servidor publico estadual mg
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Acórdão nº 2005/0055495-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. REVISÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0188998-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE. CONVERSÃO. URV. LEI ...
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Acórdão nº 2007/0278440-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. URV. CONVERSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0285141-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REDUÇÃO DOS PROVENTOS. LEIS ...
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Acórdão nº 2001/0060518-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE COMISSIONAMENTO. ESSÃO. LEI ESTADUAL Nº 11.091/93. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0023495-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0189410-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR" ... PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO A\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0029204-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO". ... NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA, PELO\xC2" ... estadual ...
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Acórdão nº 2013/0130680-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECLUSÃO. ... PRECEDENTES. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATO ...
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Acórdão nº 2016/0037496-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA ESTADUAL ... servidor público estadual, e o ...
- Acórdão nº 2014/0256285-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0079156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. ... VANTAGENS ... PESSOAIS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMISSÃO DE SERVIDOR MEDIANTE ... ORIGEM, À LUZ DA LEI ESTADUAL" 11.717/94. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTA\xC3" ... para atender excepcional interesse público ...
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Acórdão nº 2012/0223321-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... sobre os vencimentos do Servidor. ...
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Acórdão nº RMS 29206 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO EX OFFICIO PARA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR ... a Administração Pública estadual, na ... público ...
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Acórdão nº 2016/0117376-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ... SERVIDOR ... do servidor público ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... INTERES. ... ESTADUAL ... , um delito praticado por servidor público federal no ...
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Acórdão nº 2014/0306411-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR ... instituidor (servidor público ...
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Acórdão nº RMS 43835 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PROMOTOR DE JUSTIÇA ESTADUAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO ... da referida licença ao agente público afastado - com todas os direitos e vantagens do ... de licença remunerada formulado por servidor público, valendo-se a autoridade, dentro de sua ...
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Acórdão nº 2016/0197275-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. ... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ... REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA CLT. ...
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Acórdão nº 2014/0012226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR ... estadual" 10.395/95). Logo, a ... revisão do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0132401-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. DIREITO ... CEDIDOS À JUSTIÇA ESTADUAL. ... PRETERIÇÃO ... CARACTERIZADA. ... bem como a alegada existência de servidor desviado ...