serviço militar rs

Acórdão nº 2010/0153338-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. INCAPACIDADE RECONHECIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 263 do RISTJ, prestam-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição...

... MILITAR. INCAPACIDADE RECONHECIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA ... a incapacidade do autor em decorrência de acidente ocorrido em serviço, rever tal entendimento demandaria o reexame de matéria ...
Acórdão nº 2006/0055779-2 de T6 - SEXTA TURMA

... VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR ...
Acórdão nº 2010/0092796-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ARTIGOS DO CPC TIDOS POR VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MILITAR. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ADIDO. TRATAMENTO ... 4. Por outro lado, os militares do serviço ativo das Forças Armadas, pertencentes ao quadro temporário, têm ...
Acórdão nº 2010/0063211-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA. EXCESSO DE CONTINGENTE. CONCLUSÃO DE ...
Acórdão nº 2015/0132757-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR". SERVIÇO ... OBRIGATÓRIO. ... INCORPORAÇÃO. ... PREEXISTENTE.\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0106530-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Militar reformado. Ex-combatente (art. 1º da Lei nº 5.315/67). Pensão especial ... serviço ativo e retornado, em caráter definitivo, à vida civil ... 2.Ao ...
Acórdão nº REsp 1215169 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. MILITAR. TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PERÍCIA ... saúde, dispensa a relação de causa e efeito da doença com o serviço prestado, sendo suficiente que a moléstia incapacitante tenha se ...
Acórdão nº REsp 914792 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... VIOLAÇÃO AO ART. 5º DA CF. NÃO CABIMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO EM EXERCÍCIO POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR POSTERIORMENTE ... o recorrido medida liminar assegurando-lhe a permanência no serviço militar enquanto em discussão a validade de seu licenciamento ... 3 ...
Acórdão nº REsp 1263793 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO. REMUNERAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO ANALISADA. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. De acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual se

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO. REMUNERAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO ...
Acórdão nº REsp 1264044 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULA N. 211⁄STJ. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA. CARDIOPATIA GRAVE. REVISÃO ... o qual, em sendo comprovada a incapacidade definitiva para o serviço militar e civil, diante do diagnóstico de cardiopatia grave, possui este ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1283163 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0259561-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO NÃO ESTÁVEL. NEGATIVA DE REENGAJAMENTO. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ATESTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou que o autor era militar temporário, cumpriu seu tempo de serviço militar e que não houve...

... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR ... TEMPORÁRIO ... REENGAJAMENTO. ... tempo de serviço ...
Acórdão nº 2012/0133531-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. INCAPACIDADE APENAS PARA O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Em se tratando de militar não estável, para a reforma, ou é exigida a comprovação de causa e efeito da enfermidade ou acidente com a atividade castrense ou se exige a incapacidade para toda e qualquer atividade laboral...

... MILITAR. ... INCAPACIDADE APENAS PARA O SERVIÇO MILITAR. ...
Acórdão nº 2010/0153862-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR PORTADOR DE DOENÇA DE CHAGAS. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO CASTRENSE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. DIREITO À REFORMA QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE INCAPACIDADE E ATIVIDADE MILITAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O...

... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR PORTADOR DE ... TIVA PARA O SERVIÇO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1266484 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2013/0142721-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REFORMA. MILITAR. CABIMENTO. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE MILITAR. NEXO DE CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA. 1. Esta Corte de Justiça possui entendimento firmado de que, em se tratando de reforma de militar não estável, a incapacidade para toda e qualquer atividade laboral na vida civil somente é exigida quando não

... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. REFORMA. MILITAR. CABIMENTO. INCAPACIDADE ... ATIVIDADE ... CAUSALIDADE. ... serviço" militar, demandaria incursão no ... acervo fático-probatório \xC2" ...
Acórdão nº REsp 1268977 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2001/0134771-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ESTABILIDADE DECENAL POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE ... de estabilidade decenal pelo militar vale o cômputo do tempo de serviço prestado por força de decisão judicial ... 2. Agravo regimental ...
Acórdão nº 2010/0144950-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. COMPENSAÇÃO DO PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO. FATO PRETÉRITO À ... 211⁄STJ. LICENCIAMENTO. TEMPO DE SERVIÇO CONTADO AO ABRIGO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE ... 1. A alegada violação ...
Acórdão nº 2009/0142018-6 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há falar em omissão quando o Tribunal de origem se manifesta fundamentadamente a respeito de todas as questões postas à...

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ...
Acórdão nº AgRg no REsp 971937 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. REFORMA ...
Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MILITAR. VÍTIMA DE HOMICÍDIO EM QUARTEL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ... de fogo desferida por outro soldado, no período em que prestava Serviço Militar no 3º Regimento de Cavalaria de Guardas - REGIMENTO OSÓRIO ...
Acórdão nº 2015/0013028-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1360759 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. É incabível o pedido de sobrestamento do presente feito até o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o reconhecimento da repercussã

... SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE. REPERCUSSÃO GERAL ...
Acórdão nº 2006/0066690-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA RESERVA. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO ... aqueles, mesmo na inatividade, ficam sujeitos à prestação de serviço militar na ativa, mediante convocação ou mobilização (art. 3º, § ...