serviço militar rs
- Acórdão nº AgRg no AREsp 16886 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 23235 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1222338 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0005201-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO CARACTERIZADA. ART. 132 DO CPC. PRINCÍPIO QUE NÃO É ABSOLUTO. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MILITAR. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE...
... do ato de demissão e reintegração ao serviço público federal militar ... -
Acórdão nº 71010334191 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. PLEITO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO INSTITUTO FEDERAL ...
-
Acórdão nº 2008/0143311-1 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO NA QUALIDADE DE 'ADIDO'. OFENSA AO ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 283/STF. 1. Tendo o Recorrente limitado-se a arguir a ausência dos requisitos...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ... -
Acórdão nº 2012/0251771-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CAPACIDADE PARA O SERVIÇO CASTRENSE E PARA A VIDA CIVIL. ARESTO EMBARGADO QUE AFIRMA A IMPOSSIBILIDADE DE REEXAMINAR FATOS E PROVAS NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DE SEÇÕES DIVERSAS. SERVIDOR PÚBLICO. MATÉRIA CUJA COMPETÊNCIA FOI...
... ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CAPACIDADE PARA O SERVIÇO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1242343 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1226918 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DECORRENTE DE LESÃO EM SERVIÇO. NULIDADE DO LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE ADIDO, PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, em se tratando de militar temporário ou de carreira, o ato de licenciamento é ilegal, em vista da debilidade física ter sido acometida...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1086223 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1319079 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... apenas a Súmula 85 desta Corte; e iii) se ajuizada pelo servidor militar após 1º⁄01⁄2006, quando ultrapassados cinco anos do início dos ... que os autores postulam reajustes a partir dos seus ingressos no serviço" público, ou seja, desde 12.02.2003 e 9.12.2005, deve ser mantido o acórd\xC3" ...
-
Acórdão nº HC 156384 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... INVIABILIDADE. POLICIAL MILITAR QUE FAZ USO DE DOCUMENTO FALSO, OBJETIVANDO AUFERIR VANTAGEM ECONÔMICA ... , falsificou documento como forma de parecer que ainda estava no serviço ativo ... 4. Além disso, ao ser surpreendido pelos agentes do Estado, ...
-
Acórdão nº 2008/0141875-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE MILITAR. DANOS MORAIS. PENSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXO CAUSAL. ATIVIDADE RELACIONADA AO SERVIÇO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. JUROS MORATÓRIOS. ARTIGO 1º-F, ...
-
Acórdão nº REsp 1188533 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. CABIMENTO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0120060-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DESCONSTITUIÇÃO DE ATO DE ... CORPORAÇÃO DO SERVIÇO ATIVO DO ...
-
Acórdão nº 2005/0089077-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. LICENCIAMENTO. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... que a pretensão tem por fundamento a ocorrência de acidente em serviço, o termo a quo do prazo prescricional não está necessariamente ...
-
Acórdão nº 2005/0082684-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO LITORAL ... , que não se confunde com o pedido de certidão de tempo de serviço" ... 6. Não tendo a recorrente se manifestado, em suas razões de apelaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0022432-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deve lhe ser assegurada a permanência no serviço" ... militar até a plena recuperação de sua aptid\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 45226 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1393317 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1322570 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0163501-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA. CONVOCAÇÃO DO COMPANHEIRO PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ
... CONVOCAÇÃO ... COMPANHEIRO ... PRESTAR SERVIÇO MILITAR. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL ... INFRACONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão nº 2007/0150484-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. EXCLUSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ... ÍVEL A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS EIS QUE A PRORROGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO SE DÁ A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ... REMESSA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1165736 / SC de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no MS 15562 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO