sentença trabalhista sumaríssimo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100416-80.2018.5.01.0522)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. TRABALHO NOTURNO Delimitação do acórdão recorrido: ...
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... No caso, depreende-se da sentença, transcrita no acórdão do TRT, que foi ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10673-66.2019.5.03.0167)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - INADMISSIBILIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO POR SEGURO GARANTIA EM RAZÃO DO PRAZO DETERMINADO DA APÓLICE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA (alegação de violação dos artigos 5º, II, XXXIV, XXXV,...
... 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO – ... trabalhista, revela-se presente a ... sentença do presente processo foi prolatada quando já em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11044-98.2019.5.03.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF . ...
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10868-68.2018.5.03.0108)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. VÍNCULO DE EMPREGO 1 - Inicialmente, cumpre ressaltar que o presente feito está sujeito ao procedimento sumaríssimo, de modo que só é admitido o Recurso de
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017 ... RECLAMADA ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; ... c) ... não foi ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000209-18.2015.5.07.0003), 2015-10-14
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: DANIELE GOMES CARNEIRO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11649-82.2019.5.03.0067)
I) AGRAVO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo, uma vez constatada a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), que trata do alcance da quitação passada em acordo extrajudicial a ser homologado pela Justiça do...
... EM RECURSO DE REVISTA – RITO SUMARÍSSIMO – ACORDO ... EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO ... No caso concreto, o Regional manteve a sentença que homologou o acordo trazido à ... preconizados pela lei trabalhista (CLT, art. 855-B), não há de se questionar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10842-51.2019.5.03.0103)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF .
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10275-29.2018.5.03.0176)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese...
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. SUMARÍSSIMO. LEI Nº ... 13.467/2017 ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 565-77.2021.5.09.0122)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento .
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO". RECLAMADA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... Consignou a r. sentença recorrida: " ... Os documentos de fls ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000967-94.2015.5.07.0003), 2015-11-24
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: MAURA ISMAGUETE PEREIRA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10545-24.2019.5.03.0142)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF .
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10555-97.2021.5.18.0104)
I) AGRAVO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo, uma vez constatada a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), que trata da possibilidade de homologação em juízo de acordo extrajudicial que dá quitação geral...
... EM RECURSO DE REVISTA – RITO SUMARÍSSIMO – ACORDO ... EXTRAJUDICIAL - ... No caso concreto, o Regional manteve a sentença que não homologou o acordo trazido à ... preconizados pela lei trabalhista (CLT, art. 855-B), não há de se questionar a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100809-29.2019.5.01.0341)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO DO RECLAMANTE ANTERIOR À...
... RITO ... SUMARÍSSIMO. RECLAMADA ... PRELIMINAR DE NULIDADE ... O TRT manteve a sentença que deferiu à ... parte reclamante a ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10867-23.2019.5.18.0111)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... RITO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO ... I ... A decisão regional, em que se adotou a sentença e reconheceu a responsabilidade ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 766-53.2018.5.12.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO....
... 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS ... aqueles com sentença transitada em julgado. No caso concreto, o ... própria demanda ou de outra ação trabalhista para a cobrança ... de honorários de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20416-15.2021.5.04.0002)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO...
... LEI Nº 13.467/2017 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... , para o ajuizamento de reclamação trabalhista ... na modalidade escrita. Tais ... em liquidação de sentença, sob pena de assim impedir o seu direito de ... -
Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... : II) RECURSO DE REVISTA – RITO SUMARÍSSIMO – TRABALHO INTERMITENTE – MATÉRIA NOVA – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000743-87.2015.5.07.0026), 2015-10-24
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ROSANA FERREIRA DE SOUSA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11911-86.2019.5.18.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. 1 - Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO". RECLAMADA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... sentença que reconhecera a responsabilidade subsidiária ... de interpretação da legislação trabalhista; ... Não se reconhece a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10849-48.2021.5.03.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO CONTRATUAL APÓS 11 DE NOVEMBRO DE 2017. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM LEI. ENTREGA DE DOCUMENTOS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT .
... RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº ... 13.467/2017 ... interpretação da legislação trabalhista, relativa à aplicabilidade da norma do art. 477, ... fático-probatório, reformou a sentença, para condenar as ... reclamadas ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 927-45.2018.5.13.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Delimitação do acórdão recorrido: " o perito afirmou que o autor ' no momento da perícia técnica...
... RITO ... SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... e recepcionista, deve ser mantida a sentença que indeferiu o adicional de ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100994-64.2019.5.01.0342)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO DO RECLAMANTE ANTERIOR À PRIVATIZAÇÃO DA CSN. DIREITO ADQUIRIDO
... LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO ... PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO ... ática agravada, que o TRT confirmou a sentença que julgara procedente o pedido de ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 817-50.2011.5.08.0125) 16-05-2018
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO ANTIGO CPC ... Não conheço ... NULIDADE. SENTENÇA ... EXTRA PETITA ... GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA ... fático probatório da ação trabalhista, o apelo encontra óbice intransponível na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000116-08.2018.5.02.0024)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT DECLARADA PELO STF. ADI 5 . 766/DF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No julgamento da ADI 5.766/DF, o STF...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 ... , os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados totalmente improcedentes e a Corte ... Outrossim, conforme se extrai da sentença, ... tais honorários estão com a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1019-18.2018.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. "BANCO DE HORAS". INVALIDADE. 2. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS FALTAS INJUSTIFICADAS, ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no...
... apenas, para o procedimento sumaríssimo (artigo 852-B da CLT). É bem verdade que, em ... pleiteado na lide trabalhista, sem que se obrigue, porém, a liquidação, com ... , está o julgador autorizado a proferir sentença com efeitos futuros, os quais ... ficam ...