modelo rescisão domestica
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;. #Redação dada pelo ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...ção trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...I – mulheres vítimas de violência doméstica;. II – oriundos ou egressos do sistema ... ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. #Lei nº 5.172, de ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ..., de passageiro ou de carga, em viagem doméstica ou internacional, quando não houver sido ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ...ção trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão ... da segurada empregada, inclusive da doméstica, será determinado com base em atestado médico ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição ... à empregada gestante, inclusive a doméstica, em função do disposto no inciso II, alínea b, ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória (Lei nº 5.172, de ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... expressamente as multas em caso de rescisão" unilateral — as conhecidas cláusulas indenizat\xC3"..., o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou sair uma hora ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ...Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ..., e a sua não aplicação enseja a rescisão de julgamento transitado em julgado 32 . Eis a ...- da a tributação na legislação doméstica, presente acordo para evitar a bitributação, ...
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O empregado
...62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ..., no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. FATO INCONTROVERSO. ...Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido ..., não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos ...
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O empregado
...62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ..., no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição ... à empregada gestante, inclusive a doméstica, pela falta de cumprimento do disposto no inciso ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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O empregador
...ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso . A segunda ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... justrabalhista a um eventual pleito de rescisão indireta do contrato (art. 483, CLT) pelo ...
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Direitos individuais e coletivos
...álogas as de escravo etc.), violência doméstica (física, psíquica ou moral) contra mulheres, ... não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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História do futebol e da profissão de atleta
...O modelo pedagógico da primeira metade do século XIX ..., então, a solução teria que ser doméstica, e a única alternativa possível era contar com ...Não havia multa a pagar por rescisão de contrato e nenhuma despesa com a compra de seu ...
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Legislação
... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem . Art. 71. O ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ...ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT). A ...
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Legislação Complementar
...ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... praticadas em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, independente do ...á comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia. (Incluído ...
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Contratos com características específicas
...rescisão dos contratos de que trata este artigo ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n. ...doméstica e a trabalhadora avulsa têm direito à ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... . de rescisão contratual. Neste ponto, Plá Rodriguez (op. ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ... . VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo...
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Da rescisão
... 1. A CEF, utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, requereu o afastamento de ...doméstica. Holerites contendo expressamente valores de fGTs. Expectativa de ...