sentença contestação
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Acórdão nº 2002/0158109-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1342343 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1.- Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional, porquanto se verifica que a matéria em exame foi devidamente...
... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... o pedido com base em tese jurídica não trazida em contestação é extra petita, sobretudo quando encontra ela respaldo na causa de pedir ... -
Acórdão nº 2008/0027478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS FUNDADOS EM ALEGAÇÃO AFETA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ão houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez ... § 5º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de nôvo vogal ou suplente ...
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Acórdão nº 2008/0048197-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PUBLICAÇÃO EFETIVADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO MENTE NA CONTESTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... I - Consoante a jurisprudência ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e ... § 12. O INSS informará ao segurado sobre a contestação" da empresa para que este, querendo, possa impugná-la, obedecendo, quanto \xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0090550-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 514 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE IMPLICA RIGOR EXCESSIVO E INJUSTIFICADO. 1. A repetição dos argumentos deduzidos na contestação não impede, por si só, o conhecimento do recurso de apelação, notadamente quando suas razões deixam claro o interesse pela reforma da sentença. Assim, havendo impugnação
... 1.A repetição dos argumentos deduzidos na contestação não impede, por si só, o conhecimento do recurso de apelação, nte quando suas razões deixam claro o interesse pela reforma da sentença. Assim, havendo impugnação específica dos fundamentos que motivaram a ... -
Acórdão nº REsp 1241749 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL, CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE NÃO ITUIU ADVOGADO NOS AUTOS NEM APRESENTOU CONTESTAÇÃO. LEI Nº 11.232⁄05. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269540-80.2005.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E NÃO EXAMINADA NA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE (SÚMULAS 422 E 333, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E NÃO EXAMINADA NA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO ... - Acórdão nº 2014/0292854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0048658-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-560-36.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrada a violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 83
... , bem assim de que a CTVA não foi objeto da inicial, da contestação, da sentença e do Recurso Ordinário da Reclamada, constitui vício de ... -
Acórdão nº 2009/0073013-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Em relação à alegada nulidade dos acórdãos proferidos na apelação e nos subsequentes embargos declaratórios por suposta violação do princípio do juiz natural e do art. 93 do Código de Processo Civil, o recurso especial nem sequer deve ser conhecido ante a falta de
... resistência do réu, ou seja, citação e apresentação de contestação", nos termos do princípio da causalidade e da sucumbência, bem como da pr\xC3" ... citada, não ofereceu contestação, e, depois de proferida a sentença de procedência da ação cautelar, ao contraarrazoar a apelação da ... -
Acórdão nº REsp 1171404 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVENÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO. SENTENÇA. EFEITOS. TERCEIROS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO. PRAZO ... 319, do CPC) ... É certo que a ausência de contestação, com a consequente decretação da revelia, não implica, necessariamente, ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-58.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. APELO QUE REPETE OS TERMOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA Nº 422. O não conhecimento do recurso ordinário por ausência de impugnação (art. 514, II, do CPC) é possível quando o recorrente, em seu recurso ordinário, faz cópia fiel de sua contestação, sem impugnar efetivamente o que decidido na sentença. No caso, do cotejo entre a...
... APELO QUE REPETE OS TERMOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA Nº 422. O não conhecimento do recurso ordinário por ausência ... sua contestação, sem impugnar efetivamente o que decidido na sentença. No caso, do cotejo entre a contestação e o recurso ordinário, nota-se ... -
Acórdão nº 2009/0177478-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO. REFERÊNCIA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 514 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DE MULTA ... CPC, se a Apelação reporta-se aos argumentos aduzidos na contestação, de modo a confrontá-los com a sentença. Precedentes do STJ ... 3 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1230249 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO. REFERÊNCIA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 514 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DE MULTA ... CPC, se a Apelação reporta-se aos argumentos aduzidos na contestação, de modo a confrontá-los com a sentença. Precedentes do STJ ... 3 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de dependente aquele que tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões ...
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Acórdão nº 2010/0001279-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECISÃO QUE REMETE AS PARTES PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE ... 1. Uma vez aceita a denunciação da lide e a contestação quanto ao mérito da causa, o denunciado assume a condição de ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... VII - Por sentença judicial irrecorrível; ... VIII - Pela perda do imóvel rural; ... IX - ... do contrato e o conseqüente despejo, requerendo no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o pagamento do aluguel ou renda e ...
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Acórdão nº 2008/0008943-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de reiteração daquilo que já vinha sendo aduzido desde a contestação". Por tal razão, não fere de nulidade a sentença prolatada ... - Não h\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-388-03.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - NÃO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional manteve o indeferimento do pedido de nulidade da sentença ante a ausência do recebimento da contestação, ao fundamento de que, embora a reclamada tenha sido declarada revel e fictamente confessa quanto à matéria de fato, para se evitar enriquecimento...
... - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - NÃO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional manteve o nto do pedido de nulidade da sentença ante a ausência do recebimento da contestação, ao fundamento de que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67200-43.2007.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE AFIRMA O NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Demonstrada possível violação do artigo 5º, XXXV, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso
... REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE AFIRMA O NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA ... ÃO REGIONAL QUE AFIRMA O NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E ESTA NÃO APRECIOU TODAS AS QUESTÕES ALEGADAS NA DEFESA. DEVOLUTIVIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010542-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CONTESTAÇÃO - AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E CESTA BÁSICA.O atingido pelo rompimento da barragem de Fundão que não suportou perda de renda não é credor de auxílio financeiro emergencial e cesta básica.