semi imputabilidade
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Acórdão nº 0507351-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
... INIMPUTABILIDADE OU DA SEMI-IMPUTABILIDADE DA ACUSADA LAUDO ... PERICIAL NÃO REALIZADO INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 70085059152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovados suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade dos delitos de roubos majorados imputados aos recorrentes. Consistentes declarações das vítimas, referendadas pela prisão em flagrante dos acusados, em poder dos objetos sutraídos, momentos...
... imposta, inexistindo registro capaz de demonstrar inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Teoria da actio libera in causa. Inaplicabilidade do ... -
Acórdão nº 0001313-94.2014.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2017
... III) ... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE ... ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DA ...
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Acórdão Nº 0022431-24.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU E DE SUBSTITUIÇÃO ... DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acordao N° 1352423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal. Apelação criminal. Ameaça. Atipicidade da conduta. Existência de dolo de ameaçar. Desacato e resistência. Princípio da consunção. Não aplicabilidade. Dosimetria da pena. Semi-imputabilidade. Fração redutora mínima. Sentença mantida. 1. As provas existentes nos autos são suficientes para ratificar o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia, mormente quando a...
... NÃO ... APLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. SEMI-IMPUTABILIDADE. FRAÇÃO ... REDUTORA MÍNIMA. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... -
Acordao N° 1294744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Penal. Processo penal. Ameaça. Âmbito doméstico. Preliminar de incompetência do juizo afastada. Autoria e materialidade comprovadas. Tipicidade caracterizada. Embriaguez voluntária. Imputabilidade penal. Aplicação da teoria da actio libera in causa. Artigo 28, ii, do código penal. Semi-imputabilidade não demonstrada. Sentença mantida. 1. Para incidência da lei n. 11. 340/06, a conduta deve ser...
... TIPICIDADE CARACTERIZADA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE PENAL ... APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. ARTIGO 28, II, DO CÓDIGO ... PENAL. SEMI-IMPUTABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Para ... -
Acórdãos nº 0830459-73.2012.8.26.0052 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Júri e determinar a realização de outro, observada a semi- imputabilidade. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que ...
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Acórdão nº 50025229220218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. ART. 158, § 3º, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e a autoria do réu no crime demonstradas, tendo esse, mediante violência, grave ameaça, consistente na menção do porte de arma, e restrição de liberdade das vítimas, com o intuito de obter, para si, indevida vantagem econômica, feito com que essas se deslocassem com ele até o caixa...
... com esse entendimento, ausente fundamento para o reconhecimento de semi-imputabilidade e incidência da causa de redução de pena respectiva, ... -
Acórdão nº 50327602520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... , a redução de eventual pena a ser aplicada, em razão da semi-imputabilidade do réu (fls. 149/160) ... Diante ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021859-30.2020.8.19.0014 (Criminal), 16-11-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. CONDENAÇÃO ESCORREITA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. PROCESSO DOSIMÉTRICO. REPARO. CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, III, DA LEI Nº 11343/06. NÃO COMPROVADA. DIMINUIÇÃO EM RAZÃO DA SEMI-IMPUTABILIDADE. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR INTERNAÇÃO HOSPITALAR. MÉRITO - A autoria e a...
... NÃO COMPROVADA ... DIMINUIÇÃO EM RAZÃO DA SEMI- ... IMPUTABILIDADE. ABRANDAMENTO DO ... REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001702-57.2007.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... Reconhecimento da semi-imputabilidade do réu, conforme laudos médicos periciais ...
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Acórdãos nº 0002701-32.2013.8.26.0210 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... SEMI-IMPUTABILIDADE - reconhecimento - laudo pericial acostado aos ...
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Acórdão nº 0308581-79.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA SEMI- ... IMPUTABILIDADE. DEFESA QUE SEQUER REQUEREU ... A INSTAURAÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 5004237-45.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0001373-50.2012.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2017
... SEMI-IMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA. CRITÉRIO ... BIOPSICOLÓGICO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000112-07.2022.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... INIMPUTÁVEL – INVIABILIDADE – LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA A ... SEMI-IMPUTABILIDADE DO ACUSADO – DOSIMETRIA JÁ FIXADA LEVANDO ... EM ...
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Acórdão nº 50017628520218210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. PRELIMINARES REJEITADAS. NULIDADE DO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE DANO. O simples fato de os peritos nomeados não serem oficiais, bem como integrarem os quadros da Polícia Civil, não invalida o laudo por eles realizado. De outra parte, a natureza do exame, consistente na...
... e da majorante descritas na denúncia, bem como pelo reconhecimento semi-imputabilidade, com a diminuição da pena no patamar máximo. Ao final, ... -
Acórdãos nº 0001055-08.2015.8.26.0536 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... 46 da Lei de Drogas. Semi- imputabilidade do agente constatada por perícia no incidente ...
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Acórdão nº 50034561220218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. REJEIÇÃO. Para que se possa cogitar de aplicação do princípio da insignificância, é necessário o exame dos seguintes vetores: a) ausência de periculosidade social da ação; b) mínima ofensividade da conduta do agente; c) inexpressividade...
... ou, ainda, minimamente comprovada a existência da alegada causa de (semi"-)imputabilidade. A alegação genérica de que o réu era dependente qu\xC3" ... -
Acórdãos nº 0005253-33.2012.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... máximo de 2/3; a redução máxima em razão da semi- imputabilidade; a fixação de regime inicial aberto; bem ...
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Acórdão Nº 0117179-46.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-02-2021
... DECADÊNCIA. ART. 103, ... C/C ART. 107, IV, DO CPB. SEMI-IMPUTABILIDADE NÃO COMPROVAÇÃO ... REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO DE ...
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Acórdão Nº 0015036-64.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
... semi-imputabilidade, cujo reconhecimento pressupõe condenação, haja vista ...
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Acórdão Nº 0008915-94.2016.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-07-2019
... DOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE O ACUSADO PRATICOU OS CRIMES COM ... SEMI-IMPUTABILIDADE ... DEMONSTRADA ... IMPRESCINDIBILIDADE ...
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Decisao Nº 0302636-12.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ESTUPRO E LESÃO CORPORAL. art. 213, c/c art. 224, alínea b (então vigente), e art. 129, caput, todos do Código Penal. Apelante condenado ÀS penaS de 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusão, pelo delito de estupro, e 04 (quatro) meses de detenção, pelo crime de lesão corporal. RECONHECIDA pelo juízo a quo A SEMI-IMPUTABILIDADE DO ACUSADO. EXTINÇÃO DA...
... , todos do Código Penal, tendo sido reconhecida pelo Juízo a quo a semi-imputabilidade do Acusado ... Em observância aos princípios da ... -
Acórdãos nº 0003423-67.2014.8.26.0360 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Abril de 2018
... O novo laudo pericial encartado aos autos dá conta da semi-imputabilidade do réu. 3. Penas que comportam redução. Recurso ...