seguro obrigatorio moto 2009
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Acórdão nº 7006134-78.2018.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2020
Ação de Cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Preliminar. Impossibilidade jurídica do pedido. Acidente em área pertencente a empresa privada. Rejeição. Mérito. Nexo de causalidade comprovado. Boletim de ocorrência e laudos médicos. Recurso não provido. É juridicamente possível o pedido de indenização de seguro obrigatório DPVAT, cujo evento danoso tenha ocorrido em propriedade particular, desde que
... Ativo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA e outrosAdvogado do(a) APELANTE: ALVARO ... raiz de uma árvore, perdendo o controle da moto, sofrendo o acidente que lesionou gravemente o ... em propriedade particular o seguro obrigatório DPVAT visa cobrir acidentes causados por ... 11.945/2009, prevendo de forma expressa que as indenizações ... -
Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... modalidades: transporte individual (táxi e moto táxi), transporte coletivo (vans, micro-ônibus ... c) ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e ... Leis de criação do Vale-Pedágio obrigatório e do Pagamento Eletrônico de Fretes ... Em ... de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho ... -
Acórdão, Processo nº 0007770-07.2014.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... FONTES DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ALEX ... NCPC para supressão do duplo grau obrigatório. Os processos que versem sobre valores inferiores ... de Controvérsia nº 1.151.363/MG (2009/0145685-8). O E. Relator Ministro Jorge Mussi, em ... as rebarbas de solda, utilizava lixadeira e moto-esmeril chicote (móvel)" (ID. 107496854 - pág ...
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Acórdão nº 1.0342.13.010723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - PRESCRIÇÃO. "A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos." (Súmula 405 do STJ). A prescrição para o ajuizamento de ação de cobrança do seguro DPVAT deve ser contada a partir da data em que a vítima tem ciência inequívoca da invalidez definitiva e decorrente do...
... contra SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT, que assim concluiu:[ ... ] o relatrio do ... 1.0710.08.016519-8/001, j. 19.11.2009)."DPVAT. PRESCRIO. CONTAGEM QUE SE INICIA COM A ... s 19:48h, com a histria clnica de "queda moto" (sic) (ff. 09 e 15). No h prova nos autos ... -
Acórdão nº 1.0193.17.003661-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR - NULIDADE -REJEITADA - SENTENÇA FUNDAMENTADA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEBILIDADE APRESENTADA PELA AUTORA E O SINISTRO - INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ APURADO - TERMO INICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - MANUTENÇÃO.Uma...
... por Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat SA contra a sentena de fls.55/56v, ... 13/14, narra o histrico do acidente entre a moto da Autora/Apelada e o veculo conduzido por Mirian ... na Lei n 6.194/1974 pela Lei n 11.945/2009, aplicada espcie, alm do percentual da leso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000671-90.2015.5.06.0103), 31-03-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro constitucional (art. 5
... LIMA FILHO, Data de Julgamento: 02/07/2009, 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS, Data ... , não só pela ausência do registro obrigatório dessa condição na CTPS do empregado, como ... categórica ao afirmar: que trabalhavam com moto; que a moto era do próprio vendedor; que a ... mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Guia de Recolhimento ... -
Acórdão nº 1.0223.15.006832-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SEGURO DPVAT - PRELIMINARES - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ACOLHIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REJEIÇÃO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - PERÍCIA E RELATÓRIOS MÉDICOS - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DOCUMENTO PRESCINDÍVEL AO AJUIZAMENTO...
... ) e por SEGURADORA LEDR DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (segunda apelante) contra a sentena ... , que foram causadas por uma queda de moto. Sobreleva notar que a data em que ... e II, com a redao dada pela Lei n 11.945, de 2009: "Art. 3 Os danos pessoais cobertos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000586-59.2015.5.06.0312), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. O dano moral coletivo pressupõe um ilícito que enseje imediata repulsa social, para o que não se pode dispensar a demonstração do nexo causal entre a conduta empresarial no cumprimento da norma e a lesão à coletividade. Na hipótese, restou constatado, diante de todo o conteúdo probatório disponível nos autos, o...
... ão das marcações de ponto", desde 21/05/2009; que as horas extras são computadas em banco de ... ários não tem caráter legal obrigatório", sendo certo que todos os funcionários por possu\xC3" ... propiciar um ambiente do trabalho decente, seguro e saudável ... Nesse contexto, o fornecimento ... "sei que é a empresa que fornece a moto; a empresa fornece a luva, a cotoveleira e a ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... — v ... 41 Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos ... 235-C A jornada diária de trabalho do moto- rista profissional será de 8 (oito) horas, ... Plenário, 13.05.2009 ... Obs.: A liminar deferida em parte pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000834-82.2015.5.06.0002), 30-04-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS EM JUÍZO. INAPLICABILIDADE. A multa moratória, prevista no § 8º do art. 477 da CLT, somente é devida na hipótese de pagamento dos títulos resilitórios além do prazo estabelecido no § 6º, do citado artigo. Não se aplica a penalidade por diferenças de verbas rescisórias...
... tendo sido realizado no dia 07 de janeiro de 2009, no valor de R$ 35,14. Por sua vez, os depósitos ... o autor, na exordial, que " transitava de moto sem EPI, usando apenas o capacete (item ... XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ... -
Acórdão nº 0092080-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE MOTO - INVALIDEZ PERMANENTE – PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA SEM RESPOSTA – SENTENÇA PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO - APELAÇÃO – PRELIMINAR DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO REJEITADA. MÉRITO. INVALIDEZ PERMANENTE –
... Bahia : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A : Maria Auxiliadora Garcia Durán ... EMENTA. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE MOTO - INVALIDEZ ... DA MP 451/08 CONVERTIDA NA LEI Nº 11.945/2009. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA EXTENSÃO DAS ... -
Acórdão nº 0366226-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2018
... : Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat ... Advogado : Paloma Mimoso Deiró Santos ... pecuniária alusiva ao seguro obrigatório de danos causados por ... veículos automotores ... pela Lei nº 11.945/2009 ... Pontua, ainda, que a sentença foi omissa ... Vejamos: ... "Paciente vítima acidente moto há 2 meses cursando ... com fratura dos ossos da ...
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Processo nº 0017202-64.2014.8.19.0205 de Décima Terceira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO ... DPVAT S/A ... Seguro Obrigatório. DPVAT. Autor ... da Lei nº 11.945/2009", que acrescentaram ... modificações \xC3" ... de queda de moto. ...
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Processo nº 0220111-53.2013.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO ... DPVAT S A ... AGRAVADO: DALMO OSORIO ... OBRIGATÓRIO" ... PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO \xC2" ... de março de 2009 ...
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Acórdão nº 1.0015.17.003428-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - SÚMULA 257 DO STJ - APLICAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - BOLETIM DE OCORRÊNCA - COMPROVAÇAO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.1- "A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por...
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, contra sentena proferida pelo MM. Juiz ... FEARAM VINDO ELE A PERDER O CONTROLE DA MOTO E CAIR AO SOLO, SOFRENDO A SEGUINTE LESA FRATURA ... , de acordo com as Leis n 6.194/1974 e 11.949/2009. De tal forma, o pagamento de quantia ... -
Acórdão nº 1.0015.17.003428-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - SÚMULA 257 DO STJ - APLICAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - BOLETIM DE OCORRÊNCA - COMPROVAÇAO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.1- "A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por...
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, contra sentena proferida pelo MM. Juiz ... FEARAM VINDO ELE A PERDER O CONTROLE DA MOTO E CAIR AO SOLO, SOFRENDO A SEGUINTE LESA FRATURA ... , de acordo com as Leis n 6.194/1974 e 11.949/2009. De tal forma, o pagamento de quantia ... -
Acórdão Nº 0300792-83.2015.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... ) APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RU) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ... 11.945/2009).a) (revogada); (Redao dada pela Lei n ... relata que em 28-4-2014, sofreu queda de moto e foi arrastado pela moto, no acidente sofreu ...
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Acórdãos nº 1027230-40.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... , em que é apelante PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, é apelado ... Indenização de seguro obrigatório - DPVAT. Alegação de nulidade da ... da ação - Queda de moto após perseguição por assaltantes - ... édica recebida do INSS, em agosto de 2009; ausência de incapacidade para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000092-47.2018.5.07.0027), 2018-07-19
... " (TRT-15 - RO: 53027 SP 053027/2009, Relator: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS, Data de ... iam trabalhar mediante utilização de moto; que o proprietário da reclamada dizia para os ... onerosidade, o reclamante destaca que fora seguro, em seu depoimento, em informar o salário ... horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório" um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a dura\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300413-83.2016.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... APELADO: THIAGO KILIAN APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... seguradora ré cobriu somente as despesas da moto, ignorando outros danos, como despesas médicas, ... o valor recebido a título de seguro obrigatório", e se deve ser alterado o termo a quo da incid\xC3" ... (TJSC, Apelação Cível n. 0026574-51.2009.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Álvaro Luiz ...
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Processo nº 0220111-53.2013.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 27 de Octubre de 2016
... : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO ... DPVAT S A ... APELADO: DALMO OSORIO ... APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO ... que, em 03 de março de 2009, sofreu acidente de ...
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Acórdão nº 1.0112.12.001380-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA - MATÉRIA INCONTROVERSA - DANOS ESTÉTICOS - EXAME DE CORPO DE DELITO - SUFICIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS EM CONTRÁRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O Exame de Corpo de...
... o valor que o autor recebeu por conta do seguro DPVAT. Defiro a tutela de urgncia, para que sejam ... de acidente de trnsito ocorrido em 30/12/2009. Em razo da alienao do veculo no ano de ... Interceptao de moto que rodava em via preferencial. Culpa do condutor ... -
Acórdão nº 1.0112.12.001380-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA - MATÉRIA INCONTROVERSA - DANOS ESTÉTICOS - EXAME DE CORPO DE DELITO - SUFICIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS EM CONTRÁRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O Exame de Corpo de...
... o valor que o autor recebeu por conta do seguro DPVAT. Defiro a tutela de urgncia, para que sejam ... de acidente de trnsito ocorrido em 30/12/2009. Em razo da alienao do veculo no ano de ... Interceptao de moto que rodava em via preferencial. Culpa do condutor ... -
Sentença nº 1000265-74.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... edificação a existência de 04 grupos de moto geradores alimentados por 03 tanques com ... havia deixado claro que " não era obrigatório tirar o intervalo no refeitório ", ao passo que ... 29 da Lei nº 12.101/2009, de conferência atribuída a órgão ... ções sociais do empregador referentes ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e excluídas as ...