seção 3 8 junho
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Decreto nº 10.961 de 11/02/2022. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
... Seção I do Anexo III à Lei nº 14.194, de 20 de agosto ... relativos aos grupos de natureza de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" ... árias (RP 2)", "Emendas de Comissão (RP 8)" e "Emendas de Relator-Geral (RP 9)", até o ... , de que trata o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, poderá autorizar alteração para além ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... Tesouro Nacional - OTN, e a emitida a partir de 3 de março de 1986 terá o valor de Cz$106,40 ... , apurado semestralmente nos meses de junho e dezembro de cada ano, salvo se demonstrarem ter ... resultante em cruzados será concedido abono de 8% (oito por cento) ... Art. 20. Fica ... DIÁRIO OFICIAL DE 11 DE MARÇO DE 1986 - SEÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros e oitenta centésimos por ... - primária obrigatória, quando conste na Seção I do Anexo IV desta Lei - 1; ... III - ... 22 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constarão na Lei ... e especiais, aprovados até 30 de junho de 2007. ... § 1o Serão excluídas do ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... íbrio Fiscal com a União, nos termos da Seção II deste Capítulo, para a adesão ao Regime de ... ção, nos termos de regulamento, de pelo menos 3 (três) das medidas estabelecidas no § 1º do ... o caput deste artigo se encerra em 30 de junho de 2021 ... 2º da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, os Estados e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - núpcias: 8 (oito) dias; ... II - luto: 8 (oito) dias; ... Seção, são concedidos com a remuneração prevista na ... só vez, podendo ser parcelada em 2 (dois) ou 3 (três) meses por ano civil, quando solicitado ... parágrafo, do Decreto-lei nº 9, de 25 de junho" de 1966, é computado como tempo de efetivo servi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... SEÇÃO I Disposições preliminares ... ARTIGO 2 ... § 3".A Emissora Fonte da Fifa, os Prestadores de Servi\xC3" ... 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ... b) ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... CAPÍTULO II Da certificação ... ARTIGO 3" ... A certificação ou sua renovação ser\xC3" ... SEÇÃO I Da saúde ... ARTIGO 4 ... Para ser ... previstos na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e os Conselhos de Assistência Social e ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Orgânica da Previdência Social (Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960) e da respectiva ... ção e arrecadação vigentes em 11 de junho de 1973, data em que entrou em vigor a Lei nº 890, de 8 de junho de 1973 ... Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... #(Vide Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.8.2001) ... § 1o Para os efeitos da Reforma ... SEÇÃO I Das Terras Públicas ... Dentre as terras ... II- da destinação específica de 3% (três por cento) da receita tributária da ... 2.237, de 19 de junho ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Observado o emprego mínimo de 3% (três por cento) do Fundo de Participação dos ... -2, de 28 de maio de 1997, 1.571-3, de 27 de junho de 1997, 1.571-4, de 25 de julho de 1997, ... Seção ...
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... com o disposto na Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, ... Art. 1º - Fica aprovado o ... se tenha subordinado por período mínimo de 3" (três) meses, na Secretaria de Estado ou em miss\xC3" ... a conveniência do serviço, estender-se a 8 (oito) anos, desde que nesse prazo tenha o ... Seção VIII ... Da Aposentadoria ... Art. 77. - ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016: ... I - do ... g) vinte e três FG-3; e ... II - da Secretaria de Gestão do ... Seção III ... Do órgão colegiado ... Art. 38. Ao ...
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DECRETO Nº 7970, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, que Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa, e da Outras Providencias.
... 3°, 4° e 6° da Lei n° 12.598, de 2012; e ... Art. 21. A Lei n° 8 ... Art. 21. A Lei n° 8.666, de 21 de junho ...
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Acórdão nº 2015/0212883-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Toffoli, DJe de 1º/8 ... As Turmas que integram a Terceira Seção desta Corte alinharam-se a ... junho ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Considera-se, para os efeitos desta ... IV - aps 8 anos: pelo menos 24 espcies ... SEO II Dos ... 21 da Lei n 8.884, de 11 de junho de 1994 ... ARTIGO 29 ... Entende-se ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... ARTIGO 3 ... O Sistema de Planejamento e de Oramento ... SEO II Do Oramento Federal ... ARTIGO 8 ... Compete s unidades responsveis pelas ... Penal Brasileiro, na Lei n 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... I - núpcias: 8 (oito) dias; ... II - luto: até 8 (oito) dias; ... os outros afastamentos mencionados nesta Seção são concedidos com a remuneração prevista na ... só vez, podendo ser parcelada em 2 (dois) ou 3 (três) meses por ano civil, quando solicitado ... por uma ou mais das Leis nºs 288, de 8 de junho ...
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Acórdão nº 2012/0155345-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de junho" de 2012 pela Portaria 254-SGAGU, de 6.6.2011 ... 2. O \xC2" ... 8 ...
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 132, XIII E 137, DA LEI 8.112/1990. ... INADEQUAÇÃO ... 3 ... junho ...
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Acórdão nº 2016/0183923-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Terceira Seção ... 3 ... 29 de junho ... e livramento condicional. ... 8". Por fim, o pedido de absolviç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0217461-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... SEÇÃO ... em 25 de junho ... acrescentado) ... 3". Verifica-se que o impetrado, na \xC2" ... 8 ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... n 7, de 7 de setembro de 1970, e n 8, de 3 de dezembro de 1970, e a Contribuição ... SEÇÃO I. Contribuintes ... São contribuintes do ... n 10.548, de 2002, Lei n 9.069, de 29 de junho de 1995, art. 60) ... § 1 Inicialmente o pedido ...
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Acórdão nº 2009/0121361-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 535, do CPC ... 3. A mera colagem de ementas não supre a ... Min. Fernando Gonçalves, DJ de 25/8/2003 e AgREsp n. 493.456/RS, Rel. Min. Felix ... Teori Albino Zavascki, julgado em 27 de junho" de 2007 ... 8. O prazo prescricional das açÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0142585-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... razões de decidir. ... 3 ... João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 23 de junho" de 2003) ... 7. Posteriormente, sedimentou-se, no âmbito \xC2" ...