Sítio internet
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Acórdão nº 2008/0169764-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. De outra parte, em consulta ao sítio do Tribunal de origem na internet, constata-se que o processo já se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-95.2003.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. FONTE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO. MODO DE INDICAÇÃO. A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, desde que a parte indique o sítio de onde foi extraído, com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (Universal Resource Locator - URL). Recurso de...
... II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. FONTE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO. MODO DE INDICAÇÃO ... A indicação de aresto extraído de sítio na ... somente é aceita a indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial se a parte indicar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-13.2005.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. FONTE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO. MODO DE INDICAÇÃO. A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, desde que a parte indique o sítio de onde foi extraído, com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (Universal Resource Locator - URL). Recurso de...
... II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. FONTE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO. MODO DE INDICAÇÃO ... A indicação de aresto extraído de sítio na ... somente é aceita a indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial se a parte indicar o ... -
Acórdão nº MS 16226 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOMEAÇÃO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL E DIVULGAÇÃO NA INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE ACOMPANHAR OS ATOS DO CERTAME EM DECORRÊNCIA DE ... É incontroverso que a nomeação do impetrante foi publicada no sítio do MTE, na internet, e no Diário Oficial da União, órgão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... III - disponibilizar publicamente, inclusive em sítio da internet, as contas de que trata o inciso II ... Art. 4° O órgão ou ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... IV - ser tornado público, com a divulgação em espaço criado em sítio da internet ... Art. 24. Serão públicas, nos termos definidos pela ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOOBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIAPUBLICADA NO SÍTIO DA INTERNET DA AGRAVANTE. DIREITO À INFORMAÇÃO.DEVER DE VERACIDADE. REVALORAÇÃO DE FATOS INCONTROVERSOS.POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DANO MORALCONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.1. Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1242900-14.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, desde que a parte indique o sítio de onde foi extraído e junte, à petição do recurso, o inteiro teor do aresto. Ressalte-se que é necessário que se junte a cópia extraída do sítio e não apenas a transcrição do inteiro...
... HIPÓTESE DE CABIMENTO ... A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28141-23.2006.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, desde que a parte indique o sítio de onde foi extraído, com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (Universal Resource Locator - URL). Ressalte-se que é necessário que se junte a cópia extraída...
... HIPÓTESE DE CABIMENTO ... A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-68.2007.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, desde que a parte indique o sítio de onde foi extraído e junte, à petição do recurso, o inteiro teor do aresto. Ressalte-se que é necessário que se junte a cópia extraída do sítio e não apenas a transcrição do inteiro...
... HIPÓTESE DE CABIMENTO ... A indicação de aresto extraído de sítio na internet para comprovação de divergência jurisprudencial é válida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1943-79.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROCESSADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. 1. Trata-se de ação cautelar preparatória de ação rescisória, na qual a parte busca a suspensão da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, em que proferida a decisão que se pretende desconstituir. 2. Deve ser reconhecida a carência de interesse de agir
... a carência de interesse de agir superveniente, uma vez que o sítio do egrégio Tribunal Regional na internet noticia a celebração de acordo ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ano subsequente, por período não inferior a 3 (três) meses, em sítio eletrônico próprio e da respectiva entidade de administração ou liga ... artigo será publicado no sítio do Ministério do Esporte na internet, do qual constarão: ... I - os programas e projetos desenvolvidos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1309891 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROVEDOR. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. REGISTRO DE NÚMERO DO IP. DANO MORAL. NÃO RETIRADA EM TEMPO RAZOÁVEL. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, o provedor de conteúdo de internet não responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelo usuário em sítio eletrônico, por não se tratar de risco inerente à sua atividade. Está...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-892-42.2010.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO CIVIL. O Agravo de instrumento merece ser provido para melhor exame da denúncia de violação do artigo 20 do Código Civil. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM (DIVULGAÇÃO DO NOME DE...
... DE IMAGEM (DIVULGAÇÃO DO NOME DE PROFESSORA SEM SUA ANUÊNCIA NO SÍTIO DE INTERNET DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EM PERÍODO EM QUE A AUTORA NÃO ... -
Acórdão nº 2007/0057313-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do protocolo desta Corte Superior, o qual pode ser encontrado no sítio do STJ na Internet ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
... Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgará, por meio de seu sítio na Internet, o nome das marcas comerciais de cigarros e os preços de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgará, por meio de seu sítio na internet, o nome das marcas comerciais de cigarros e os preços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-69.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA SANEPAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. A titularidade ativa ou passiva de um direito depende da verificação de circunstâncias materiais da relação discutida em Juízo e deve ser resolvida com a demonstração ou não da aptidão da parte para responder pela relação jurídica. Incide, no caso, a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação...
... licitude da divulgação dos salários de empregados públicos, em sítio de internet, consagrando o princípio da publicidade a que está vinculado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1170/2002-025-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Octubre de 2008
AGRAVO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA - NÃO-COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO - DOCUMENTO RETIRADO DE SÍTIO DA -INTERNET- - SÚMULA 385 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento patronal, em face da manifesta intempestividade do recurso de revista. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que...
... - NÃO-COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO - DOCUMENTO RETIRADO DE SÍTIO DA -INTERNET- - SÚMULA 385 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-47.2005.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA PATRONAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ARESTOS INSERVÍVEIS. Os paradigmas constantes nas razões da revista desservem ao fim colimado, na medida em que não atendem aos requisitos da Súmula n° 337 do TST. Ocorre que o reclamado indica como fonte oficial o Diário de Justiça, trazendo, todavia, trechos essenciais à configuração da divergência que constaram da fundamentação do acórdão
... , o recorrente deve juntar cópia autenticada do decisum, indicar o sítio oficial da internet em que foi obtido ou então mencionar o repositório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-35.2005.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... fotocópia autenticada ou publicação em repositório oficial na internet, sob pena de não conhecimento. 3. Na hipótese, a fotocópia do inteiro ... á autenticada, além de não constar do documento o endereço do sítio da internet do qual foi retirado. 4. Recurso de Embargos de que não se ...
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Acórdão nº 2005/0138027-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... do RISTJ, admite-se a juntada de cópia de acórdãos extraídos do sítio eletrônico deste Superior Tribunal de Justiça na internet. Contudo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-402-10.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RECONDUÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL INDEFERIDO. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. AUTOS ARQUIVADOS. PERDA DO OBJETO. 1. Deve ser reconhecida a ausência de interesse de agir superveniente do impetrante, uma vez que o sítio do Tribunal Regional de origem na internet noticia o arquivamento definitivo dos autos da ação originária, em razão do acordo entabulado entre as partes,...
... de interesse de agir superveniente do impetrante, uma vez que o sítio do Tribunal Regional de origem na internet noticia o arquivamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1905400-78.2002.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... o Diário da Justiça e juntando a íntegra do julgado extraída de sítio da internet sem indicar o endereço do respectivo conteúdo na rede, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-38.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... a parte ao indicar tão somente como fonte de publicação o sítio da internet do TRT da 2ª Região, deixa de observar o item IV da Súmula ...