sentenças com if

Acórdão nº REsp 1260045 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... Trata-se, no início, de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de cumprimento de sentença ao argumento de que as sentenças declaratórias não constituem título executivo judicial. Esta decisão foi mantida pelo acórdão recorrido pelo mesmo fundamento ... 2. Nas ...
Acórdão nº 1997/0019773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Dessa forma, as sentenças tidas como nulas de pleno direito e ainda as consideradas inexistentes, a exemplo do que ocorre quando proferidas sem assinatura ou sem dispositivo, ...
Acórdão nº 2008/0128717-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365⁄1941, é em relação apenas às sentenças proferidas após a publicação da MP 1.997⁄2000 ... 6. Finalmente, a Segunda Turma adotou o entendimento fixado pela Corte Especial de que a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182700-06.2005.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - EXECUÇÃO DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA 368, I, DESTA CORTE. 1. Consoante o assentado na Súmula 368, I, do TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de...

... Súmula 368, I, do TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição ... 2. Aplicando a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-24.2001.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXECUÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. A decisão regional está em conformidade com a Súmula nº 368, I, deste Tribunal, no sentido de que a competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não abrange as sentenças de cunho declaratório

... Tribunal, no sentido de que a competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não abrange as sentenças de cunho declaratório que reconhecem o vínculo de emprego, mas limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir. Precedentes do ...
Acórdão nº AIA 30 / AM de CE - CORTE ESPECIAL

... do Trabalho, editado Portarias afastando temporariamente juízes de primeiro grau do exercício de suas funções, para que proferissem sentenças em processos pendentes. Embora enfatize a ilegalidade dessas Portarias, a petição inicial não descreve nem demonstra a existência de qualquer ...
Acórdão nº 2009/0106417-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3.O art. 475-J do CPC aplica-se, tão-somente, às sentenças que transitaram em julgado em data posterior a sua entrada em vigor, pois este é o termo inicial para a contagem do prazo de quinze dias ...
Acórdão nº 1998/0020239-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 1.910⁄DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, considerou inconstitucional a alteração do prazo para rescindibilidade das sentenças introduzida pela Medida Provisória em referência ... 3. É bem verdade que a ação rescisória em comento foi proposta quando ainda em vigor a ...
Acórdão nº 2010/0191888-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS FUNDADAS EM LEI OU ATOS NORMATIVOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS POR TRIBUNAL LOCAL FRENTE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ... 1.A Primeira Seção ...
Acórdão nº REsp 1243022 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... tribunal Federal, em casos de controvérsias judiciais sobre concursos públicos, acabem validando a opção administrativa e reformando sentenças e acórdãos de Cortes locais e regionais) ... 4. Mais ainda: continuo entendendo que viola o princípio da isonomia a fixação de indenização no ...
Acórdão nº 2007/0165318-8 de T5 - QUINTA TURMA

... , deve ser respeitado o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, pelo que não se aplica, em princípio, às sentenças com trânsito em julgado em data anterior à vigência da citada MP, qual seja, 24.08.2001. Precedentes do STJ ... 2.Além disso, o art. 741 ...
Acórdão nº HC 215741 / DF de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2008/0129536-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 71 DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA NO DOBRO DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. CONSIDERAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-03.2009.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. No caso, o egrégio Tribunal Regional deferiu horas extraordinárias e o intervalo intrajornada com fundamento nas provas efetivamente produzidas nos autos, conforme lhe permite o artigo 131 do CPC. Violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC não demonstrada. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ARTIGO

... Tendo o direito processual do trabalho regramento específico para execução de sentenças, não se justifica a aplicação subsidiária de regra do direito processual comum, cuja sistemática, ademais, revela-se incompatível com aquela ...
Acórdão nº 2005/0132284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... - não por acaso magistrados ou ex-magistrados foram as avaliações judiciais produtoras de valores 'absurdos', Cuidava-se, porém, de sentenças homologatórias rigorosamente incongruentes, caracterizadas por manifesta oposição respectiva sentença que condenara ao pagamento do 'justo ...
Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... Especial, DJe 29.10.2012 ... 8. Ademais, as sentenças de pensão alimentícia não ... fazem coisa julgada material e, por sua natureza, podem ser revistas ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1406083 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA

... e que no juízo já tenha sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, não sendo bastante a mera menção às sentenças anteriormente prolatadas, pois necessária a sua reprodução. Precedentes: REsp 1.086.991⁄MG, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe ...
Acórdão nº AgRg no RMS 24926 / CE de T5 - QUINTA TURMA

... 3. As sentenças judiciais, notadamente as que tratam de relações jurídicas com efeitos prospectivos, têm sua eficácia temporal vinculada à cláusula rebus sic ...
Acórdão nº 2007/0194714-5 de T5 - QUINTA TURMA

... 3. As sentenças judiciais, notadamente as que tratam de relações jurídicas com efeitos prospectivos, têm sua eficácia temporal vinculada à cláusula rebus sic ...
Acórdão nº 2007/0273144-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA COM FORÇA EXECUTIVA PRÓPRIA E IMEDIATA. CITAÇÃO DO DEVEDOR. DISPENSA. PRECEDENTES. 1. No atual regime do CPC, em se tratando de obrigações de prestação pessoal (fazer ou não fazer) ou de entrega de coisa, as sentenças correspondentes são executivas lato sensu, a significar que o seu cumprimento se opera na própria relação processual...

... 1. No atual regime do CPC, em se tratando de obrigações de prestação pessoal (fazer ou não fazer) ou de entrega de coisa, as sentenças correspondentes são executivas lato sensu, a significar que o seu cumprimento se opera na própria relação processual original, nos termos dos ...
Acórdão nº 2009/0054724-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. Desse modo, a alteração do art. 475 provocada pela Lei 10.352/01 não atinge as sentenças proferidas em data anterior a sua vigência, como no caso em apreço ... 3. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
Acórdão nº 2008/0123095-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. Os limites de 0,5% e 5% para os honorários advocatícios, previstos pelo art. 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/1941, aplicam-se às sentenças proferidas após a publicação da MP 1.997-37/2000 ... 4. Recurso Especial de Rizan Engenharia Civil Ltda. e outros não provido. Recurso Especial ...
Acórdão nº 2005/0000583-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... A necessidade de reexame obrigatório, o antigo recurso ex officio, nessas condições, abrange as sentenças que resolvam o mérito da causa, o que incluiria homologação de transação. Precedentes do STJ ... 3. A remessa necessária não se submete ...
Acórdãos nº AP-24900/2009-0245-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho só é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do trabalho. Tendo o direito processual do trabalho regramento específico para...

... sentenças, não se justifica a aplicação ... subsidiária de regra do direito ...
Acórdãos nº RO-111000/2012-0004-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho só é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do trabalho. Tendo o direito processual do trabalho regramento específico para...

... execução de sentenças, não se ... justifica a aplicação subsidiária de ...