sociedade aparente
-
Acórdão Nº 0302350-43.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. SOCIEDADE DE ... CONTADORES. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO ... DE DIREITO PÚBLICO. APARENTE CARÁTER EMPRESARIAL ... INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCLUDENTE, ADEMAIS, DA ...
-
Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO QUE CONSTA NO PÓLO PASSIVO A SOCIEDADE DEVEDORA E OS SÓCIOS. PENHORA. SISTEMA BACEN-JUD. LEI Nº 11.382⁄2006 ... 9. A antinomia aparente entre o artigo 185-A, do CTN (que cuida da decretação de ...
-
Acórdão nº 2006/0007726-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. APARENTE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ... 1. Reputa-se válida a citação da ... 33/37-TJMG), e embora não esteja claro qual sua relação com a sociedade executada (já que nem mesmo a agravante cuidou de esclarecer este ...
-
Acórdão Nº 0310513-05.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - REQUERIMENTO PARA EXCLUSÃO DE DEPENDENTE E ENCERRAMENTO DO CONTRATO - EMPRESAS RÉS QUE NEGAM A EXCLUSÃO E PERPETUAM A COBRANÇA DO SERVIÇO CUJO CANCELAMENTO FORA SOLICITADO - ILEGALIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA - DANO MORAL - APARENTE...
... - ILEGALIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA - DANO MORAL - APARENTE FRAUDE PRATICADA CONTRA A AUTORA - ABERTURA DE MICRO SOCIEDADE ... -
Acórdãos nº 0005888-92.2010.8.26.0197 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Lotes vendidos pela teórica vendedora à sociedade ré. Não comprovação da propalada sucessão l. Aparente venda em duplicidade dos imóveis litigiosos. Inexistência ...
-
Acordao N° 1346335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Conflito negativo de competência entre vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e vara cível de taguatinga. Ação monitória. Restituição de investimento. Contrato de investimento ofertado no mercado de consumo. Indícios de fraude. Formalização por adesão à sociedade em conta de participação. Conversão do pedido indenizatório em pedido
... INDÍCIOS DE FRAUDE. FORMALIZAÇÃO POR ADESÃO À ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. CONVERSÃO DO PEDIDO ... INDENIZATÓRIO EM ... a submeter o requerimento monitório, ainda que ostente aparente natureza indenizatória, a ... procedimento de dissolução de sociedade, ... -
Acórdão Nº 0054881-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... existência de estratagema com aparente liame do flagrado com ... organização criminosa voltada ao repasse de torpecentes no ... seio da sociedade, motivação essa que se reveste de aparente ... idoneidade a justificar a ...
-
Processo nº 0356647-12.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... sociedade que decorreu do fato em si e seus desdobramentos. ... questão debatida nos autos versa sobre o aparente conflito entre a ...
-
Acórdão Nº 5094935-63.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... tem amplo acesso aos livros contábeis mantidos pela sociedade e, se lhe interessar, deve buscar, em ação própria, ... se subsume justamente à tese de que, embora se verifique a aparente administração conjunta da empresa, o demandado RENATO ALVES DA SILVA é ...
-
Acordao N° 1684117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação cível. Ação monitória. Fraude em oferta de investimento financeiro. Contrato de investimento. Formalização como sociedade em conta de participação. Ausência dos pressupostos para constituição regular da sociedade. Contrato de financiamento nulo, por ilegalidade de objeto. Recurso dos réus. Não conhecimento. Falta de regularização da representação processual. Apelo dos autores. Gratuidade
... FINANCEIRO. CONTRATO DE INVESTIMENTO. FORMALIZAÇÃO COMO SOCIEDADE ... EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA ... sociedade em conta de participação, com aparente intuito de lesar consumidores ... 3.1. Trata de contrato nulo, relativo ... -
Acórdãos nº 2041097-19.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Marzo de 2018
... Aparente débito perante a sociedade, consistente em contribuição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3375-43.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. Aparente violação do art. 114, I, da Constituição Federal, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... PUBLICAÇÃO. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. Aparente violação do art. 114, I, da Constituição Federal, nos moldes do art ... que houve a publicidade do ato normativo para conhecimento da sociedade, por sua afixação no átrio da Prefeitura, prospera a inconformidade do ... -
Acordao N° 1298772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Citação. Pessoa jurídica. Teoria da aparência. Aplicação. Recebimento por ex-sócia. Endereço diligenciado pelo juízo. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. 1. O art. 248, § 2º, do cpc preceitua que, ?sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de...
... citação da sociedade empresária em sua sede ou filial quando o mandado for recebido por pessoa que ... aparente ter poderes para tanto. Precedentes do c. STJ e deste TJDFT ... 3. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3371-06.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO. APOSIÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA. Aparente violação dos arts. 18 e 114, I, da Constituição Federal, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de
... PUBLICAÇÃO. APOSIÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA. Aparente violação dos arts. 18 e 114, I, da Constituição Federal, nos moldes do ... que houve a publicidade do ato normativo para conhecimento da sociedade, por sua afixação no átrio da Prefeitura, prospera a inconformidade do ... -
Acórdãos nº 2062027-58.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... ADMINISTRATIVA INDISPONIBILIDADE DE BENS Aparente incompatibilidade entre o objeto social da da sociedade ...
-
Acordao N° 1240968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Citação via postal. Pessoa jurídica. Teoria da aparência. Carta enviada ao endereço do contrato. Nulidade. Não configurada. Decisão mantida. 1. A citação é ato estritamente formal, imprescindível ao desenvolvimento válido do processo, uma vez que aperfeiçoa a relação processual, garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. 2. ?sendo o...
... ção da citação de pessoa jurídica na sede ou filial da sociedade empresária, por meio daquele ... que aparente ter poderes para tanto ... -
Acórdãos nº 1009718-39.2016.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Imóvel urbano. Salão comercial construído com aparente esforço comum de irmãos, onde montaram um bar em sociedade informal. Arrendamento do estabelecimento a terceiros feito ...
-
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... sociedade mundial, global. Refere-se à multiplicidade de relações e ... 133 Apesar da aparente discrepância entre as considerações de Bauman e Canclini, percebe-se ...
-
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0003693-16.2017.8.19.0026 (Criminal), 01-09-2021
Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Ação Cominatória e Indenizatória. Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Edital de 2014. Alegação de irregularidade nas convocações. Sentença de improcedência. Reforma. Constatação da efetiva reserva de vagas decorrentes do sistema de cotas. Irregularidade na forma de convocação dos cotistas, com...
... período de atraso. Colidência aparente entre o ... interesse individual do candidato e o da sociedade, ... que ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003693-16.2017.8.19.0026 (Criminal), 25-08-2021
Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Ação de Cominatória e Indenizatória. Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Edital de 2014. Alegação de irregularidade nas convocações. Sentença de improcedência. Reforma. Constatação da efetiva reserva de vagas decorrentes do sistema de cotas. Irregularidade da forma de convocação dos cotistas, com...
... período de atraso. Colidência aparente entre o ... interesse individual do servidor e o da sociedade, ... que ... -
Processo nº 0438144-19.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... aparente, ... posteriormente ... exteriorizada de tal ... modo que leva a sociedade" como um todo a crer na ... veracidade do que houver\xC2" ...
-
Acordao N° 1329784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Sociedade em conta de participação. Termos de adesão. Contrato de investimento. Incompetência do juízo cível. Competência da vara de falências e recuperações judiciais. Matéria não inserta no rol taxativo do artigo 2º da resolução 23/2010 do tjdft. Incompetência da vara...
... DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. SOCIEDADE EM ... CONTA DE PARTICIPAÇÃO. TERMOS DE ADESÃO. CONTRATO DE ... ostensiva atua como aparente instituição financeira, com o objetivo de captação de recursos e ... -
Acórdãos nº 2262512-74.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2019
... falta de provas de que houve venda da sociedade constituída pela agravada a terceiro. Comprovação de que se ... constituição de nova pessoa jurídica sem vínculo aparente com a agravada. Existência de ação monitória pretérita ...
-
Acordao N° 1364933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Gratuidade de justiça. Concessão. Sociedade em conta de participação. Termos de adesão. Contrato de investimento. Incompetência do juízo cível. Competência da vara de falências e recuperações judiciais. Matéria não inserta no rol taxativo do artigo 2º da resolução 23/2010 do...
... GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. CONCESSÃO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. TERMOS DE ... ADESÃO. CONTRATO DE ... ostensiva atua como aparente instituição financeira, com o objetivo de captação de recursos e ... -
Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... REMESSA DOCUMENTOS VIA SEDEX. ATRASO NA ENTREGA. REPUTAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. INDENIZAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... VALOR ... 14, § 1º) ... II. Atraso na entrega de documentos, aparente extravio pela EBCT que obriga a sociedade de advogados a pedir à empresa ...