sentenças com if
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Acórdão nº 2006/0249914-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 47,97%. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA 487/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....
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Acórdão nº 2009/0156569-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO N. 8⁄08 DO STJ, QUE TRATAM DOS RECURSOS ...
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Acórdão nº 2015/0125866-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, porquanto os réus são...
... sentenças" ... condenatórias transitadas em julgado e outros processos criminais em ... andamento , não há que se falar em\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0209397-3 de T4 - QUARTA TURMA
... LEGAL E CONTRATUAL PARA ESCOLHA DE OUTRO FORO. AÇÕES ... AJUIZADAS ... INGLATERRA. ... SENTENÇAS ... PROFERIDAS. ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA NO BRASIL PELA PARTE ...
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Proposta para parcelar despesas com sentenças deve atrasar reforma do Imposto de Renda
BRASILIA — A tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios, vai atrasar a aprovação da reforma do Imposto de Renda na Câmara. ...
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Acórdão nº 2015/0312996-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empréstimo compulsório de energia elétrica, firmou entendimento de que tais ... sentenças se submetem inafastavelmente à necessidade de liquidação do julgado, ... porquanto complexos os cálculos envolvidos ...
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Acórdão nº 2014/0081790-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CAUSAS JÁ JULGADAS. 1. No caso, não há conflito a ser dirimido, pois não há decisões declinatórias de competência, mas sim duas sentenças em ações distintas (mandado de segurança e ação de...
... sentenças em ações distintas (mandado de segurança e ... -
Acórdão nº 2014/0303876-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplica-se às sentenças que tenham transitado em julgado em data posterior a ...
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Acórdão nº 2015/0236968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. "Por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4.717/65, as ... sentenças de improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ...
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Proposta para parcelar despesas com sentenças deve atrasar reforma do Imposto de Renda
BRASILIA — A tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios , vai atrasar a aprovação da reforma do Imposto de Renda na Câma...
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Proposta para parcelar despesas com sentenças deve atrasar reforma do Imposto de Renda
Agência O Globo -BRASILIA — A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios, vai atrasar a aprovação da reforma do Imposto de ...
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Proposta para parcelar despesas com sentenças deve atrasar reforma do Imposto de Renda
BRASILIA — A tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios , vai atrasar a aprovação da reforma do Imposto de Renda na Câma...
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Acórdão nº REsp 1416145 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ática, a conferir efeito suspensivo a todos os recursos, inclusive ao especial e ao extraordinário, que vierem a ser interpostos contra sentenças e acórdãos de improcedência ou terminativos proferidos no processo principal" (EREsp 1043487⁄SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA ...
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Acórdão nº 2012/0177740-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇAS CASSADAS. CAUTELARES IMPROCEDENTES. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resoluç
... : SANTA CATARINA FACTORING LTDA ... : TAIPA FOMENTO MERCANTIL LTDA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇAS" CASSADAS. ... CAUTELARES IMPROCEDENTES. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO ... 515, § 3º, DO CPC. REEXAME. SÚMULA Nº\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do art. 741 do CPC não se aplica às sentenças transitadas em julgado ... em data anterior à sua vigência" (Súmula 487/STJ); b) O óbice inscrito ...
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Acórdão nº 2015/0271566-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que repercutem na ... esfera administrativa as sentenças penais absolutórias que atestem a ... comprovação da inexistência dos fatos ou da negativa de autoria ...
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Acórdão nº 2013/0257857-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE. PROMOTOR DE JUSTIÇA. LIMITAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. ART. 741 DO CPC. INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. FUNDAMENTOS SUFICIENTES NÃO ATACADOS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STJ. 1. No acórdão recorrido, há fundamentos suficientes para manter o julgado que...
... CPC não se aplica às sentenças transitadas em julgado antes do ... julgamento da inconstitucionalidade pelo STF ... -
Acórdão nº 2010/0099616-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO N. 8⁄08 DO STJ, QUE TRATAM DOS RECURSOS ...
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Acórdão nº 2014/0189276-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentenças se submetem inafastavelmente à ... necessidade de liquidação do julgado, porquanto complexos os ... envolvidos. ...
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Acórdão nº 2014/0088161-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. De acordo com a jurisprudência desta Corte, é possível a execução ... de sentenças declaratórias, após as modificações inseridas no Código ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentenças prolatadas em execuções de pequeno valor cabem, ...
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Acórdão nº REsp 1278094 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXERCÍCIO MEDIANTE AÇÃO DIRETA. DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO QUANDO DA CONTESTAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇAS COM ACENTUADA CARGA EXECUTIVA. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias tem de ser exercida no momento da contestaç
... EXERCÍCIO MEDIANTE AÇÃO DIRETA. DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO QUANDO DA CONTESTAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇAS COM ACENTUADA CARGA EXECUTIVA. NECESSIDADE ... 1. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 20711 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "O art. 741, parágrafo único, do CPC, atribuiu aos embargos à execução eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais. Por tratar-se de norma que excepciona o princípio da imutabilidade da coisa julgada, deve ser interpretada restritivamente, ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 132. Apresentado o relatório final, deverá o juiz encerrar, por sentenças, o processo da falência ... § 1º Salvo caso de fôrça maior, devidamente provado, o processo da falência deverá estar encerrado dois anos ...
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Acórdão nº 2010/0087013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O art. 471, inciso I, do CPC reconhece a categoria das chamadas sentenças determinativas. Essas sentenças transitam em julgado como quaisquer outras, mas, pelo fato de veicularem relações jurídicas continuativas, a ...