sentença sem julgamento do mérito

AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TST O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo jurídico, por força da extinção do dissídio coletivo em que proferida, não encontra suporte legal para sua exigibilidade em juízo, revelando-se o pedido sem sustentação jurídica, perdendo a ação de cumprimento o...

AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PARCELAS DEFERIDAS COM BASE EM DISSÍDIO COLETIVO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TST O direito fundado em sentença normativa que não mais sobrevive no mundo jurídico, por força da extinção do dissídio coletivo em que proferida, não encontra suporte legal para sua exigibilidade em juízo, revelando-se o pedido sem sustentação jurídica, perdendo a ação de cumprimento o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.  EXTINÇÃO DO PROCESSO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO, ANTE O POSTERIOR JULGAMENTO DE APELO DA PARTE ADVERSA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, ONDE NÃO FOI RECONHECIDO O TRÂNSITO EM...

MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Perde objeto o Mandado de Segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários (OJ nº 86 desta SBDI-2). 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. -Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação-. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. I - O fato de a segurança ter sido...

AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ARGÜIDA DE OFÍCIO PELO RELATOR. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO TANTO DA SENTENÇA, COMO DO ACÓRDÃO DO TRT. TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. ARTIGO 512 DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA. ÚLTIMA DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA NA CAUSA. 1. Rescindível é a decisão que, por derradeiro, solucionou a questão de mérito, tendo em vista a teoria da...

Processo civil. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Óbito do devedor. Regularização. Polo passivo. Necessidade. Representação do espólio. Administrador provisório. Possibilidade. Sentença. Extinção. 1. Em cumprimento de sentença, ocorrendo a morte do devedor no curso da ação, deve haver a sua substituição pelo espólio ou pelos seus herdeiros. 2. O cônjuge supérstite não possui legitimidade...

EMENTA: APELAÇÃO - IDEC - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA - QUADRO DE ASSOCIADO - COISA JULGADA - PRELIMINAR AFASTADA - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO QUANTUM DEVIDO - DESNECESSIDADE - MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - SENTENÇA CASSADA.1. O E. STJ, ao analisar a questão da execução/cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Coletiva nº 1998.01.1.016798-9,...

EMENTA: APELAÇÃO - IDEC - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA - QUADRO DE ASSOCIADO - COISA JULGADA - PRELIMINAR AFASTADA - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO QUANTUM DEVIDO - DESNECESSIDADE - MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - SENTENÇA CASSADA.1. O E. STJ, ao analisar a questão da execução/cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Coletiva nº 1998.01.1.016798-9,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DPVAT. FALECIMENTO DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DA DEFESA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA PARA VERIFICAÇÃO DA INCAPACIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0549171-60.2014.8.05.0001, Relator(a): Gardenia...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA.BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃOCONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.MATÉRIA DECIDIDA NA ORIGEM À LUZ DE FUNDAMENTOS DE ÍNDOLEEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIAESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA126/STJ.1....

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO GENÉRICO DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0800197-36.2015.8.05.0080, Relator(a): Gardenia Pereira Duarte, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 15/02/2017 )

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, II, III E IV C/C 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO NCPC. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, NO ENDEREÇO DESCRITO NA INICIAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE O MESMO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE PESSOA JÁ FALECIDA. SENTENÇA EXTINTIVA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, INC. VI DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SOMENTE ADMITIDA EM CASO DE FALECIMENTO DA PARTE APÓS O CURSO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA EQÜIDADE. Decisão regional que mantém a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir. Não apreciada a matéria de fundo pela Corte de origem, ausente o necessário prequestionamento, à falta de tese no acórdão recorrido sobre as violações em que insiste o...

MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Perde objeto o Mandado de Segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários (OJ nº 86 desta SBDI-2). 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Perde objeto o Mandado de Segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários (OJ nº 86 desta SBDI-2). 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Ato impugnado consistente na concessão de liminar em sede de ação civil pública. Superveniência da sentença de mérito. Perda do objeto. Orientação Jurisprudencial nº 86 da SBDI-2. Processo extinto sem julgamento do mérito.

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. 1.Colhe-se dos autos que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 03 de setembro de 2020, às 09:45 h, a ser realizada no ambiente virtual Cisco Webex (Id. 8150151.256

PROCESSO Nº: 0800822-59.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NEUMA ALVES SOARES DE GOIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPERVENIENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TÍTULO ILÍQUIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONDENADA A INDENIZAR A AUTORA EM RAZÃO DE ATO LESIVO COMETIDO POR CORRENTISTA. EMISSÃO DE MÚLTIPLOS CHEQUES SEM FUNDO POR OPERADORA DE INVESTIMENTOS. COMANDO JUDICIAL EM EXECUÇÃO QUE ESTABELECE DUAS HIPÓTESES À APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR: JUNTADA DOS DEMONSTRATIVOS DE TRANSFERÊNCIA,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TÍTULO ILÍQUIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONDENADA A INDENIZAR A AUTORA EM RAZÃO DE ATO LESIVO COMETIDO POR CORRENTISTA. EMISSÃO DE MÚLTIPLOS CHEQUES SEM FUNDO POR OPERADORA DE INVESTIMENTOS. COMANDO JUDICIAL EM EXECUÇÃO QUE ESTABELECE DUAS HIPÓTESES À APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR: JUNTADA DOS DEMONSTRATIVOS DE TRANSFERÊNCIA,

PROCESSO Nº: 0813288-05.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AULLEON FERNANDES MARTINS SILVA ADVOGADO: Aulleon Fernandes Martins Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ DEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NO PONTO. MÉRITO. TERRENO INCLUÍDO EM ÁREA MAIOR. POSSE EXERCIDA EM VIRTUDE DE DOAÇÃO PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VIA INADEQUADA....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ DEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NO PONTO. MÉRITO. TERRENO INCLUÍDO EM ÁREA MAIOR. POSSE EXERCIDA EM VIRTUDE DE DOAÇÃO PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VIA INADEQUADA....