sentença contestação
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Acórdão nº 2014/0242570-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio que foi prolatada pela Justiça dos...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.705 - EX (2014/0242570-8) ... DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ... CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º ... -
Acórdão nº 2007/0274974-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AMPLITUDE E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - MATÉRIA DISCUTIDA CONTESTAÇÃO - SENTENÇA IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA E FALTA DE INTERESSE RECURSAL DO VENCEDOR - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 515 E 535 CPC. 1. Por força da amplitude e profundidade do efeito devolutivo da apelação, todas as questões suscitadas e discutidas no processo devem...
... DEVOLUTIVO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - MATÉRIA DISCUTIDA CONTESTAÇÃO - SENTENÇA IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA E FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 2007/0246900-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 535. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DA CONTESTAÇÃO. CPC, ART. 514. APTIDÃO. INTERESSE NA REFORMA DA SENTENÇA ... I. O ...
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Acórdão nº 2014/0117814-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de pleito de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 7 de los...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.870 - EX (2014/0117814-6) ... CONTESTAÇÃO. CURADOR ... - Acórdão nº AgRg na SE 3462 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2013/0269478-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ALEMANHA. CONTESTAÇÃO. CITAÇÃO DA PARTE NO PROCESSO ESTRANGEIRO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Alemanha. 2. O Ministério Público
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.716 - EX (2013/0269478-4) ... DIVÓRCIO. ALEMANHA. CONTESTAÇÃO". CITAÇÃO DA PARTE NO ... PROCESSO ESTRANGEIRO NÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0107320-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. REGIME DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. INOCORRÊNCIA. REVELIA DECRETADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. DEMAIS REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira que alterou o...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.875 - EX (2014/0107320-2) ... CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. INOCORRÊNCIA. REVELIA ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará imediatamente relator, o qual, se ...
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Acórdão nº 2014/0097859-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.196 - EX (2014/0097859-4) ... 3- As alegações trazidas em contestação pela douta Defensoria ... -
Acórdão nº 2011/0207969-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.889 - EX ... (2011/0207969-6) ... 2. Em sede de contestação ao pleito de homologação ...
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Acórdão nº 2013/0299949-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO URUGUAI. CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no processo alienígena. A sentença estrangeira...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.554 - UY (2013/0299949-3) ... meio de impugnação, não via contestação ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... do artigo antecedente, à maioria poderão ser adjudicadas, por sentença, as frações ideais da minoria ... § 1º Como condição para o ... o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a contestação, VETADO ... § 4.Se não contestado, o Juiz, imediatamente, julgará ...
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Acórdão nº 2014/0007926-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.264 - EX (2014/0007926-7) ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS ... -
Acórdão nº SEC 1102 / AR de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO...
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.102 - EX (2007⁄0038415-8) ... ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0020594-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. QUESTÕES PRELIMINARES APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO E AFASTADAS PELA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APRECIAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2012/0154668-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS OUTORGADA AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO. TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA EXECUÇÃO. MANDATO NO APENSO. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. AFASTAMENTO. RECURSO ESPECIAL REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONTE
... 3. A contestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-932-91.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. APELO QUE REPETE OS TERMOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA Nº 422. O não conhecimento do recurso ordinário por ausência de impugnação (art. 514, II, do CPC) é possível quando o recorrente, em seu recurso ordinário, faz cópia fiel de sua contestação, sem impugnar efetivamente o que decidido na sentença. No caso, do cotejo entre a...
... APELO QUE REPETE OS TERMOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA Nº 422. O não conhecimento do recurso ordinário por ausência ... sua contestação, sem impugnar efetivamente o que decidido na sentença. No caso, do cotejo entre a contestação e o recurso ordinário, nota-se ... -
Acórdão nº 2007/0184819-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. "Com o trânsito em julgado da sentença" meritória, reputam-se repelidas ... não só as alega\xC3" ... contestação, mas também todas aquelas que poderiam ter sido e não foram ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 78 ... Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências: ... § 8º Se o boletim apresentado na contestação consignar outro resultado, coincidente ou não com o que figurar no mapa ...
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Acórdão nº 2014/0150134-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. ART. 514 DO CPC PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EVIDENCIADA A INTENÇÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a mera reiteração na apelação das razões apresentadas na contestaçã
... DE REFORMA DA SENTENÇA. ... apelação das razões apresentadas na contestação, por si só, não é ... -
Acórdão nº 2007/0072211-6 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.052 - DE (2007/0072211-6) ... 1. Em pedido de homologação de sentença estrangeira, a contestação deve-se limitar às questões pertinentes à regularidade da arbitragem ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre as Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião.
... Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: ... § 2º A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que ...
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Acórdão nº 2004/0023548-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. LEGITIMIDADE. PARTE VENCIDA. REFORMA DA SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE TODA MATÉRIA ARGÜIDA NA CONTESTAÇÃO PELA PARTE ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal ... contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias ...
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Acórdão nº 2007/0184933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DA INICIAL OU DA CONTESTAÇÃO QUE, POR SI SÓ, CONTRADITAM OS FUNDAMENTOS EXARADOS NA SENTENÇA ...