sentença contestação
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Acórdão nº 2011/0252500-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO. ART. 514 DO CPC. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. ERRO DE FATO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. 1. O recurso especial interposto em ação rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos dessa ação, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. 2. A repeti
... A repetição dos argumentos deduzidos na contestação impõe o não ... fundamentos da sentença ... -
Acórdão nº 2016/0089734-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão impugnou especificamente os fundamentos da sentença, ... contestação, o que fica ...
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Acórdão nº 2016/0233443-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA. CONHECIMENTO. ... DECISÃO MANTIDA ... apelação das razões já deduzidas na contestação não ...
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Acórdão nº 2012/0187120-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. O AGRAVANTE LIMITOU-SE A REPRODUZIR IPSIS LITERIS AS ARGUMENTAÇÕES DEDUZIDAS NA CONTESTAÇÃO, SEM IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊN
... DEDUZIDAS ... CONTESTAÇÃO, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NAS ... sentença ...
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Acórdão nº 2012/0250662-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ACORDO. PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justi&
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 7.457 - EX (2012/0250662-3) ... DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ... ACORDO. PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0162932-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA E NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. APELAÇÃO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 514 DO CPC. CUMPRIMENTO. INTERESSE NA REFORMA DA SENTENÇA. 1. A questão apreciada na decisão agravada e não...
... SENTENÇA". ... 1. A questão apreciada na decisão agravada e\xC2" ... ção que, a despeito de reiterar o conteúdo da contestação", ... ataca os fundamentos da sentença e requer a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0217656-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE...
... GENÉRICO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA DE ... TIÇÃO INICIAL MESMO ... APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA ... -
Acórdão nº 2010/0147269-5 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.610 - GB (2010⁄0147269-5) ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO ... Empresa norte-americana, ora requerente, ...
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Acórdão nº 2012/0236541-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. INACUMULABILIDADE COM O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ART. 515 DO CPC/73. DEVOLUTIVIDADE DA MATÉRIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido, confirmando a sentença, julgou procedente o...
... O acórdão recorrido, confirmando a sentença, julgou ... condicionante em sua contestação, nem mesmo foi afirmada tal ressalva na ... -
Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
... fundamentos da sentença, e apenas repetiu os argumentos da ... contestação ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o Juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital ... § 2º A ... á a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência ... Art. 12 ...
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Acórdão nº 2012/0059858-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO ... contestação deve ser ...
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Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA ... DESNECESSIDADE DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO" PEDIDO DE ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRECEDENTES. ... 1.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0054522-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. BÉLGICA. CONTESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Bélgica. 2. Adoto como razão de decidir...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.507 - EX (2014/0054522-7) ... DIVÓRCIO. ... CONTESTAÇÃO. ... CUMPRIMENTO ... REQUISITOS ... RESOLUÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0228188-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. SENTENÇA CASSADA PARA EMENDA DA PETIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... OFERECIMENTO ... CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 264 DO CPC/1973. ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ções previdenciárias, inclusive nos que pretendam a contestação do crédito tributário, até a data prevista no § 1º deste artigo; ... § 5º Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à discriminação de que ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES VERIFICADA APENAS COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui...
... INTERPOSTA ... ANTERIORMENTE ... PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ... PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS ... -
Acórdão nº 2011/0241671-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELO RÉU DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE SATISFAÇÃO
... SENTENÇA DECLARATÓRIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, ... DESNECESSIDADE DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ... -
Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.425 - EX ... (2013/0190094-4) ... DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. REVELIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248221 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE REVISÃO JUDICIAL DE GABARITO OFICIAL. EXAME DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA BANCA PELO PODER JUDICIÁRIO. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE REITERAM OS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO SOBRE O QUAL HOUVE DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA. DEFICIÊNCIA
... RAZÕES DE APELAÇÃO QUE REITERAM OS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0225499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA 13/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte de origem, julgando apelação contra sentença absolutória, acolheu o pedido e inverteu o resultado, condenando o agente por ato de...
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Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o entendimento da r. sentença, de que tal pleito não é possível na contestação, mas ...
- Acórdão nº SEC 4686 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2007/0027182-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REQUISITOS. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA CONTESTAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM OS TEMAS DECIDIDOS NA SENTENÇA. NECESSIDADE, DESDE ...