGO POR FORA DO SALÁRIO. CONFIGURAÇÃO. Na hipótese, o autor conseguiu se desincumbir, satisfatoriamente, do seu encargo probatório quanto ao recebimento de valor pago por fora do salário, a teor dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT, por meio da prova oral produzida nos autos. Recurso parcialmente provido.
... VERBAS RESCIS Ó RIAS DECORRENTES DE VALOR PAGO POR FORA DO SAL Á RIO. CONFIGURA Ç Ã O. Na ... -
Acórdão Nº 0020704-07.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO "POR FORA". Hipótese em que a prova dos autos revela que a remuneração efetivamente paga não correspondia aos valores consignados nos recibos, evidenciando o pagamento de salário "por fora". Recurso provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As condições em que o trabalho foi prestado não se enquadram nas disposições legais pertinentes ao adicional...
... SALÁRIO PAGO "POR FORA". Hipótese em que a prova dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000078-91.2016.5.06.0017), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I- PAGAMENTO EFETUADO FORA DO CONTRACHEQUE. O pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas, e evidentemente, sem o fornecimento de contrarecibo. De tal modo que a prova testemunhal possui importante relevância para comprovação de salário pago por fora, não obstante o contido na prova documental (CTPS, contracheques, etc,). Desincumbindo-se, o...
... I- PAGAMENTO EFETUADO FORA DO CONTRACHEQUE. O pagamento de salário extra ... relevância para comprovação de salário pago por fora, não obstante o contido na prova ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-65.2014.5.12.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nºs 13.105/2015 E 13.467/2017 E DA EDIÇÃO DA IN Nº 40 do TST. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA - APROVEITAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS REALIZADOS PELO LITISCONSORTE PASSIVO - POSSIBILIDADE....
... SALÁRIO PAGO ... POR FORA – CARACTERIZAÇÃO ...