sentenças com if
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Acórdão nº 2014/0104035-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... prazo prescricional das execuções individuais de sentenças proferidas em ... ações coletivas transitadas em julgado, por considerar que o referido tema seria ...
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Acórdão nº 2014/0281461-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de ví
... nosso sistema determina que não se homologuem sentenças que ... ofendam princípios fundamentais para se considerar justo um ... -
Acórdão nº 2015/0118293-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL. DANO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. CONSTRIÇÃO...
... sentenças condenatórias definitivas, geradoras de ... reincidência, é circunstância que revela a inclinação à prática de ... -
Acórdão nº 2012/0247054-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. INCREMENTO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MAUS ANTECEDENTES. AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça,...
... sentenças condenatórias não ... transitadas em julgado e indiciamento em inquéritos policiais não ... -
Acórdão nº 2012/0098267-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO. 1) DOSIMETRIA. INCREMENTO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO E AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. 2) REGIME PRISIONAL INICIAL. ABERTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo...
... sentenças condenatórias não ... transitadas em julgado e indiciamento em inquéritos policiais não ... -
Acórdão nº 2012/0080955-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. É firme nesta Corte o entendimento de que os ... sindicatos podem propor execução das sentenças proferidas em ... ações, nas quais atuaram como substitutos processuais, sem ...
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Acórdão nº 2012/0231983-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... I – Nas execuções fiscais de pequeno valor, as sentenças prolatadas ... estão sujeitas a embargos infringentes. Inteligência do art. 34 da Lei n. ...
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Acórdão nº 2014/0274767-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Nos termos da Súmula 487/STJ, também estão fora ... do alcance do parágrafo único do art. 741 do CPC as sentenças cujo ... trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior à vigência do ... dispositivo ...
- Acórdão nº 2013/0150094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0180368-6 de T5 - QUINTA TURMA
- DECRETO LEI Nº 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Industria e do Comercio, o Credito Especial de Cr 107.000.000 (cento e Sete Milhões de Cruzeiros), para Cobrir Despesas Com Indenizações Decorrentes de Sentenças Judiciais.
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Acórdão nº 2008/0128716-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. "Estão fora do alcance do parágrafo único do art. 741 do CPC as sentenças transitadas em julgado anteriormente a sua vigência, ainda que eivadas de inconstitucionalidade" (EREsp 806.407⁄RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, ...
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Acórdão nº EREsp 1043487 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ática, a conferir efeito suspensivo a todos os recursos, inclusive ao especial e ao extraordinário, que vierem a ser interpostos contra sentenças e acórdãos de improcedência ou terminativos proferidos no processo principal ... 2. Embargos de divergência providos ... Vistos e relatados ...
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LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 593 do Código de Processo Penal passa a ser o seguinte: ... “Art. 593. Caberá apelação no prazo de cinco dias: ... I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por Juiz singular; ... II - das decisões definitivas, ou com fôra de definitivas, proferidas ...
- Acórdão nº 2009/0127513-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0126112-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... expressão e préstimo, sem dúvida, mas sem ressonância no mundo real ... 2. Para as sentenças condenatórias ao cumprimento de ...
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Acórdão nº 2009/0194185-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. REEXAME NECESSÁRIO. EXIGIBILIDADE. SENTENÇAS PUBLICADAS EM DATA POSTERIOR À EDIÇÃO DA MP 1.561⁄97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.469⁄97. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ...
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Acórdão nº 2007/0101356-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 83/STJ ... 1. A revogação da Lei 6.825/80, que previa o recurso de Embargos Infringentes contra sentenças proferidas nas causas inferiores a 50 ORTNs, pela Lei 8.197/91, não afasta a aplicação do disposto no art. 34, da LEF, por tratar-se de lei ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... -se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças; ... 6 - usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a ...
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Acórdão nº 2014/0147874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IV. O art. 34 da Lei 6.830/80 é expresso ao determinar que, "das sentenças de ... primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... XX - às contribuições e anuidades a Organismos Internacionais nominalmente identificados; ... XXI - ao cumprimento de sentenças" judiciais transitadas em julgado de empresas estatais dependentes; ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0208593-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 487/STJ: "O parágrafo único do art. 741 do CPC não se aplica às ... sentenças transitadas em julgado em data anterior à da sua ... vigência " ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2014/0198464-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 198 do ECA – que também tratava de recursos interpostos contra ... sentenças" cíveis – não foi sequer cogitado pelo legislador que tal ... modificação se aplicaria a processos \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0171600-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com fundamento...
... sentenças". In ... casu, registre-se que se trata de competência absoluta, consoante precedentes ... desta Corte Superior ... 4. Embargos\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0108773-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA