sigilo estado
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Real fundamento do sigilo bancário é tema pendente no STF
Tânia Nigri: Real fundamento do sigilo bancário é tema pendente no STF
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Maioria dos órgãos do Executivo não informa sobre sigilo de dados
Maioria dos órgãos do Executivo não informa sobre sigilo de dados
... Antes, só podiam impor esse tipo de restrição de acesso a informações o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. ... Com a mudança, essas ... - Ministro quebra sigilo telefônico e de e-mail de aliados de temer
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Rosa Weber mantém quebra de sigilo de assessores de ministério
Rosa Weber mantém quebra de sigilo de assessores de ministério
... Diverio foi superintendente estadual do Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro. Segundo informações enviadas ao STF pelo comando da CPI, durante a gestão do então ministro da Saúde Eduardo ... - Itamaraty coloca em sigilo mensagens com termos 5g e huawei
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Supremo adia julgamento sobre quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
STF adia julgamento sobre quebra de sigilo bancário pela Receita
... recorrentes ao Supremo, disse que, se o tribunal não declarar a inconstitucionalidade do artigo 6º da lei, “os contribuintes ficarão em estado" de fiscalização contínua”. Isso porque os dados ficariam sempre à disposição do Fisco ... A representante da Fazenda respondeu a essa afirma\xC3" ... -
MP não viola sigilo bancário quando pede dados de operações com verba pública
Tânia Nigri: MP não viola sigilo quando pede dados de verba pública
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Sigilo de programa de regularização de ativos não viola Constituição, diz PGR
Sigilo de programa de regularização de ativos não viola CF, diz PGR
A arrecadação de tributos pelo Estado deve respeitar os direitos à intimidade e à privacidade. Apenas em casos excepcionais é possível divulgar e compartilhar informações declaradas ... -
Retirada antecipada de sigilo de delações é prejudicial a todos
Retirada antecipada de sigilo de delações é prejudicial a todos
... ítico, episódios desconexos e despidos de provas que sequer apontam para o cometimento de crimes ou até mesmo de fatos prescritos, em que o Estado perdeu o direito à pretensão punitiva. Assim, é necessário que as delações passem primeiro pelo filtro da investigação. Se não sobrevier o ... -
Prisão antecipada e quebra de sigilo pelo Fisco foram destaques de fevereiro
Prisão antecipada e quebra de sigilo pelo Fisco foram destaques de fevereiro
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TCU retira sigilo de documentos do caso Moro e Alvarez & Marsal
TCU retira sigilo de documentos do caso Moro e Alvarez & Marsal
... estado", o que justificaria a classificação dos documentos dos autos como públicos ... O relator do processo ainda frisou que não constam nos autos ... -
STF vai julgar se polícia viola sigilo ao acessar celular de suspeito
STF vai julgar se polícia viola sigilo ao acessar celular de suspeito
... segundo Toffoli, “mantêm estreito vínculo entre si e regulam e limitam a obtenção, a produção e a valoração das provas destinadas ao Estado, o que, no caso, será decisivo para se determinar a legitimidade da atuação da autoridade policial no papel de proceder à coleta de elementos e ... -
Moro levanta sigilo da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci
Moro levanta sigilo da delação do ex-ministro do PT Antonio Palocci
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'Cola eletrônica' viola sigilo de prova de concurso público, decide STJ
"Cola eletrônica" viola sigilo de prova de concurso público, diz STJ
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Sigilo impede eleitor de votar acompanhado de criança e adolescente
Sigilo impede eleitor de votar acompanhado de criança e adolescente
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DECRETO Nº 7689, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Estabelece, No Ambito do Poder Executivo Federal, Limites e Instancias de GovernanÇa para a ContrataÇÃo de Bens e ServiÇos e para a RealizaÇÃo de Gastos Com Diarias e Passagens.
... devem ser autorizadas expressamente pelo respectivo ministro de Estado ... § 1° Para os contratos com valor igual ou superior a R$ ... § 4° Quando o deslocamento exigir a manutenção de sigilo, as autoridades de que tratam o caput, o § 1° e o § 2° poderão ...
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Acórdão nº 2014/0184462-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SIGILO INOPONÍVEL AO COAF. LC N. 105/2001. ...
- Cgu mantém sigilo de estudos para regras de controle de armas
- CPI da Covid revoga sigilo de documentos restringidos pelo governo
- CPI da Covid revoga sigilo de documentos restringidos pelo governo
- CPI da Covid revoga sigilo de documentos restringidos pelo governo
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Decreto nº 4.915 de 12/12/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais; ... ... de Informação e Informática - SISP, indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... IV - um ...
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Acórdão nº REsp 1349363 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo" fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo banc\xC3" ... devem atender simultaneamente a várias subseções no interior do Estado, prejudicando o andamento das execuções fiscais (e-STJ fls. 163⁄174) ...
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... ÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SIGILO ...
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Quebra de sigilo não pode sacrificar direitos constitucionais
Quebra de sigilo de empresa não pode sacrificar direitos constitucionais
... Ao texto! ... Hermenêutica jurídico-constitucional ... Em um Estado de Direito, consagra-se a primazia da Constituição e inscrevem-se nesse documento solene as disposições que servirão de alicerce e de fundamento ...