secretaria geral de educação e cultura
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... por instituições públicas de educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e ... básica da SEC/PR que funcionará como secretaria executiva do FNC ... § 6º Os recursos do ... para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – a Casa Civil; ... II – a Secretaria-Geral; ... III – a Secretaria de Relações ... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... III – Ministério da Cultura; ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... - promoção e intensificação de uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate ... ária relacionadas à mediação e à educação para direitos, conforme regulamento ... § 4º A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da ... filiação do beneficiário ao Regime Geral de Previdência Social de que tratam as Leis nos ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... autorizado, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da ... á promovida pela SPU e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, ... sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da ... 1996-1998 ... Total Geral ... 1ª série ... 2ª série ... Evidentemente, o Ministério (ou Secretaria, nos níveis estadual e municipal) da área há ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... I - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da ... IV - Secretaria-Geral da Presidência da República; ... V - ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... Geral do Arquivo Nacional, que a presidirá; ... II - ... Art. 4º A Secretaria-Executiva da Comissão de Coordenação do Siga ... de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... de despesas com pessoal e de custeio em geral ou que tenha apresentado superavit financeiro de ... ído por outros, a serem criados pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do ... árias definidas na PNDR, e do fomento à cultura; ... IV – o BNDES, estímulo à criação e à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) plano geral de govêrno; ... b) programas gerais, setoriais e ... ério e ao Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Planejamento, auxiliar diretamente o ... Ministério da Educação e Cultura ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão ... nacional de educação; II - educação em geral, compreendidos educação infantil, ensino ... -Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e as Diretrizes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... VIII - educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... II - a Secretaria de Desportos do Ministério da Educação e do ... práticas não-formais, promovam a cultura e as ciências do desporto e formem ou aprimorem ... ância da maioria absoluta na assembléia geral dos associados e na conformidade dos respectivos ...
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... : I - do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão ... ério: I - o Gabinete; II - a Secretaria-Geral; e III - o Estado-Maior Conjunto das Forças ... Assistente Técnico FCE 2.03 CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 Chefe Grupo 0001 (A) 1 Assistente ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... § 1º O prazo de ... de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as ... de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC de quem os recebeu, ... ção do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, instituído pelo art. 1º da Lei nº ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... de classe, raça ou grupo étnico, renda, cultura, idade ou religião, e afeta negativamente suas ... c) promover a educação e treinamento de todo pessoal judiciário e ... de ratificação serão depositados na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Planejamento, ... VIII - da Educação e do Desporto; ... IX - da Cultura; ... X - do ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, ... e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e ... III ... a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... geral; ... b) serviço público restrito, ... da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores e da ... Nacional de Telecomunicações é a secretaria" executiva do Conselho e terá a seguinte organiza\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de ... , a autoridade competente notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... ou assim reconhecido pelo Ministério da Cultura ou pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente ... ção Tributária Rural Junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à ... , ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde ... y) o valor correspondente ao vale-cultura ... #Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012 ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ... língua estrangeira ou adicional, e da cultura brasileira nas instituições de ensino superior ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 1º A Secretaria" de Governo da Presidência da República publicar\xC3" ... jurídico será emitido pela Advocacia Geral da União, pelos órgãos a ela vinculados ou ... Educação; ... e) Ministério da Cultura; ... f) ...
- DECRETO LEI Nº 811, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Secretaria-geral o Credito Especial de Ncr 122.000,00 para o Fim que Especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... - Consultoria Geral da República ... - Departamento Administrativo ... - Hospital das Forças Armadas ... - Secretaria de Planejamento ... - Secretaria de Planejamento ... - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ... 601.060.500 ... - Gabinete do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - a Casa Civil; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... XIV - política nacional de cultura; ... XV - proteção do patrimônio histórico e ...