seguro social do governo federal inss
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, ... ção, com direção em cada esfera de governo; ... d) atendimento integral, ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de ...
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Receita Federal não tem previsão para abrir inscrição de concurso. Confira o que já sabemos sobre a seleção
Agncia O Globo -O governo federal autorizou, no dia 13 de junho, a realizao ... pblicos: do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1 mil vagas, e da Receita ...
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Receita Federal não tem previsão para abrir inscrição de concurso. O que já se sabe sobre a seleção?
Agncia O Globo -O governo federal autorizou, no dia 13 de junho, a realizao ... pblicos: do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1 mil vagas, e da Receita ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei no 11.356, de ... Poder Judiciário, de outras esferas de governo, da imprensa e da sociedade civil organizada; e ... públicos e privados, seguros privados, seguro de crédito à exportação, previdência privada ... pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ações da ...
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Decreto nº 10.620 de 05/02/2021. Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
... ência do órgão central do Sipec e do INSS ... Art. 3º As atividades de que trata este ... II – pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, quanto às autarquias e às ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, relativamente ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... § 2o Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV - o ... Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... IV - o Conselho de Recursos do Seguro Social; ... V - o Conselho Consultivo e de ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... Do Ministério da Indústria, Comércio ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... ça alimentar e à inclusão econômica e social, bem como revoga dispositivos das Leis nºs ... 6º da Constituição Federal;III - incentivar o consumo e a valorização dos ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);II - povos indígenas;III - ... Seguro Social (INSS); eIII - contribuição do produtor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062275920214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806227-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JORGE VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809922-50.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JORGE VIEIRA DE BRITO ... de uma escolha política do próprio Governo, que não se mostra apta a derrogar os ditames ... -
INSS é autorizado a abrir concurso público com mil vagas para técnico do seguro social, que exige nível médio
... -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado pelo governo federal a realizar um concurso pblico. Sero oferecidas mil vagas para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059166820214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805916-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: A. A. G. D. A. ADVOGADO: Edivania Da Silva Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): LUCINEIA GOMES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809174-18.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: A. A. G. D. A ... de uma escolha política do próprio Governo, que não se mostra apta a derrogar os ditames ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111659720214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811165-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WAGNER NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: Fausto Santana Soares De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818905-38.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WAGNER NASCIMENTO DA ... de uma escolha política do próprio Governo, que não se mostra apta a derrogar os ditames ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão administrativa com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em ... no inciso VIII será efetivada a nível federal, estadual e municipal ... CAPÍTULO ÚNICO ... e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... , detenha participação no capital social. ... § 2o O plantão e a escala ou o regime ... ência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... VII - ocupantes dos cargos ... atividades consideradas estratégicas de Governo relacionadas ao comércio exterior, expressamente ...
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INSS alerta para ação de golpistas se passando por servidores em falsa prova de vida. Entenda
Golpistas tm se passado por servidores do governo federal para enganar aposentados e pensionistas ... vida presencial" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rgo emitiu um alerta nesta ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e contratadas até 30 de junho de 2007, ... ós 1o de julho de 2007, reconhecido pelo Governo Federal, cujos eventos motivadores tenham afetado ... Atividade Agropecuária - Proagro ou pelo Seguro da Agricultura Familiar - Proagro Mais, rebate de ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento, quando houver, será efetuado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011984820214058400), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801198-48.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTSEF/RN ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... de Transportes e do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a manter os substituídos da parte ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, mediante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084573320214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808457-33.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: Elisangela Merlos Goncalves Garcia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES ... O INSS é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da ... -
Governo amplia margem de consignado para aposentados do INSS; entidades chamam atenção para alto nível de endividamento
... O Globo -O pacote de bondades do governo federal anunciado nesta quinta-feira, inclui ampliao da ... e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40%, e estende o ...
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Governo aumenta teto de benefício do INSS para R$ 7.087
BRASILIA O governo federal reajustou em 10,16% os benefcios pagos pelo tuto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso dos benefcios passa a ser ...
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Governo aumenta teto de benefício do INSS para R$ 7.087
BRASILIA O governo federal reajustou em 10,16% os benefcios pagos pelo tuto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso dos benefcios passa a ser ...
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Teleperícia do INSS pode ser implementada com cabine criada pela USP. Veja detalhes
... de So Paulo (USP) pode ser escolhida pelo governo federal como modelo para implementao das ias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... A fila da fila: Mais de 1,6 ...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
... e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatrios do governo federal - que quitaria dvidas da Unio com esses ...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
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Sem zerar fila, governo troca o comando do inss
O governo federal fez ontem uma mudana no comando do Instituto onal do Seguro Social (INSS). O presidente do rgo, Leonardo ...