salário pago fora
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Acórdão Nº 0020246-67.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
GERENTE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O valor do salário pago "por fora" já supera em muito qualquer gratificação pelo exercício de função de confiança, sendo indevido fixar outra gratificação sobre a remuneração já percebida pelo empregado.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O valor do salário pago "por fora" já supera em muito qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-46.2008.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... ção por danos morais e integração do salário pago por fora na contribuição previdenciária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001353-17.2016.5.06.0101), 03-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO FORA DOS CONTRACHEQUES. O pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas, e evidentemente, sem o fornecimento de contra-recibo. De tal modo que a prova testemunhal possui importante relevância para comprovação de salário pago por fora, não obstante o contido na prova documental (CTPS, contracheques, etc,). A prova testemunhal comprova as declaraç
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28040-62.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO PAGO "POR FORA". SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO PAGO "POR FORA". SÚMULA 126 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161840-78.2004.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
HORAS EXTRAS. SALÁRIO PAGO -POR FORA-. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o
... GMLBC/el/ad/ ... HORAS EXTRAS. SALÁRIO PAGO -POR FORA-. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001283-46.2016.5.06.0312), 24-05-2018
DIREITO DE IMAGEM. FRAUDE. NATUREZA SALARIAL. SALÁRIO PAGO POR FORA. O reclamante, ao alegar que percebia, ademais do salário contratualmente pactuado, elevado montante a suposto título de direito de imagem, atrai para si o encargo probatório (art. 818, CLT). Uma vez não demonstrado o recebimento de tais valores, inviável perquirir sobre a natureza salarial ou indenizatória dos mesmos. Recurso...
... FRAUDE. NATUREZA SALARIAL. SALÁRIO PAGO POR FORA. O reclamante, ao alegar que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-78.2007.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS - VANTAGENS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... Recurso de revista não conhecido. 3. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ALUGUEL DE VEÍCULO. A partir da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-97.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... SALÁRIO PAGO "POR FORA" ... - AJUDA DE CUSTO - NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-06.2007.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros ... SALÁRIO PAGO "POR FORA" ... - AJUDA DE CUSTO - NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2142200/2002-0008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA ... O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260840-20.2002.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Recurso de Revista não conhecido ... SALÁRIO PAGO -POR FORA- ... É incabível recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60000-51.2006.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... verbas resilitórias baseadas no alegado salário pago 'por fora' sem formular pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54740-28.2004.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO PAGO POR FORA. O recurso de revista encontra-se desfundamentado, ante a ausência de indicação de violação de dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, bem como não transcreve divergência jurisprudencial, em desatendimento ao disposto no art. 896 da CLT e na Súmula nº 221, I, desta Corte. Agravo de instrumento a que
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO PAGO POR FORA. O recurso de revista encontra-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-13.2015.5.06.0015), 28-01-2019
EMENTA: MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS PLEITEADAS EM JUÍZO. PAGAMENTO INDEVIDO. A matéria encontra-se superada no âmbito deste Regional, à vista do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0000124-68.2015.5.06.0000, do qual resultou a Súmula 23, ficando pacificado que essa multa apenas é devida na hipótese em que o pagamento das verbas rescisórias se der fora do...
... o pagamento das verbas rescisórias se der fora do prazo fixado no § 6º desse mesmo artigo. O ... , uma vez que não foi considerado o salário " pago por fora ". Não há qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO "POR FORA". MATÉRIA FÁTICA. Não se manda processar recurso de revista quando se fizer necessário o reexame de fatos e provas (aplic. do Enunciado 126, do TST). Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO "POR FORA". MATÉRIA FÁTICA. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO "POR FORA". MATÉRIA FÁTICA. Não se manda processar recurso de revista quando se fizer necessário o reexame de fatos e provas (aplic. do Enunciado 126, do TST). Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO "POR FORA". MATÉRIA FÁTICA. Não se manda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000163-86.2016.5.06.0014), 30-05-2019
SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ao alegar que percebia, ademais dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, CLT). Demonstrada a percepção de tais montantes, cumpre determinar sua repercussão em outros títulos, como férias, FGTS, décimo terceiro salário e aviso prévio. Recurso obreiro
... DO TRABALHO DO RECIFE - PEEMENTASALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ao ... seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Salário pago por fora. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No caso em tela, a Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova, apresentando testemunhas que confirmaram suas alegações e por meio dos controles de freqüência apresentados. Não se há falar, portanto, em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de Instrumento não provido.
... Salário pago por fora. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO PAGO POR FORA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No caso em tela, a Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova, apresentando testemunhas que confirmaram suas alegações e por meio dos controles de freqüência apresentados. Não se há falar, portanto, em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO PAGO POR FORA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO PAGO POR FORA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No caso em tela, a Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova, apresentando testemunhas que confirmaram suas alegações e por meio dos controles de freqüência apresentados. Não se há falar, portanto, em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO PAGO POR FORA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC Não se verifica a alegada violação, pois o julgamento ocorreu nos limites da litiscontestatio, com relação à solidariedade do reclamado e às diferenças do FGTS, dada a existência de salário pago -por fora-. Agravo conhecido e desprovido.
... ças do FGTS, dada a existência de salário pago -por fora- ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC Não se verifica a alegada violação, pois o julgamento ocorreu nos limites da litiscontestatio, com relação à solidariedade do reclamado e às diferenças do FGTS, dada a existência de salário pago "por fora". Agravo conhecido e desprovido.
... ças do FGTS, dada a existência de salário pago "por fora". Agravo conhecido e desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC Não se verifica a alegada violação, pois o julgamento ocorreu nos limites da litiscontestatio, com relação à solidariedade do reclamado e às diferenças do FGTS, dada a existência de salário pago -por fora-. Agravo conhecido e desprovido.
... ças do FGTS, dada a existência de salário pago -por fora- ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001792-70.2014.5.06.0142), 13-09-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DE VALOR PAGO POR FORA DO SALÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese, o reclamante não conseguiu se desincumbir, satisfatoriamente, do seu encargo probatório quanto ao suposto recebimento de valor pago por fora do salário, a teor dos artigos 373, I, do NCPC e 818 da CLT. Ao revés disso, a prova testemunhal...
... DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DE VALOR PAGO POR FORA DO SALÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24540-36.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO -POR FORA- - RECONHECIMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA. Inexiste julgamento extrapetita, porque a parte, em sua peça de ingresso, postulou a integração do -salário por fora-, pago pelo empregador sob a pecha de gorjetas, à sua remuneração. Agravo de instrumento desprovido.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO -POR FORA- ... - RECONHECIMENTO - JULGAMENTO ... a integração do -salário por fora-, pago pelo empregador sob a pecha de gorjetas, à sua ...