sindicato categoria diferenciada
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-300/2003-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Febrero de 2006
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Os vendedores e viajantes do comércio e os propagandistas de produtos farmacêuticos (propagandistas-vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos) constituem categoria diferenciada, a teor do art. 511, § 3º, c/c o art. 570 da CLT. 2. Patente a legitimidade ativa ad causam de entidade sindical...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... propor dissídio coletivo em face de sindicato representante de segmento econômico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001033-32.2016.5.06.0144), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de ... , pois, seus empregados, vinculados ao sindicato profissional correspondente - SINDBEB -, não ... integrante de categoria profissional diferenciada, regido pela Lei n.º 3.207/1957 (vendedores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-74.2006.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... NORMA COLETIVA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O Tribunal Regional, ... ções estabelecidas pela reclamada e o sindicato dos profissionais de construção pesada, por ...
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Acórdão Nº 0020267-59.2017.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Os agentes comunitários de saúde se enquadram em categoria diferenciada, sendo representados pelo Sindicato autor. Dessa forma, é devido o pagamento da respectiva contribuição sindical, decorrente de imposição legal (artigo 578 e seguintes da CLT). O recolhimento pelo Município da contribuição em favor de entidade diversa não o dispensa
... -59.2017.5.04.0131 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO ... comunitários de saúde se enquadram em categoria diferenciada, sendo representados pelo Sindicato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001737-83.2017.5.06.0023), 20-10-2020
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a norma coletiva só obriga...
... profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a norma coletiva ... aos empregadores representados pelo Sindicato Patronal que a subscreveu, não alcançando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39500-77.2005.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , a assistência judiciária é diferenciada, sendo prestada pelo sindicato da categoria do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000142-67.2017.5.06.0017), 28-03-2019
CATEGORIA DIFERENCIADA. CONTRIBUIÇÃO COMPUSLÓRIA. O fato de a reclamada albergar empregados que são de uma categoria por estarem enquadrados em sua atividade preponderante não elimina a realidade de que os que ocupam categorias diferenciadas estão regidas por outras regras. Desta forma, efetivamente nenhum esclarecimento se tem a fazer na medida em que o empregado não tem a opção de escolher a...
... - CELPE ... Recorrido : SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DE ... Trabalho de Recife/PEEMENTACATEGORIA DIFERENCIADA. CONTRIBUIÇÃO COMPUSLÓRIA. O fato de a da albergar empregados que são de uma categoria por estarem enquadrados em sua atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4564/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA HORAS IN ITINERE TRABALHADOR RURAL - ACORDOS COLETIVOS SINTIEMA APLICAÇÃO. Sendo os Reclamantes integrantes de categoria diferenciada, devem ter seus direitos e obrigações disciplinados pelos acordos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e não do Sintiema. Revista conhecida e desprovida.
... Sendo os Reclamantes integrantes de categoria diferenciada, devem ter seus direitos e ... pelos acordos firmados com o Sindicato dos ... Trabalhadores Rurais e não do Sintiema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001276-47.2012.5.06.0101 (00256-2004-371-06-00-8)), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 581, §2º da CLT. Ademais, a previsão contida no art. 9º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta, de qualquer dúvida, a não...
... ç ã o da fun ç ã o do Reclamante em categoria profissional diferenciada. Correto o o sindical do Autor no Sindicato dos Empregados nas Ind ú strias de Cerveja e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1517-22.2011.5.01.0060) 13-12-2018
... não se encontra representada pelo Sindicato da categoria econômica que celebrou as ... diferenciada, sequer estando indicada a função por ela ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , será exigida a representação da categoria de atletas no âmbito dos órgãos e conselhos ... IV - a associação ou o sindicato de atletas profissionais; ... V - a associação ... Executivo regulamentará de forma diferenciada este artigo ... § 5º ( V E TA D O ) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10072-62.2017.5.18.0054)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. NÃO PARTICIPAÇÃO DA EMPREGADORA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 374 DO C. TST. INCIDÊNCIA. Uma vez que o reclamante é integrante de categoria profissional diferenciada, a aplicação da norma coletiva firmada pelo seu sindicato de classe se...
... CATEGORIA PROFISSIONAL ... DIFERENCIADA. NORMA ... da norma coletiva firmada pelo seu sindicato de classe se dá unicamente quando houver a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-3/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO A cisão de base territorial é sempre possível, mesmo no caso de categoria diferenciada, desde que respeitada a base territorial mínima de um município e que seja esta a vontade dos interessados, sejam eles trabalhadores ou empregadores. Recurso Ordinário conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO A cisão de base territorial é sempre possível, mesmo no caso de categoria diferenciada, desde que respeitada a base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-3/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2003
DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO - A cisão de base territorial é sempre possível, mesmo no caso de categoria diferenciada, desde que respeitada a base territorial mínima de um município e que seja esta a vontade dos interessados, sejam eles trabalhadores ou empregadores. Recurso Ordinário conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO - A cisão de base territorial é sempre l, mesmo no caso de categoria diferenciada, desde que respeitada a base ... -
Acórdão Nº 0021019-98.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. A contribuição sindical obrigatória decorre de imposição legal (artigos 578 e 579 da CLT, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 229/1967). No caso concreto, é inequívoco que o sindicato autor representa a categoria profissional diferenciada dos agentes comunitários de saúde no âmbito territorial do estado do...
... -98.2017.5.04.0141 (RO) RECORRENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO ... categoria profissional diferenciada dos agentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 140800-23.2007.5.04.0026) 12-04-2018
... EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. LOCAL ... -se a convenção coletiva celebrada por sindicato representante de sua categoria e sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-78/2005-081-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - SÚMULA Nº 126/TST 1. O integrante de categoria diferenciada tem jus às vantagens estipuladas em norma coletiva própria dessa categoria, desde que o sindicato representativo da categoria do empregador tenha participado da negociação ou, pelo menos, sido chamado a participar. Como a Reclamada não participou da negociação de que resultaram os...
... categoria diferenciada tem jus às vantagens estipuladas em ... própria dessa categoria, desde que o sindicato representativo da categoria do empregador tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001613-48.2017.5.06.0008), 27-05-2019
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. APLICABILIDADE DAS NORMAS DO SINTTEL. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria...
... profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a norma coletiva ... aos empregadores representados pelo Sindicato Patronal que a subscreveu, não alcançando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-870/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
CATEGORIA DIFERENCIADA REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE PISO SALARIAL E DATA-BASE DE MOTORISTAS, CONSTANTE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA COM ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA AS INDÚSTRIAS DE CAL. Os motoristas constituem categoria diferenciada na forma do art. 511, § 3º, c/c o art. 570, da CLT. Os...
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... CATEGORIA DIFERENCIADA REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE ... COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA ... PROFISSIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-870/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2003
CATEGORIA DIFERENCIADA - REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE PISO SALARIAL E DATA-BASE DE MOTORISTAS, CONSTANTE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA COM ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA AS INDÚSTRIAS DE CAL. Os motoristas constituem categoria diferenciada na forma do art. 511, § 3º, c/c o art. 570, da CLT. Os...
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... CATEGORIA DIFERENCIADA - REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE ... ÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-33.2012.5.06.0171), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNANTE. CONVENÇÕES COLETIVAS. APLICABILIDADE. CATEGORIA DIFERENCIADA. A atividade preponderante da empresa é o critério utilizado para a agregação dos trabalhadores no Sindicato respectivo. Todavia, excepcionalmente, admite-se que o enquadramento sindical se dê em razão da profissão do trabalhador. É o caso das categorias diferenciadas que, nos termos do artigo 51
... APLICABILIDADE. CATEGORIA DIFERENCIADA. A atividade preponderante da ... a agrega ç ã o dos trabalhadores no Sindicato respectivo. Todavia, excepcionalmente, admite-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10420-59.2018.5.15.0012)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OPERADORES DE TELEMARKETING/TELEATENDIMENTO. ALEGAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA NÃO COMPROVADA. TESE...
... LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO ... ALEGAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL ... DIFERENCIADA NÃO ... -
Acórdão Nº 0020550-65.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2018
EMENTA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Os agentes comunitários de saúde possuem estatuto próprio, constituindo-se categoria profissional diferenciada, nos termos do artigo 511, § 3º, da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIDE NÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Hipótese em que ao sindicato autor são devidos honorários...
... -65.2017.5.04.0751 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO ... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Os agentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130831-54.2015.5.13.0025) 16-05-2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA ... FARMACÊUTICO ... diferenciada deve ser feito em favor do sindicato representativo da respectiva categoria, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 114800-14.2006.5.04.0028) 06-09-2018
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA" PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS APLIC\xC3" ... -se as normas coletivas firmadas pelo sindicato correspondente do local da prestação dos ...