servidor publico estadual mg
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Acórdão nº 2005/0020363-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROVENTOS. PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0014422-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0260159-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Servidor público estadual. Supressão de gratificação ...
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Acórdão nº 2006/0156702-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INATIVO. REENQUADRAMENTO ...
- Acórdão nº 2014/0225736-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0225608-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDORESTADUAL" 16.645/2007. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0116032-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. REAJUSTE AOS ...
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Acórdão nº 2015/0018531-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE COMISSIONAMENTO. SUPRESSÃO. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão...
... ESTADUAL. ... GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0177323-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIFERENÇA DECORRENTE DA ...
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Acórdão nº 2010/0136756-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL ...
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Acórdão nº 2007/0030271-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM ...
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Acórdão nº 2007/0277983-0 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VANTAGEM. INCORPORAÇÃO. DEMANDA ANTERIOR. EXISTÊNCIA. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO AMPARADA EM DECISÃO JUDICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. "Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÃBLICO ESTADUAL. VANTAGEM ... -
Acórdão nº 2006/0069091-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DECADÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM ...
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Acórdão nº 2005/0159426-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À ESTABILIDADE NO ...
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Acórdão nº 2011/0029142-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM ...
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Acórdão nº 2005/0162526-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0063313-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OU ESTADUAL. CONVERSÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0128998-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DO DECRETO Nº ...
- Acórdão nº 2015/0025938-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0212477-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2010/0131918-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0118539-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIFERENÇA DECORRENTE DA ...
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Acórdão nº 2014/0184976-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2005/0097017-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALUNO APRENDIZ. AVERBAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0240599-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS ...