sexta parte do salario
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , portanto, qualquer prejuízo a parte recorrente. ... Reis Júnior, Sexta ... superior a cinco vezes o salário mínimo, atingindo o ...
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Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de habeas corpus se nele a parte" objetivar a ... \"mera substituição do\xC2" ... SEXTA ... valor, porquanto inferior ao salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-315-33.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. A jurisprudência reiterada desta Corte é no sentido de que a parcela -sexta-parte- deve ter como base de cálculo o vencimento integral do servidor. Precedentes da SDI-1/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AUXÍLIO- -ALIMENTAÇÃO. PARCELA PAGA PELO ESTADO...
... BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. A jurisprudência reiterada desta Corte ... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os valores pagos a título de ... -
Acórdão nº 2009/0073376-3 de T6 - SEXTA TURMA
... elementos probatórios que afirmem a condição de miserabilidade da parte e de sua família ... 3. "A limitação do valor da renda per capita ... quando comprovada a renda per capita inferior a 1⁄4 do salário mínimo." (REsp 1.112.557⁄MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, ...
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Acórdão nº 2010/0114630-8 de T6 - SEXTA TURMA
... não se pronuncia especificamente a respeito da matéria, deve a parte vincular seu recurso especial à tese de violação do art. 535 do CPC, ... quando comprovada a renda per capita inferior a 1⁄4 do salário mínimo." (REsp 1.112.557⁄MG, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24140-23.2006.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... º 228 do Tribunal Superior do Trabalho na parte em que determinava a incidência do adicional de ... RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA "SEXTA PARTE". ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1763-03.2010.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - 1. PARCELA DENOMINADA SEXTA PARTE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ... adicional de insalubridade com base no salário mínimo (RE 565.714-1/SP), e editado a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193800-10.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... INTEGRAÇÃO. SALÁRIO INDIRETO. SÚMULA Nº 241 DO C. TST. O vale para ... ção à remuneração do servidor da parte que cabe ao empregador, Hospital das Clínicas da ... Recurso de revista não conhecido ... SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos do que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1267161 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... elementos probatórios que afirmem a condição de miserabilidade da parte e de sua família ... 2. "A limitação do valor da renda per capita ... quando comprovada a renda per capita inferior a 1⁄4 do salário mínimo." (REsp 1.112.557⁄MG, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1235643 / RS de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. ALEGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. BASE DE INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. SALÁRIO-MÍNIMO. 1. Não ocorre omissão no julgado quando o Tribunal decide, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre
... BASE DE INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. SALÁRIO-MÍNIMO ... 1. Não ocorre omissão no julgado quando o Tribunal decide, ... ão há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de prestação jurisdicional ... 2. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2009/0070273-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MONTANTE QUE, À ÉPOCA, EQUIVALIA A QUASE MEIO SALÁRIO MÍNIMO ... 1. Temas não tratados pelo Tribunal de origem não podem ser ... 4. Ordem conhecida em parte e, em tal extensão, denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2010/0198050-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MONTANTE QUE, À ÉPOCA, EQUIVALIA A QUASE MEIO SALÁRIO MÍNIMO. (2) PENA DE SETE MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO ... 4. Ordem concedida em parte, ratificada a liminar e acolhido o parecer ministerial, apenas para fixar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-812-88.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - PARCELA -SEXTA PARTE- - BASE DE CÁLCULO 1. O acórdão regional alinha-se à jurisprudência do TST, segundo a qual a parcela -sexta parte- tem como base de cálculo a remuneração integral do servidor. 2. Todavia, consoante se depreende da decisão recorrida, foram excluídas da base de cálculo as gratificações cujas leis estaduais de criação expressamente...
... DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - PARCELA "SEXTA PARTE" - BASE DE CÁLCULO ... 1. O acórdão ... de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo. Precedentes do E. STF e do Eg. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193900-62.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... nº 8.975/94, não se incorpora ao salário para nenhum efeito, uma vez que o empregador é ... PARCELA "SEXTA"-PARTE\". ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-43.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO ... Encontra-se ... ção da reclamante, e, não apenas, o salário base. Precedentes ... Não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-03.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PARCELA "SEXTA-PARTE". ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ... nº 8.975/94, não se incorpora ao salário para nenhum efeito, uma vez que o empregador é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-614-97.2012.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSOS DE REVISTA DA QUINTA, SEXTA E SÉTIMA RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. APRECIAÇÃO CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, ITEM IV, DO TST. O Tribunal Regional, após analisar o conjunto fático probatório, manteve a responsabilidade subsidiária das reclamadas pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao reclamante, pois concluiu que "ela
... GMJRP/lt RECURSOS DE REVISTA DA QUINTA, SEXTA" E SÉTIMA RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. APRECIAÇ\xC3" ... , pois concluiu que "elas terceirizaram parte" da linha de produção para a prestadora do servi\xC3" ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 750426 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0272058-7 de T6 - SEXTA TURMA
... os benefícios concedidos entre 5⁄4⁄1991 e 31⁄12⁄1993, o salário de contribuição vigente na competência de abril⁄1994 ... 3. Embargos de declaração acolhidos em parte", tão somente para corrigir o erro material indicado pelas respectivas raz\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341115 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... de Justiça se firmou no sentido da impossibilidade de escolha, por parte do segurado, dos salários-de-contribuição maiores ou mais vantajosos a ... ão, imediatamente anteriores ao requerimento, para apuração do salário-de-benefício ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1265039 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PER CAPITA POR OUTROS MEIOS QUE NÃO O CRITÉRIO DE 1⁄4 DO SALÁRIO" MÍNIMO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MAT\xC3" ... o Tribunal de origem, com fulcro nas provas produzidas, que a parte autora faz jus ao benefício assistencial porquanto demonstrada a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1152293 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. BASE DE INCIDÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. O recurso especial não é conhecido pela alínea 'a' do permissivo constitucional, quando a matéria nele versada,
... REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. BASE DE INCIDÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESES. AUSÊNCIA DE ... 2. Ao interpor o especial, a parte pratica ato processual pelo qual consuma o seu direito de recorrer, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215800-65.2008.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DA JORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA. -Estabelecida jornada superior a seis horas e...
... das horas de trabalhoprestadas além da sexta hora diária. HORAS IN ITINERE. PROVA ... de honorários advocatícios requer que a parte esteja assistida por sindicato de sua categoria rofissional e comprove a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declare ... -
Acórdão nº 2008/0281381-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO PARCIALMENTE ... Min. HAMILTON CARVALHIDO, Sexta Turma, DJ de 9/4/07) ... 3. Segundo a pacífica ... -multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-71.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 1. ADESÃO AO NOVO PLANO DE CARGO. SEXTA PARTE. QUINQUÊNIO. CORREÇÃO SALARIAL ... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 ...