sociedade de economia mista subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176640-72.2006.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 331, IV, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11036-72.2015.5.15.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 459 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 297, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento...
... SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE MIA MISTA. SÚMULA 297, II, DO ... TST ... SOCIEDADE DE ECONOMIA ... MISTA ... O Regional denegou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1431300/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... MUNIC-PIO. DBITOS TRABALHISTAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... 1. A norma insculpida no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14313/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... JOD/lhp/fv ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍ-PIO. DÉBITOS TRABALHISTAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... 1. A norma insculpida no artigo 242 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38336/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... JCRSN/mp/zm ... RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE ... , implica a responsabilidade subsidiária" do tomador dos serviços quanto àquelas obrigaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9751/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A referida preliminar deixa de ser examinada por ficar constatado que seu objeto confunde-se com a matéria principal abordada no Recurso, qual seja, a questão referente à responsabilidade subsidiária. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST,...
... ão referente à responsabilidade subsidiária ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE CONOMIA MISTA ... A decisão regional encontra-se em ... ária em relação à Copel, Sociedade de Economia Mista ... MULTA DO ART. 477 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-77.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 331, IV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-77.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 331, IV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10329/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DE AÇÃO. A referida preliminar deixa de ser examinada por ficar constatado que seu objeto confunde-se com a matéria principal abordada no Recurso, qual seja, a questão referente à responsabilidade subsidiária. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo
... ão referente à responsabilidade subsidiária ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE CONOMIA MISTA ... A decisão regional encontra-se em ... ária em relação à Copel, Sociedade de Economia Mista ... Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-751020/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à CEEE, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-369231/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à CRT, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11221/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à CEMIG, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1190019/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à RFFSA, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13284/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à Copel, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-516017/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à TRENSURB, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14073/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à CEMIG, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3607/1999-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48909/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1119/1997-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32277/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à CEEE, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131140-70.2006.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É possível a atribuição de responsabilidade subsidiária ao Estado reclamado se a sociedade de economia mista por ele instituída não puder suportar suas obrigações. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É possível a atribuição de responsabilidade subsidiária ao Estado reclamado se a sociedade de economia mista por ele instituída não puder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123900-80.2009.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000117-72.2012.5.06.0391), 14-08-2013
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - SÚMULA Nº 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante dos artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbice à
... do Trabalho de Salgueiro /PE EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000111-95.2012.5.06.0381 (00662-2008-341-06-00-2)), 19-02-2014
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - SÚMULA Nº 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante dos artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbice à
... do Trabalho de Salgueiro) - PE EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000296-57.2013.5.06.0007), 10-09-2014
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante com os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbice à
... ª Vara do Trabalho do Recife EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á ...