seção 3 8 junho
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção" do Distrito Federal; ... V - as entidades sindicais ou de classe, de atua\xC3" ... IV - ter exercido durante 3 (três) anos, no mínimo, no último qüinqüênio, advocacia, magistério ...
-
Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativa" ) da Lei 8 ... 3 ... pelo Decreto 5.483, de 30 de junho ...
-
Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 ... Regulamenta a Lei no ... consecução das medidas constantes desta Seção ... Capítulo V ... DA DECLARAÇÃO DE INTERESSE ... revogados os Decretos nºs 1.173, de 29 de junho ...
-
Acórdão nº 2015/0131755-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Seção desta Corte no REsp ... do CPC e da Resolução n. 8 ... 3r controvérsia, em 18 de junho de 2014 foi ...
-
Acórdão nº 2015/0148416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Seção desta Corte no REsp n. ... do CPC e da Resolução n. 8 ... com previsão da cláusula do FCVS ... 3r controvérsia, em 18 de junho de 2014 foi ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
#Redação dada pelo Decreto nº 8.853, de 2016 ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no ... Dos atos e dos termos processuais ... SEÇÃO I. Da forma ... Os atos e termos processuais, ... do crédito tributário constituído (Lei nº 3.470, de 28 de novembro de 1958, art. 19, com a ... 18 e 19 da Lei nº 10.522, de 19 de junho" de 2002; ... b) súmula da Advocacia-Geral da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2009/0015841-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃNDICES DE FEVEREIRO/89, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÃO/91 ... 1 ... 3. Em relação aos demais Ãndices ... em julho/90 (BTN), 13,69% em janeiro/91 (IPC) e 8,5% em março/91 (TR), de que são exemplos os ...
-
Acórdão nº 2014/0341320-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... rediscussão da matéria de mérito. ... 3". Sob pena de invasão da compet\xC3" ...
-
Acórdão nº 2011/0062975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na competência da Segunda Seção para o julgamento deste feito, ... 3o deu entrada no STJ em junho de ... Noronha, Quarta Turma, DJe 3.8 ...
-
Decreto nº 11.002 de 17/03/2022. Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
... 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; ... d) ações relacionadas às ... 2. serviços de cartografia; ... 3. levantamento topográfico; ... 4. escolta; ... 8. avaliação de sistemas e materiais de emprego ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Seção VIII ... Das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT ... Art. 63 Os arts. 3º, 21 e 26 da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, ...
-
Acórdão nº 2008/0175779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lei complementar (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo 543-C, do CPC: RESP ... 3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei ... (ii) de 26,06% em junho de 1987 (expurgo inflacionário, em ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL Nº 1.256.726 - RS (2011/0123447-8) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... RECORRENTE ... ória n. 1.523-9, de 27 de junho ... 3 ... 28/11/2012 na Primeira Seção — REsp 1.309.529/PR e REsp ...
-
Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. CORREÃÃO MONETÃRIA SOBRE O PRINCIPAL: ... ¡ aplicados: 14,36% (fevereiro/86), 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), ... 8. NÃO CUMULAÃÃO DA TAXA SELIC: ...
- Acórdão nº REsp 1271171 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... em julgamento realizado na Primeira Seção, no dia 12 de agosto de 2009, onde foram ... 543-C, do CPC, e Resolução STJ n. 8⁄2008, ambos de relatoria da Ministra Eliana ... 3° da mesma lei ... 2.2 Devem ser computados, ... aplicados: 14,36% (fevereiro⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% (janeiro⁄89), 10,14% ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... de 14 de dezembro de 2006;c) Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018; ed) Lei nº 13.874, de 20 de ... ção pública federal terão até 1º de junho ... 23. Este Decreto entra em vigor em 3 ...
-
Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3° da Lei 4.357/64 ... 2.3 Entretanto, descabida a incidência de ... ¡ aplicados: 14,36% (fevereiro/86), 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), ... 8". EM RESUMO: ... Nas ações em torno do empr\xC3" ...
-
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de ... ção do desconto deverá ser revalidada a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021, ... vigorar com as seguintes alterações: " Seção V Da Carreira de Perito Médico Federal e da ...
-
Acórdão nº MS 15416 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de 9 de dezembro de 2008 ... 3. A decadência não se aperfeiçoou, na medida em ... Maia Filho, Terceira Seção, DJ de 4 de junho de 2009; e MS 14.184⁄DF, Relator Ministro ... 8. Diante da efetividade das decisões proferidas ...
-
Acórdão nº 2010/0106095-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de 9 de dezembro de 2008 ... 3. A decadência não se aperfeiçoou, na medida em ... Maia Filho, Terceira Seção, DJ de 4 de junho de 2009; e MS 14.184⁄DF, Relator Ministro ... 8. Diante da efetividade das decisões proferidas ...
-
Acórdão nº AgRg na AR 3792 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.792 - PR (2007⁄0150760-8) ... RELATOR:MINISTRO ... ), transitando em julgado na data de 7 de junho" de 2005, após escoar-se o prazo para interposiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0260476-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 18 DA LEI 8.870/94 (CORREÇÃO PELA UFIR/IPCA-E). ACÓRDÃO ... de 1993 a fevereiro de 1994), URV (março a junho de 1994), IPC-r (julho de 1994 a junho de 1995), ... 3. Recurso especial provido. Acórdão sujeito ao ...
-
Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vista o disposto na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, ... Art. 1º Ficam aprovados o ... ou misto, conforme previsto na Lei nº 8.630, de 1993, e supervisionar sua exploração; ... nas Subseções I, II, III e IV, da Seção IV, do Capitulo VI, da Lei nº 10.233, de 2001 ... § 3° A Diretoria designará um de seus integrantes ...