Seguro Mútuo
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Acórdão nº 2008/0198935-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONTRATO DE SEGURO ADJETO A MÚTUO HIPOTECÁRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A CEF ...
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Acórdão nº AgRg no CC 126352 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de que "nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e ...
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Acórdão nº 2014/0328230-6 de T4 - QUARTA TURMA
... que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a ...
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Acórdão nº 2014/0183118-1 de T4 - QUARTA TURMA
... que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ção de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição ... ela controladas, direta e indiretamente, quanto às operações de seguro de crédito à exportação ... § 9º Quando honrarem dívida de ...
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Acórdão nº 2006/0008159-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... REGIMENTAL. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 7. REEXAME DE ... - Nas ações em que se discute contrato de seguro adjecto ao mútuo hipotecário, a competência para o respectivo processo e julgamento é da ...
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Acórdão nº 2014/0046632-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM. MÚTUO HABITACIONAL. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. SEGURO PRIVADO. DISCUSSÃO QUE NÃO ENVOLVE A COBERTURA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO. PRECEDENTES...
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Acórdão nº 2010/0049969-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 7. I - "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de...
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE ... se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1287521 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 7. I - "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de...
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE ... se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o ... -
Acórdão nº 2009/0105693-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. "Nos feitos ... se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF ... 22) ... § 1º No caso de mútuo com pessoa vinculada, a pessoa jurídica mutuante, domiciliada no Brasil, ...
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Acórdão nº 2014/0333064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE ... SECURITÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO FIRMADO POR ... MÚTUO HABITACIONAL ... VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. MANIFESTO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 187084 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... de que "nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e ...
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Acórdão nº 2009/0242152-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 543-C, § 1º, DO CPC). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM PROCESSOS REPETITIVOS ... julgamento de ações em que se discute contrato de seguro adjeto a mútuo hipotecário - já foi analisada em outro recurso representativo de ...
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Acórdão nº REsp 1068271 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRITÂNICA. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. CARTA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PENA DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais....
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Acórdão nº 2005/0146847-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO HÁ NULIDADE ... - Nas ações em que se discute contrato de seguro adjecto ao mútuo hipotecário, a competência para o respectivo processo e julgamento é da ...
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Acórdão nº 2010/0012405-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1368941 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1351938 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 99486 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 33888 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Código Penal Militar
... Obter ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente necessidade, inexperiência ou ... casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: ... Pena- detenção, de três meses a um ano ...
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Acórdão nº 2009/0242677-4 de T4 - QUARTA TURMA
... de que "nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e ...
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Acórdão nº 2009/0020256-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de que "nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16211 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA STJ⁄211. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO ADJETO A CONTRATO DE MÚTUO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. DIVERGÊNCIA ...