serviço militar rs
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Acórdão nº 1999/0115508-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIAGNÓSTICO DE EPILEPSIA. INCAPACIDADE APENAS PARA A VIDA MILITAR ... de epilepsia, doença sem relação de causa e efeito com o serviço militar, foi desincorporado das fileiras das Forças Armadas, porquanto ...
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Acórdão nº 2006/0199409-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-CABIMENTO. SÚMULA 98/STJ. APLICABILIDADE. PRECEDENTE. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. MÉDICO. INCORPORAÇÃO ADIADA PARA QUE O RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2011/0041384-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA. PERÍCIA. ALIENAÇÃO MENTAL ... de que, em sendo comprovada a incapacidade definitiva para o serviço militar e civil, diante do diagnóstico de alienação mental, após o ...
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Acórdão nº 2014/0105156-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO DA NORMA INFRACONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDE PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O
... acidente em serviço, realizou tratamento e não está incapacitado definitivamente ... para o serviço militar, rever tal entendimento, a fim de reconhecer a incapacidade ... - Acórdão nº AgRg no MS 18158 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1230849 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA. REVISÃO. FATOS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 07⁄STJ. MILITAR TEMPORÁRIO. MOLÉSTIA INCAPACITANTE PARA O SERVIÇO CASTRENSE. REFORMA EX ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62124 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0232420-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SERVIÇO" MILITAR. PRAÇA MORTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO NO MESMO GRAU HIER\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0124578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPF. MILITAR" REFORMADO. ... PORTADOR DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. OFENSA AO ART.\xC2" ... tempo em que prestava serviço" militar, ficando caracterizado o nexo de ... causalidade entre o\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 868731 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... CÔMPUTO DO PRAZO COMO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO, ... expressa do parágrafo único do artigo 35 do Decreto 722⁄93, o militar inativo que executar tarefa por tempo certo, não possui o direito ao ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 22779 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0311176-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... serviço"), com ou sem amparo em decisão ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 19422 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0170965-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MILITAR. OFICIAL TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REEXAME. SSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO PARA TRATAMENTO MÉDICO. POSSIBILIDADE. "COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA" ...
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Acórdão nº 2011/0135884-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... militar ... serviço ...
- Acórdão nº REsp 1099943 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0059221-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Para alçar a condição de ex-combatente, exige-se que o militar, além de ter participado efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, tenha sido licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil definitivamente. Precedentes ... 3 ...
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Acórdão nº 2014/0199198-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. REQUISITOS. TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E HIDROCARBONETOS. ATIVIDADE ESPECIAL NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem expressamente consignou que a especialidade da atividade exercida pelo recorrido não
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Acórdão nº 2012/0047505-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA EM RAZÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA AS ATIVIDADES MILITARES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ECLOSÃO DA DOENÇA INCAPACITANTE E O SERVIÇO MILITAR. DESNECESSIDADE. DIREITO...
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Acórdão nº 2007/0253840-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. INCAPACIDADE TOTAL PARA TODO E QUALQUER SERVIÇO. ECLOSÃO DA MOLÉSTIA ...
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Acórdão nº 2008/0272411-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ART. 535. OMISSÃO QUE NÃO SE VERIFICA. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0151481-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. ACIDENTE SOFRIDO DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. INCAPACIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com o entendimento formado por esta Corte, o militar temporário ou de carreira, em se tratando
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. ... SERVIÇO MILITAR. ... -
Acórdão nº 2014/0293190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. ANULAÇÃO DE ... EGRAÇÃO. ESTABILIDADE NO SERVIÇO ...
- Acórdão nº CC 120201 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no REsp 1254227 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA