servidor publico estadual mg
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Acórdão nº 2015/0059026-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ESTADUAL. PROFESSOR ...
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Acórdão nº 2013/0315821-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR ...
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Acórdão nº 2014/0225532-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2014/0310139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2010/0071355-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM ...
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Acórdão nº 2016/0198899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0252133-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO DE CARÁTER JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. O entendimento manifestado no acórdão estadual não destoa da jurisprudência desta Corte no sentido de que o direito ao FGTS não é...
... ESTADUAL". ... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ... JUR\xC3" ... DIREITO PÚBLICO ... FGTS não é garantido ao servidor público admitido por contrato ... -
Acórdão nº 2013/0412879-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ...
- Acórdão nº 2015/0093761-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0368302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0236883-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... REMUNERATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2013/0365254-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ...
- Acórdão nº 2013/0318301-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0057802-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ...
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Acórdão nº 2015/0013449-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... SEGURANÇA. ... ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2011/0128272-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ...
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Acórdão nº 2012/0264189-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2014/0224814-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0104244-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RESOLVE A MATÉRIA DEBATIDA COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1....
... PROCESSUAL ... COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ADICIONAL ... -
Acórdão nº 2007/0170013-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV ...
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Acórdão nº 2007/0295790-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR" PÚBLICO ESTADUAL. DECRETOS 36.033⁄94 E 36.829\xE2\x81" ...
- Acórdão nº 2009/0033319-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0154583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ...
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Acórdão nº 2007/0170630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. URV. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0034327-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SERVIDOR ...