Seguro Mútuo
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Acórdão nº AgRg no REsp 1170942 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça no sentido de que, nos feitos em que se discute contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, não afetando o fundo de compensação das ...
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Acórdão nº 2005/0181161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7º DA LEI 8.436/92 - INAPLICABILIDADE - CLÁUSULA DE SEGURO DE VIDA - MULTA CONTRATUAL - NÃO APLICAÇÃO DO CDC ... 1. O 7º da Lei ... inserido como cláusula de um outro, como ocorre no contrato de mútuo com seguro ... 3. Na relação travada com o estudante que adere ao ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 57854 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual ... § 2o ... ência Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1091363 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no REsp 1091393 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... III - outro mecanismo reputado suficientemente seguro pelo juiz ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... § ... a despesas com fornecedores de bens ou serviços e contratos de mútuo, serão considerados extraconcursais, em caso de decretação de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ária e graciosa, preventivos e preparatórios, e de desquite por mútuo consentimento ... Art. 289. Nenhum juiz poderá decidir novamente as ... XVII – para cobrança da soma estipulada nos contratos de seguro de vida em favor do segurado, ou de seus herdeiros ou beneficiários; ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 130009 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 40552 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125739420194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812573-94.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO MUTUA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... qualquer meio de comunicação - qualquer modalidade contratual de seguro, ficando expressamente proibida de angariar novos clientes/consumidores ao ... a SUSEP está " à caça " das associações que realizem o socorro mútuo, mesmo sabendo que não há lei impeditiva, tendo o Judiciário ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... bancárias, de crédito direto ao consumidor, depósito, poupança, mútuo ou financiamento, e especialmente quando: ... I - impossibilitar, ... ão proporcional dos juros, encargos e demais acréscimos, inclusive seguro; ... XXI - fizer constar do contrato alguma das cláusulas abusivas a ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1425420 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 5047992-91.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - INAPLICABILIDADE DO CDC - SEGURO MÚTUO - SISTEMA DE AJUDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO1 As associações de seguro mútuo são constituídas "[...] de um grupo de pessoas que se dispõem a proteger determinado prejuízo, a fim de que sua repercussão se atenue pela dispersão dos valores vertidos em favor de coletividade restrita.
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Acórdão nº 2008/0267735-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. RECÁLCULO DE SEGURO. ABUSIVIDADE ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... o período em que o tratamento for realizado, por recurso próprio, seguro de saúde válido no território nacional ou certificado de prestação de ... ária de pessoas sob custódia para fins de auxílio jurídico mútuo, nos termos de tratado ou de promessa de reciprocidade de tratamento ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIOCONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. RISCO DE DESMORONAMENTO. HIPÓTESEAFASTADA CATEGORICAMENTE PELA PERÍCIA. COBERTURA SECURITÁRIAINDEVIDA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOENUNCIADO N.º 7/STJ.1. Entendimento pacificado no âmbito da Segunda Seção do SuperiorTribunal...
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Acórdão nº 0004017-74.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... FEITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO. MÚTUO ... HABITACIONAL. SFH. FCVS. RECURSO REPETITIVO ... COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0287.11.009734-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- CONTRATO DE SEGURO - MÚTUO REALIZADO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA- ATO ILÍCITO- NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Não tendo a parte autora comprovado suas alegações, nos termos do artigo 373,I, do CPC/15, comprovando a existência de vicio de consentimento no ato da contratação ou a...
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112502520174050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0811250-25.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNA MARIA MATOS SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803611-64.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... decisão embargada quanto à época em que foi celebrado o Contrato Seguro Adjeto ao Mútuo habitacional que fora antes dezembro de 1988. Sendo da ... -
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... c) na hipótese de contratação de operações de mútuo, se a mutuante, coligada ou controlada, possuir lucros ou reservas de ... à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a Título s e valores mobiliários - IOF às mesmas ...
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Acórdão nº 2010/0154510-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. I - Mesmo quando o contrato de mútuo é firmado sem a participação efetiva da empresa seguradora, é de se reconhecer que, tratando-se de um seguro obrigatório, estabelece-se, necessariamente, uma relação jurídica entre ela e o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. ADE PASSIVA DA SEGURADORA ... I - Mesmo quando o contrato de mútuo é firmado sem a participação efetiva da empresa seguradora, é de se ... - Acórdão Nº 0303717-68.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
- Acórdão Nº 0303810-93.2017.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021