sentença coletiva
-
Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva
Juiz pode limitar substituídos em cumprimento de sentença coletiva
Nas ações coletivas, é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do artigo 113, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Para ministro... -
Sentença coletiva de expurgo inflacionário exige liquidação prévia, diz STJ
Sentença coletiva de expurgos inflacionários exige liquidação
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a proposta de dispensar a fase de liquidação da sentença genérica proferida em ação civil pública que trata do pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Verão. <... -
STJ adota orientação do STF sobre execução individual de sentença coletiva
STJ segue STF sobre execução individual de sentença coletiva
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois recursos especiais que discutem a legitimidade ad causam de servidor público para propor execução individual oriunda de ação coletiva, sem autorização expressa para representação de e... -
Acórdão nº 2016/0153619-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA CONTIDA EM SENTENÇA COLETIVA. PRECEDENTES. CÁLCULOS COMPLEXOS. INVIABILIDADE DE REEXAME EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, o cumprimento individual de sentença coletiva, no ...
... ÇÃO DE CONDENAÇÃO GENÉRICA CONTIDA EM SENTENÇA COLETIVA. ... -
Ação coletiva e limitação dos beneficiados pela sentença
Ação coletiva e limitação dos beneficiados pela sentença
Examinando o problema dos limites subjetivos, no âmbito da tutela transindividual, sustentei, já há alguns anos, que, nos domínios dos direitos coletivos, a coisa julgada estende-se ultrapartes (limitada ao grupo, categoria ou classe, cujos membro... -
Execução de sentença coletiva não se limita à base territorial do sindicato autor
Sentença coletiva não se restringe à base territorial do sindicato autor
Sem limitação subjetiva expressa na sentença coletiva, não há como restringir a eficácia da mesma à base territorial do sindicato que a ajuizou. A lei não traz qualquer limitação nesse sentido. TRF-3... -
A Sentença Criminal e seus Efeitos na Jurisdição Trabalhista Coletiva
O presente escrito sustenta que a sentença condenatória penal, nas hipóteses em que as vítimas do delito se constituem em um universo de trabalhadores, ao fazer coisa julgada na esfera trabalhista, equivale à condenação genérica prevista no art. 95 do CDC, na medida em que para promover a condenação, o magistrado criminal deve reconhecer a existência do crime e sua autoria, tornando certa a...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDIVIDUAL ... CUMPRIMENTO ... PROVISÓRIO ... SENTENÇA COLETIVA. SOBRESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2011/0240108-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. DESCABIMENTO DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO...
... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... , não deverão exercer sôbre essas populações pressão coletiva ou individual, visando a fazê-los trabalhar para particulares, companhias ... âncias especiais, quando uma convenção coletiva ou uma sentença arbitral o determinar, ou quando, apesar de tais disposições, o ...
-
Sentença coletiva sobre expurgos que silencia sobre juros não gera preclusão
Sentença coletiva que silencia sobre juros não gera preclusão
O fato de uma sentença coletiva em ação civil pública que determina o pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários não abordar a incidência de juros remuneratórios não retira dos beneficiários o direito de, em nova ação, pleiteá-... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA". AÇÃO COLETIVA. 1. DECISÃO DA CORTE DE ORIGEM \xC2" ...
-
Liquidação de sentença coletiva pode fixar honorários advocatícios, diz STJ
Liquidação de sentença coletiva pode fixar honorários advocatícios
Quando a liquidação e a execução são caminhos necessários para alguém cobrar direito que foi genericamente reconhecido no processo coletivo, o réu deve arcar com os honorários relativos ao trabalho do advogado, para reconhecer o trabalho desenvolv... -
Não é possível executar sentença coletiva em Juizado Especial da Fazenda, diz STJ
Não é possível executar sentença coletiva em juizado especial
Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário. Da mesma forma, não é possível impor o rito sumário da Lei 12.153/2009 (a Lei dos Juizados E... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... de assistência ao índio e o Ministério Público, transcrita a sentença concessiva no registro civil ... ARTIGO 10 ... Satisfeitos os ... reservadas de que trata esta Lei, nem às terras de propriedade coletiva de grupo tribal ... CAPÍTULO V Da defesa das terras indígenas ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA" ... COLETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCIS\xC3" ...
-
Prazo para ajuizar execução individual de sentença coletiva é de cinco anos
Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por um advogado aposentado da Petrobras. Para o colegiado, o prazo para ajuizar esse tipo de ação ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA. ... ACÓRDÃO EM \xC2" ... civil coletiva ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 381358 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA 83⁄STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. os arts ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA COLETIVA. ...
-
Acórdão nº 2013/0179890-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SINGULAR. INÍCIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ... PROFERIDA NA DEMANDA COLETIVA. DESNECESSIDADE DA ...
-
Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... COLETIVA, AOS PARTICIPANTES E/OU ASSISTIDOS QUE NÃO ... à autora o decidido na sentença coletiva, ao fundamento de que "todos ...
-
Acórdão nº 2016/0027862-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COLETIVA. ... INFLACIONÁRIOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. ... sentença" proferida em ação civil pública, por si, não \xC2" ...
-
Acórdão nº REsp 1167700 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO FEITO INDIVIDUAL. JULGAMENTO DA DEMANDA COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2010-TJRS (PROJETO CADERNETAS DE POUPANÇA). RECADASTRAMENTO DOS FEITOS QUE SE ENCONTRAM EM CURSO COMO LIQUIDAÇÃO...
... SUSPENSÃO DO FEITO INDIVIDUAL. JULGAMENTO DA DEMANDA COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO SÓRIA DE SENTENÇA. ORDEM DE SERVIÇO N. 01⁄2010-TJRS (PROJETO CADERNETAS DE POUPANÇA) ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA COLETIVA, PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ...