sexta parte do salario
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... com esse nome, observado o disposto na parte final do inciso anterior; ... IV - ... ádio e televisão reservarão, a partir da sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno ... Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único- Não haverá ... I- Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o ... zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e ... § 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... CÓDIGO PENAL MILITAR ... PARTE GERAL ... LIBRO ÚNICO ... TÍTULO I Da ... Legislação especial. Salário-mínimo ... ARTIGO 17 ... As regras ... § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço ...
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Acórdão Nº 0003286-85.2020.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... mesma lei, que trat sobre o recebimento de sexta parte do salário ao servidor que completar 25 ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... no Cadin, sem desembolso de recursos por parte do órgão ou entidade credora; ... III - ... I - da primeira à sexta prestação: 3% (três por cento); ... III - quando se tratar de reembolso do salário-família e do salário-maternidade; ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CÔMPUTO DO 13º SALÁRIO ... Thereza de Assis Moura, Sexta ... parte ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ... parâmetro da décima parte ... THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. DIA-MULTA. VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DA ÉPOCA DA EXECUÇÃO DA PENA. ILEGALIDADE. CORREÇÃO DE ... especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte, ficando as penas redimensionadas nos termos do voto. De ofício, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO ... parâmetro da décima parte ... THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO ... parâmetro da décima parte ... THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em ...
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Acórdão nº 2015/0257571-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ído, R$ 100,00, frente ao salário" mínimo vigente na ... época dos \xC2" ... " (AgRg no AREsp n. 755.604/MG, Sexta Turma, Rel. ... art. 93, inciso IX, segunda parte da Lex ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10% DO VALOR DO SALÁRIO ... parâmetro da décima parte ... THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em ...
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Acórdão nº 2012/0135321-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. PRATICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA AVALIADA EM MAIS DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. DANO OCASIONADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO QUE SE SOMA AO VALOR DO BEM SUBTRAÍDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA
... 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. DANO OCASIONADO ... com as instâncias ordinárias, percorreu o paciente grande parte do ... -
Acórdão nº 2014/0327613-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO" MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM \xC2" ... parâmetro da décima parte ... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ... parâmetro da décima parte ... THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em ...
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Acórdão nº 2014/0236490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO ... parâmetro da décima parte ... SEXTA ...
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Acórdão nº 2016/0168119-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... salário ... MOURA, Sexta ... inexperiência por parte ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... NECESSIDADE ... origem, para que a parte autora seja intimada a realizar o pleito na ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. (I) BENS AVALIADOS EM R$ 290,80 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). RÉ REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. (II) PENA-BASE TRÊS VEZES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. (III) REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. (IV) REGIME INICIAL.
... salário ... por unanimidade, conceder em parte ... -
Acórdão nº 2008/0186506-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. SEMOVENTES (GADO DE CORTE). INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NULIDADE RELATIVA. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU ...
... NA FRAÇÃO DE 1/10 DO SALÁRIO MÍNIMO) PROPORCIONAL ... iniciou a persecução criminal. A parte não arguiu a nulidade no ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... íneas h e i, II, alínea f, XVIII e XXIV, parte final, deste artigo ... #Parágrafo ... dar posse, conceder licenças, férias e salário-família aos servidores da Auditoria; ... da Quinta, a Cidade de Curitiba (PR); a da Sexta ...
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Acórdão nº 2015/0324400-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO" MÍNIMO. ... RELEVANTE LESÃO AO BEM JUR\xC3" ... parâmetro da décima parte ... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA ...
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Acórdão nº 2013/0274739-7 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTIVAE DE VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO ... MÍNIMO. REGISTRO DE TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES, ... 6. Recurso especial conhecido em parte ...
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Acórdão nº 2013/0106370-6 de T6 - SEXTA TURMA
... do salário mínimo então vigente ... parte, julgada prejudicada e, no mais, não conhecida ...