sindicato dos vigilantes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001059-85.2015.5.07.0031), 2016-06-20
... áusula vigésima quinta da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, que determina o pagamento de apenas 3 ...
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Acórdão Nº 0021697-80.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-10-2019
... RÉU: SIND DAS EMPR DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO EST DO R G S, SINDICATO DOS VIGILANTES E DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SERVICO DE SEGURANCA E ...
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Decisão monocrática Nº 1467837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... VIGILANTE. NÃO VINCULAÇÃO AO SFPVEMA. NÃO REGISTRO DO SINDICATO ESPECÍFICO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. RECURSO PROVIDO. 1. A ... Isso porque, apesar da suposta vinculação dos vigilantes ao SFPVEMA (Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do ...
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Acórdão Nº 0020210-94.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-06-2021
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Quitação restrita ao valor consignado e direcionado para a Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Comarca de Porto Alegre, em decorrência da decretação da falência da empresa.
... LTDA, SIND DOS EMPREG DE EMPR DE SEG EVIGIL DO EST DO RGS, SINDICATO DOS VIGILANTES E DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DE ... -
Acordão nº 0068500-41.2008.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE VIGILANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Não faz jus o reclamante a vantagens asseguradas nas normas coletivas da categoria diferenciada dos vigilantes se sua empregadora não figurou como convenente e não é representada pelo Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância no Estado do Rio Grande do Sul, inexistindo amparo legal para sua pretensão....
... nas normas coletivas da categoria profissional diferenciada dos vigilantes ... Diverge-se, contudo, da decisão ... O reclamante é filiado ao ... não figurou como convenente e não é representada pelo Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância no Estado do Rio Grande do Sul, ... -
Acórdão Nº 0020524-46.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL . Incabível o deferimento do benefício da justiça gratuita em favor do empregador, em sendo este pessoa jurídica, nos termos da lei trabalhista específica, sem demonstração da insuficiência de recursos.
... como requer a aplicação da normas da convenção coletiva do Sindicato dos Vigilantes ... Com contrarrazões, os autos são encaminhados ao ... -
Decisão monocrática Nº 57733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... reclamação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Sindicato Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e ...
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Acórdão Nº 0020212-27.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST . Evidenciada a conduta culposa da administração pública pela ausência ou insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público,
... previstos na convenção coletiva 2017/2018, celebrada pelo Sindicato Profissional dos Vigilantes de Porto Alegre e Região Metropolitana, e na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000633-90.2016.5.07.0014), 2017-10-14
... SINDICATO" DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGIL\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.11.216224-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMANDA AJUIZADA POR PRESIDENTE DE SINDICATO - SUPOSTA VIOLAÇÃO DA HONRA CAUSADA POR MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL DA CORRENTE POLÍTICA RIVAL - CONTEXTO DE DISPUTA POLÍTICA E ELEITORAL - DILATAÇÃO DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- Dilatam-se, no â
... de resposta" proposta em face de MILTON DONIZETE CAMPOS e SINDICATO DOS VIGILANTES DE UBERLNDIA E REGIO. Em consequncia, condenou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000889-71.2018.5.07.0011), 2020-02-19
... formalização do referido regime em norma coletiva com o sindicato da categoria. Em relação aos feriados, estando inválida a escala de ... sido criado, sendo o Reclamante representado pelo Sindicato dos Vigilantes. O referido Sindicato dos Vigilantes possui Convenção Coletiva de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21697-80.2019.5.04.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE GIRA EM TORNO DO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.633 (TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO...
... , em que é Recorrente ... SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ... e ... SINDICATO DOS VIGILANTES E DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA E ... -
Acórdão Nº 1467837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Cumprimento de sentença. Legitimidade. Sindicato. Registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Incidência da Súmula nº 279/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que extinguiu o processo por...
... EXTRAORDINÁRIO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... LEGITIMIDADE. SINDICATO. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... EMPREGO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... Isso porque, apesar da suposta vinculação ... dos vigilantes ao SFPVEMA (Sindicato dos Funcionários ... Públicos Vigilantes do Estado ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001281-10.2016.5.07.0034), 2016-05-27
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... RECLAMANTE: SINDICATO" DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGIL\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000879-30.2018.5.07.0010), 2019-05-30
... não havia sido criado, sendo o Reclamante representado pelo Sindicato dos Vigilantes",o qual possui Convenção Coletiva de Trabalho que ...
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Sentença nº 1000588-49.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... a aplicação dos instrumentos coletivos formalizados entre o Sindicato de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e ... de Araraquara e Região Sindivigilância AQA; Sindicato dos Vigilantes e dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância seus anexos e afins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000550-74.2016.5.06.0411), 06-02-2017
EMENTA: ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - O recorrente, pessoa jurídica de direito público, deve observar os princípios que regem a Administração Pública, disciplinados no artigo 37 da Constituição Federal, dentre eles o que veda a investidura em cargo ou emprego público sem concurso prévio, bem como o da legalidade, que determina a atuação do ente administrativo pautada nas disposiçõe
... válido apenas o referente ao ano de 2015, que foi firmado com o Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes de Petrolina, deixando de acatar a validade ... -
Decisão monocrática Nº 1379593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... dos autos da Ação Coletiva nº 6542/2005, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão - SINTSEP/MA ... contribuísse para o Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão –SFPVEMA, a certidão de ID 11405232 declara que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000420-49.2018.5.07.0003), 2019-06-21
... que os pagamentos feitos diretamente pela segunda acionada aos vigilantes faziam parte de um acordo de procedimento entre as duas empresas, que ... , juntar aos autos a tabela salarial divulgada anualmente pelo Sindicato dos Vigilantes contendo a discriminação dos valores de piso das diversas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001327-22.2017.5.06.0121), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços, de forma autônoma, cabia ao reclamado o ônus de comprovar que o reclamante prestava serviços de forma eventual e autônoma e não como empregado, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, II, do CPC. No caso, de tais ônus ele não se desincumbiu, estando presentes os requisitos necessários à caracterização da...
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... RECORRENTE : SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS VIGILANTES DE RECIFE - PE ... RECORRIDO : ÍTALO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000055-30.2020.5.07.0001), 2020-07-31
... RECORRENTES: SINDESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ e SINDVIGILANTES - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES EMPREGADOS EM EMPRESAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001329-62.2017.5.07.0024), 2018-06-06
... COISA JULGADA ... "A ação coletiva ajuizada por sindicato de categoria profissional, na qualidade de substituto processual, não ... , férias, 13º proporcional, horas extras e feriados dos vigilantes lotados junto ao DER, dentre os quais está incluso o reclamante ...
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Decisao Nº 0000186-70.2015.8.05.0070 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ... APELANTE: SINDICATO DOS GUARDAS E VIGILANTES MUNICIPAIS DO OESTE BAIANO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000248-55.2022.5.00.0000)
... Trata-se de tutela cautelar antecedente intentada pelo SINDI VIGILANTES DO SUL - Sindicato Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001346-35.2016.5.07.0024), 2019-02-21
... RECORRENTE: CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA, FRANCISCO DOUGLAS MESQUITA DA SILVA ... RECORRIDO: ... ório encontra fundamento em previsão de CCT firmada pelo Sindicato dos Vigilantes do Ceará, o mesmo que homologou o TRCT das partes ora ...