Sítio internet
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008906-40.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho divergente; b) aponte o ... que o recorrente: a) transcreva o trecho divergente; b) aponte o sítio de onde foi extraído; e c) decline o número do processo, o órgão ...
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Acórdão Nº 0007211-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ário e onde foi protocolado o recurso, de fácil consulta no sitio eletrônico ... ário do recurso, com fácil consulta em sítio eletrônico na internet, não há que se falar em necessidade de demonstração da suspensão do ...
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Processo nº 0041799-62.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... processual do sítio da internet que não supre tal ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-769574-34.2001.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... de cinco dias úteis, contado da data da realização do ato, em sítio eletrônico oficial na internet, observados, no que couber, os requisitos ...
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Indeferido
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005. Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
... contratos de parceria público-privada e disponibilizr, por meio de sítio na rede mundial de computadores (Internet), as informações nele ...
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Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM ... julgamento traz à baila a controvertida situação do impacto da internet sobre o direito e as relações jurídico-sociais, em um ambiente até o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191900-64.2001.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
... aresto paradigma cotejado indica como fonte de publicação a internet, sem explicitar os sítio a que pertence, em desatenção à Súmula nº ...
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Decreto nº 10.139 de 28/11/2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
... Art. 12. Os órgãos e as entidades divulgarão em seu sítio eletrônico, até 30 de abril de 2020, a listagem com os atos normativos ... Divulgação dos atos normativos na internet ... Art. 16. Os órgãos e as entidades divulgarão todos os seus atos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... c) pelo MEI, por meio do sítio eletrônico do Portal do Empreendedor; ... V – segurado especial - ... internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a remessa da ...
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Acórdão nº 31214 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Ato da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ato de índole jurisdicional. Inadmissibilidade de mandado de segurança. Inexistência de decisão teratológica que cause ofensa a direito líquido e certo. Inexistência de obstáculo judicial. Agravo regimental a que se nega provimento. Inadmissibilidade de impetração de mandado de...
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Lei nº 14.065 de 30/09/2020. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... 4º Todos os atos decorrentes desta Lei serão disponibilizados em sítio oficial da internet, observados, no que couber, os requisitos previstos no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8018-12.2016.5.15.0000) 03-04-2018
... ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 10117-58.2022.5.18.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DECLAROU A REVELIA DA RÉ. AUSÊNCIA DA PROCURADORA POR MOTIVO DE SAÚDE. EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 92 E Nº 54 DA SBDI-2, AMBAS DO TST E DA SÚMULA 267 DO STF. 1. O ato inquinado de...
... Além disso, em consulta ao sistema processual disponibilizado no sítio da internet do ... Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ... -
Acórdão nº 33746 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2013
ELEIÇÕES 2012. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. SÍTIO. INTERNET. PÁGINA. PREFEITURA. CONDUTA VEDADA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME. FATOS. PROVAS. 1. A veiculação de propaganda institucional no sítio eletrônico da prefeitura, nos três meses que antecedem as eleições, caracteriza a conduta vedada prevista no art. 73, VI, b, da Lei das Eleições. 2. Ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas na instânc
... PROPAGANDA INSTITUCIONAL. SÍTIO. INTERNET. PÁGINA. PREFEITURA. CONDUTA VEDADA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123872120194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0812387-21.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIS BRUNO FERREIRA MENDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA:...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011327020174058100), 09-01-2020
PROCESSO Nº: 0001132-70.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELANTE: PEDRO HENRIQUE CORREIA DE HOLANDA APELANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo...
... , de forma sorrateira, tendo o cuidado de utilizar apenas rede de internet de terceiros para praticar as condutas delituosas, o que dificultou, ... publicado e divulgado, via INTERNET, em sua página pessoal do sítio de relacionamento denominado "ORKUT", vinculado à empresa GOOGLE BRASIL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 138-44.2016.5.23.0000) 22-05-2018
... junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1068-30.2013.5.09.0009) 17-05-2018
... I da Súmula nº 337, tampouco se trata de arestos extraídos de sítio da internet , de que cuida o item IV do referido verbete ... 4. Por ...
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Acórdão nº 0002582-13.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONCURSO VESTIBULAR. PERDA DO PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA. CONVOCAÇÃO POR EDITAL. COMUNICAÇÃO PESSOAL. EXIGUIDADE DO PRAZO. 1. É orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que se revela ilegítimo o indeferimento de pedido de matrícula em curso de instituição de ensino superior, por candidata aprovada em processo...
... publicidade, a exigência de acompanhamento de convocação pela internet, por longo período, para efetivação de matrícula em instituição de ... aos prazos e requisitos para matrícula seriam divulgadas tanto no sítio oficial da instituição "quanto na imprensa local", a convocação ... -
Acórdão nº 0002582-13.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONCURSO VESTIBULAR. PERDA DO PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA. CONVOCAÇÃO POR EDITAL. COMUNICAÇÃO PESSOAL. EXIGUIDADE DO PRAZO. 1. É orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que se revela ilegítimo o indeferimento de pedido de matrícula em curso de instituição de ensino superior, por candidata aprovada em processo...
... publicidade, a exigência de acompanhamento de convocação pela internet, por longo período, para efetivação de matrícula em instituição de ... aos prazos e requisitos para matrícula seriam divulgadas tanto no sítio oficial da instituição "quanto na imprensa local", a convocação ... -
Acórdão nº 0002582-13.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONCURSO VESTIBULAR. PERDA DO PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA. CONVOCAÇÃO POR EDITAL. COMUNICAÇÃO PESSOAL. EXIGUIDADE DO PRAZO. 1. É orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que se revela ilegítimo o indeferimento de pedido de matrícula em curso de instituição de ensino superior, por candidata aprovada em processo...
... publicidade, a exigência de acompanhamento de convocação pela internet, por longo período, para efetivação de matrícula em instituição de ... aos prazos e requisitos para matrícula seriam divulgadas tanto no sítio oficial da instituição "quanto na imprensa local", a convocação ... -
Acórdão nº 0002582-13.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONCURSO VESTIBULAR. PERDA DO PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA. CONVOCAÇÃO POR EDITAL. COMUNICAÇÃO PESSOAL. EXIGUIDADE DO PRAZO. 1. É orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que se revela ilegítimo o indeferimento de pedido de matrícula em curso de instituição de ensino superior, por candidata aprovada em processo...
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Acórdão nº 0002582-13.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONCURSO VESTIBULAR. PERDA DO PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA. CONVOCAÇÃO POR EDITAL. COMUNICAÇÃO PESSOAL. EXIGUIDADE DO PRAZO. 1. É orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que se revela ilegítimo o indeferimento de pedido de matrícula em curso de instituição de ensino superior, por candidata aprovada em processo...
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Acórdão nº 0002582-13.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONCURSO VESTIBULAR. PERDA DO PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA. CONVOCAÇÃO POR EDITAL. COMUNICAÇÃO PESSOAL. EXIGUIDADE DO PRAZO. 1. É orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que se revela ilegítimo o indeferimento de pedido de matrícula em curso de instituição de ensino superior, por candidata aprovada em processo...
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