seguro obrigatorio moto 2009

Acórdão Nº 0021054-97.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PCES Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2009. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os critérios das promoções previstos no PCES nº 14/2001, vigente à época da admissão do autor, aderiram ao contrato de trabalho do empregado. A alteração do critério de...

... INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2009. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os ... em suas atividades "ligar e desligar moto bombas no quadro elétrico e eventualmente ligar ... de remover o carro do local sem ajuda do seguro. Alerta que tentou retirar o veículo, mas o ... 8.212/91, todo empregado é segurado obrigatório da Previdência Social, estando obrigado a ...
Acórdão Nº 08043006820208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... Advogado(s) : ... LIVIA ... OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS ... º 6.194/1974 (INCLUÍDA PELA LEI Nº 11.945/2009). ESPECIFICIDADE DA NORMA QUANDO HÁ PERDA ... após lesão em chicote por queda de moto, com lesão em porção central de corpo de C4 ...
Acórdão nº 1.0598.13.001455-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT ACIDENTE OCORRIDO EM 2001 - PRESCRIÇÃO - ART. 206, §3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL DE 2009 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - AVALIAÇÃO MÉDICA - PEDIDO ADMINISTRATIVO - NEGATIVA - PERÍCIA - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À NATUREZA E AO GRAU DA LESÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO §7º DO ART. 5º...

... pela SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a r. sentena proferida nos autos ... caso, eis que o acidente ocorreu no ano de 2009. Conforme entendimento jurisprudencial j ... fls.11/17, que ele era condutor do veculo 2 (moto), tendo sido socorrido por ambulncia e internado ...
Acórdão nº 1.0598.13.001455-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT ACIDENTE OCORRIDO EM 2001 - PRESCRIÇÃO - ART. 206, §3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL DE 2009 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - AVALIAÇÃO MÉDICA - PEDIDO ADMINISTRATIVO - NEGATIVA - PERÍCIA - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À NATUREZA E AO GRAU DA LESÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO §7º DO ART. 5º...

... pela SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a r. sentena proferida nos autos ... caso, eis que o acidente ocorreu no ano de 2009. Conforme entendimento jurisprudencial j ... fls.11/17, que ele era condutor do veculo 2 (moto), tendo sido socorrido por ambulncia e internado ...
Acórdão Nº 08173014420168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-11-2019
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) : KELLY MARIA MEDEIROS DO ... , na Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT nº 0817301-44.2016.8.20.5106, ajuizada por ... no atendimento com queixa de queda de moto, documento esse hábil para atestar a existência ... Nº 451/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.945/2009. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO DE ...
Acórdão Nº 0001781-75.2010.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... , em apertada síntese, que em dezembro de 2009, o carro conduzido pelo(a) primeiro(a) requerido ... considerações acerca do contrato de seguro e repisou os argumentos sustentados na defesa ... eventual quantia recebida do seguro obrigatório (DPVAT). b) a título de danos materiais, a ... do automóvel, atropelando o condutor da moto e sua carona em frente a pet shop da divinea, ...
Acórdão nº 1.0701.16.008084-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO- NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRADO - PROPORÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA E RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É ultra petita a sentença que decide além do que fora pedido pela parte, devendo ser decretada a nulidade e decotada a parte da decisão defeituosa. 2. Para que a vítima tenha direito a indenização do

... T O SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A apela da sentena (ff. 101/101v) que, ... 11.945/2009 no exige a instruo da inicial de cobrana do ... faz expressa referncia a "ACIDENTE DE MOTO" (fls. 22), afastando qualquer dvida que a r ...
Acórdão nº 1.0701.16.008084-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO- NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRADO - PROPORÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA E RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É ultra petita a sentença que decide além do que fora pedido pela parte, devendo ser decretada a nulidade e decotada a parte da decisão defeituosa. 2. Para que a vítima tenha direito a indenização do

... T O SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A apela da sentena (ff. 101/101v) que, ... 11.945/2009 no exige a instruo da inicial de cobrana do ... faz expressa referncia a "ACIDENTE DE MOTO" (fls. 22), afastando qualquer dvida que a r ...
Acórdão nº 1.0878.09.020926-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - No nosso ordenamento jurídico, o direito de alegar está intrinsecamente associado ao dever de provar, prevalecendo a máxima de que "fato alegado e não

... fixada, o valor recebido a ttulo do seguro DPVAT, tal como dispe a Smula 246 do STJ ... (sic) mas no imaginou que iria bater na moto". Tambm no excede dizer que o Perito ... 3 da Lei n 11.945/2009, no limite a cobertura do seguro obrigatrio aos ...
Acórdão nº 1.0878.09.020926-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - No nosso ordenamento jurídico, o direito de alegar está intrinsecamente associado ao dever de provar, prevalecendo a máxima de que "fato alegado e não

... fixada, o valor recebido a ttulo do seguro DPVAT, tal como dispe a Smula 246 do STJ ... (sic) mas no imaginou que iria bater na moto". Tambm no excede dizer que o Perito ... 3 da Lei n 11.945/2009, no limite a cobertura do seguro obrigatrio aos ...
Feira de santana - 4ª vara cível
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... ) Réu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos ... de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) intentada por MARIA JOSÉ SANTOS em face ... nas Leis nº 11.482/2007 e 11.945/2009, respectivamente ... Nos termos do Boletim de ... Dos Santos Souza (OAB:0040888/BA) Réu: Moto Honda Da Amazonia Ltda Advogado: Jose Mauricio ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010059-82.2013.5.06.0007), 03-03-2016
RECURSO OBREIRO. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO. O art. 62, inciso I, CLT excetua do regime de remuneração por labor extraordinário os empregados que desempenham função externa ao ambiente de trabalho, desde que incompatível com a fixação de horário. Isto para, adequando-se à realidade setorial, possibilitar a prestação de trabalho destes empregados,...

... pagamento de indenização substitutiva do seguro desemprego equivalente a 05 (cinco) cotas, a teor ... das parcelas relativas ao aluguel da moto e à ajuda de custo para que sejam deferidas as ... , não só pela ausência do registro obrigatório dessa condição na CTPS do empregado (ID nº ... (RR-28826/2000-652-09-00, DJ 27/2/2009) ... Logo, sendo opção da demandada não ...
Processo nº 0010181-27.2015.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ... INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO ... DAS LEIS 11.482/2007 E 11.945/2009. NECES- ... vítima colisão auto x moto. ...
Acórdão nº 1003818-16.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO - SÚMULA 257/STJ - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO ACIDENTE DE TRÂNSITO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.“A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos...

... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito, ... ÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ ... trazidas pelas Leis n° 11.482/2007 e 11.945/2009, que em seu artigo 5°, preceitua que “O ... foi encaminhado após “acidente de moto” ... Há, ainda, o laudo pericial médico ...
Sentença nº 1000826-93.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023

... do FGTS (demissão sem justa causa) e do seguro desemprego, no prazo de até 10 dias após ... de Segurança e Saúde no Trabalho, em 27.08.2009, alterou o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da ... a partir de 27 de agosto de 2009, é obrigatório a empresa registrar o seu fornecimento ao ... se locomover de um mercado para o outro de moto, no entanto, jamais recebeu o adicional de ...
Acórdão nº 1.0313.10.000197-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - GRAU DE INVALIDEZ - PAGAMENTO PROPORCIONAL - INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBENCIA MÍNIMA.Não é de se exigir prévio requerimento administrativo para o ajuizamento da ação de cobrança do seguro DPVAT iniciada antes de 03/09/2014.Restando...

... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. DPVAT. RECURSO EXTRAORDINRIO QUE NO ATACA TODOS ... seja, antes da alterao feita pela Lei 11.945/2009, quanto ao modo de clculo da indenizao, j que o ... o autor sofreu leso em razo de acidente de moto, foi colacionado aos autos o boletim de ocorrncia ...
Acórdão nº 1.0000.20.541231-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. FURTO QUALIFICADO POR DESTREZA. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. FRANQUIA OBRIGATÓRIA. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. PAGAMENTO OBRIGATÓRIO. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.- O contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no...

... manifestou livre vontade de aderir ao seguro nos termos contratados, aps ter cincia das ... /18, junto s Casas Bahia, aparelho de celular Moto G5S, momento em que contratou seguro junto ... Duarte, 14 CMARA CVEL, julgamento em 18/06/2009, publicao da smula em 30/06/2009). APELAO CVEL - ...
Acórdão nº 1000783-34.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDENIZAÇÃO – GRAU DA INVALIDEZ –LESÕES APURADAS EM PERÍCIA MÉDICA – QUANTIFICAÇÃO CORRETA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.O pagamento do seguro DPVAT deve ser proporcional à extensão das lesões sofridas consoante disposto na Lei nº 6.194/74 com as alterações trazidas pela Lei nº 11.945/2009, vigente à época do sinistro.Súmula 474 do STJ: “A indenização do...

... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito]Relator: Des(a). CARLOS ... OBRIGATÓRIO" (DPVAT) – INDENIZAÇÃO – GRAU DA INVALIDEZ \xE2\x80" ... as alterações trazidas pela Lei nº 11.945/2009, vigente à época do sinistro ... Súmula 474 ... Natureza da Ocorrência: Colisão carro com moto ... Avaliação e Exame clínico contido do RAME ...
Acórdão, Processo nº 0004134-85.2013.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NELSON FRANQUILINO Advogado do(a) ... de Controvérsia nº 1.151.363/MG (2009/0145685-8). O E. Relator Ministro Jorge Mussi, em ... Atividades/funções: operador de moto scraper “máquina de grande porte, acima de 12 ... NCPC para supressão do duplo grau obrigatório. Os processos que versem sobre valores inferiores ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000727-61.2019.5.07.0037), 2019-09-11

... ço e sua habilitação no programa do seguro-desemprego, porquanto, afirma que não recebeu os ... do adicional de periculosidade obrigatório para os trabalhadores com atividades laborais com ... o depoente trabalhou de 8 ou 9 de maio de 2009 a 29/11/2018, só exercendo a função de ... presenciou a parte reclamante pilotando a moto, até porque as rotas são diferentes e cada um ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001652-59.2014.5.06.0005), 07-02-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO RÉ. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...

... (20 dias); FGTS + 40% e indenização do seguro desemprego (cinco parcelas), pelas regras do ... , Relatora Alice Monteiro de Barros, 00572-2009-007-03-00-3 RO, publicado em 08/09/2009) ... , não era do conhecimento do IMIP, qual a moto utilizada em serviços, nem os gastos realizados ... ( ... ) que é obrigatório que o mensageiro possua moto , pois caso não ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001453-12.2017.5.07.0035), 2018-10-05

... de que o empregado utilizasse regularmente a moto para a execução de suas atividades, o que, no ... $ 24,70 a título de comissão de venda de seguro (Campanha 2017.1), além de honorários ... pelo uso de motocicleta, é obrigatório a realização de perícia, nos termos do art ... "que trabalhou em Aracati de 2009 a 2013 como assessora de microcrédito; que ...
Acórdão, Processo nº 5896795-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020

... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANTONIO YANOTA ... atualizadas de acordo com a Lei n 11.960/2009 desde cada um dos vencimentos e, ainda, ... observa-se que o autor foi vtima de queda de moto em 7/7/12, apresentando fratura exposta da tbia ...
Acórdão nº 1.0000.19.049251-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 257 DO STJ - NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SOFRIDA E O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AUSÊNCIA DE PROVA IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INVALIDEZ PARCIAL - PAGAMENTO PROPORCIONAL - CORREÇÃO...

... encontrava inadimplente com o pagamento do seguro obrigatrio. Aduz a inaplicabilidade da ... em quadril E, joelho E, aps queda de moto ocorrido hoje. Apresenta tambm leso corto contusa ... 3 da Lei 11.945 de 4/6/2009 que altera a lei 6.194 de 14/12/1974. No ...