separação judicial partilha de bens
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Acórdão nº 0004977-51.2010.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2015
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM ... O DIRETO SEM PARTILHA DE BENS ... AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA ...
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Acórdãos nº 2217743-15.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Separação consensual. Divergências entre a ... recebido a título de doação com a partilha de bens ocorrida na separação ... , por fim, ajuizou a cobrança judicial através do Executivo Fiscal autos ...
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Acórdão nº 0169250-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDENCIA EM MOMENTO POSTERIOR. ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SUMULA 197 DO STJ. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. APELO IMPROVIDO. O divórcio...
... sentença proferida em ação de separação litigiosa, posteriormente convertida em ação de ... partilha de bens adquiridos na constância da união ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000917-14.2022.8.19.9000 (Cível), 12-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 12.07.2022. Mandado de Segurança nº 0000917-14.2022.8.19.9000 Impetrante: Cecília Carlos dos Santos Silva Impetrado: Terceira Turma Recursal VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão da Terceira Turma Recursal, prolatada nos autos de nº 0005923-60.2019.8.19.0026, que...
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Acórdãos nº 0007697-19.2008.8.26.0220 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Alegação de homologação de partilha de bens com a ex cônjuge, em judicial, que passou a assumir sozinha a ... ção da partilha de bens em separação judicial; ii) a ex-cônjuge passou a ...
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Acórdãos nº 1010514-81.2017.8.26.0007 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Imóvel cindido em dois na partilha de bens quando da separação ...
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Acórdãos nº 1039449-83.2016.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Ação de conversão de separação judicial em divórcio com pedido de partilha de bens. Revelia configurada. Art. 344 do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acórdãos nº 0004252-11.2013.8.26.0222 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... , nos autos da separação judicial ao embargante Hipótese que a partilha" se deu posteriormente à efetivaç\xC3"ão penhora Bens imóveis indicados à constrição pela ...
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Decisão Monocrática Nº 4031816-25.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-11-2019
... e 31.849 são de sua propriedade, após partilha de bens em separação judicial e conversão em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006649-25.2007.8.19.0068 (Cível), 16-12-2014
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. Inicialmente cumpre destacar que o imóvel de Rio das Ostras foi adquirido no ano de 1995, ainda sob a égide do Código Civil de 1916. O referido diploma legal dispõe em seu artigo 271, inciso VI, que entram na comunhão os frutos do trabalho de cada cônjuge, ou de ambos. Na espécie dos autos restou evidenciado que a autora adquiriu o
... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ... DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... -
Acórdãos nº 0023265-46.2007.8.26.0047 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C GUARDA, ... , REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS - Ação julgada parcialmente ...
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Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
Acórdão nº 1.0024.11.100403-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA PARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE ... - Demonstrado que na separação judicial a meação abrangeu todos os bens objeto ... -
Acórdãos nº 1020867-24.2015.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... ência patrimonial se referia a partilha de bens em separação judicial. Fato não ...
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Acórdãos nº 1002175-68.2016.8.26.0040 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Penhora de imóvel. Separação judicial convertida em divórcio. ncia de registro do formal de partilha de bens na matrícula do imóvel no ato ...
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Acórdão nº 1.0183.04.067890-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2006
PROCESSO CIVIL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - DIVERGÊNCIA POSTERIOR - RECURSO - COMPETÊNCIA - CÂMARA DE FAMÍLIA. Os recursos envolvendo direito de família, sejam referentes ao processo principal ou à concessão de liminar de busca e apreensão de bens partilhados, são da competência de câmara de família, no caso, de uma das oito primeiras câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado...
EMENTA: PROCESSO CIVIL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - DIVERGÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0014613-51.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... excesso de meação apurado na partilha de bens em separação judicial ...
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Acórdãos nº 1035692-47.2017.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... RELATOR EMENTA APELAÇÃO Partilha Ação visando a homologação de ... dispondo sobre a partilha dos bens do casal Acordo que não foi ... partilha de bens decorrentes de separação judicial ou divórcio apenas é ...
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Acordao N° 1365575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processo civil. Direito de família. Separação de fato. Imóvel comum. Condomínio. Partilha dos bens. Pendente. Alienação judicial. Impossibilidade. Ausência de requisitos. Ex-cônjuge. Uso exclusivo do bem. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse de agir. Configurado. 1. Constata-se a possibilidade de o condômino exigir a divisão de coisa comum indivisível com intuito de não...
... DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE FATO. IMÓVEL ... COMUM. CONDOMÍNIO. PARTILHA DOS BENS. PENDENTE. ALIENAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdãos nº 0001570-07.2014.8.26.0333 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... composto por cônjuges Separação judicial Atribuição de veículo omotor à autora em partilha de bens Superveniente reclamação ...
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Acórdãos nº 0055397-88.2016.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... lastro em título executivo judicial (sentença homologatória de separação consensual, com partilha de bens) - O pedido se entrosa com ...