sociedade de economia mista subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38549/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. O interesse público a ser tutelado pelo Ministério Público do Trabalho é aquele que se identifica com o interesse da coletividade em geral ou parcela dela, aí incluídos os interesses difusos, os coletivos, os individuais homogêneos e os individuais indisponíveis, nessa última...
...RB/ak/aa/ac. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA . MINISTÉRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11036-72.2015.5.15.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 459 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 297, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento...
... SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE MIA MISTA. SÚMULA 297, II, DO . TST. ...SOCIEDADE DE ECONOMIA . MISTA. . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001384-55.2011.5.06.0281 (00645-2009-312-06-00-0)), 13-12-2012
EMENTA: EMPRESA DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Como sociedade de economia mista, sob controle da União Federal, o reclamado deve observar os princípios que regem a Administração Pública, disciplinados no artigo 37 da Constituição Federal, dentre eles o que veda a investidura em cargo ou emprego público sem concurso prévio, bem como o da legalidade, que determina a atuação do...
... de Barreiros -PE EMENTA : EMPRESA DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA - Como ... vez que o recorrente, na qualidade de sociedade de economia mista controlada pela Uni ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19402/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação ao Banco do Brasil, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
...JCSCL/afe. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14216/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação ao Banco do Brasil, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
...JCSCL/afe. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENUNCIADO 331, IV, DO TST. Conforme preconiza a alínea a do art. 896 da CLT, o paradigma a comprovar o dissenso jurisprudencial deverá ser de outro Tribunal Regional. Recurso não conhecido.
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENUNCIADO 331, IV, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENUNCIADO 331, IV, DO TST. Conforme preconiza a alínea a do art. 896 da CLT, o paradigma a comprovar o dissenso jurisprudencial deverá ser de outro Tribunal Regional. Recurso não conhecido.
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENUNCIADO 331, IV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64040-94.2008.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SÚMULA 331, IV, DO TST - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O despacho agravado, mantendo a decisão proferida no despacho denegatório do recurso de revista, que não admitiu o processamento do apelo com amparo no art. 896, § 4º, da CLT, nas Súmulas 126 e 333 do...
... DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - SOCIEDADE DE ECONOMIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2298/1998-002-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, com a redação conferida pela Resolução nº 96/2000. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA . SOCIEDADE DE ECONOMIA. MISTA . RESPONSABILIDADE ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na decisão regional, em que se atribui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1469/2002-121-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando este pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pelo Enunciado nº 331, item IV, do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado nº 333...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000117-72.2012.5.06.0391), 14-08-2013
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - SÚMULA Nº 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante dos artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbice à
... do Trabalho de Salgueiro /PE EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000111-95.2012.5.06.0381 (00662-2008-341-06-00-2)), 19-02-2014
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - SÚMULA Nº 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante dos artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbice à
... do Trabalho de Salgueiro) - PE EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-235461/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. A terceirização na realização de serviços por empresa pública, ainda que precedida de regular procedimento licitatório, não a exime, como tomadora dos serviços, da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora dos...
...1ª Turma. GB/abm. RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000296-57.2013.5.06.0007), 10-09-2014
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, DO C TST. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante com os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71 da Lei nº. 8.666/93. Não se vislumbra qualquer óbice à
... ª Vara do Trabalho do Recife EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001350-75.2011.5.06.0412), 29-07-2013
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO CELEBRADO COM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA COMPESA. De acordo com o artigo 71, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93, celebrado contrato de prestação de serviços, a empresa prestadora assume responsabilidade pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do pacto e, na inadimplência dela, esse ônus não...
...CONTRATO CELEBRADO COM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2137/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO Nº 331, IV, DESTE TRIBUNAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. NÃO-PROVIMENTO. Nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT, arestos que consignem teses diversas daquelas já sedimentadas em enunciados ou em iterativa, notória e atual jurisprudência desta...
...TERCEIRIZAÇÃO. SOCIEDADE. DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE ...2. MÉRITO. 2.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Frise-se, inicialmente, que a egrégia Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10135-05.2015.5.01.0451) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. DONO DA OBRA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Ao teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1/TST, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construçã
... 1. . DONO DA OBRA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-159/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA. A terceirização na realização de serviços por sociedade de economia mista, ainda que precedida de regular procedimento licitatório, não a exime, como tomadora dos serviços, da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas devidas pela...
...1ª Turma. GB/abm. RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8481/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
DIREITO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL TÁCITO. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de considerar inválido o acordo individual tácito de compensação de jornada, consoante a Orientação Jurisprudencial Nº 223, da SDI1. Recurso de revista da Reclamante provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ARTIGO 71 DA LEI Nº 8.666/93.
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ARTIGO 71 DA LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-39.2007.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar suposta nulidade, tendo em vista que esta não precisa ser declarada quando, na análise do mérito, a decisão favorece a parte a quem aproveita a declaração de nulidade, conforme previsão do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho. 2. DESPEDIDA...
..., § 2º, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho. 2. DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTINTO BANCO DO ESTADO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-997/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. EXTRAPOLAMENTO DO INTERVALO MÁXIMO INTRAJORNADA. Não se conhece do recurso de revista quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. Aplicabilidade do Enunciado/TST n. 23. Recurso de revista não conhecido. MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO. INTERPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE. Nos...
... patrimoniais disponíveis, de sociedade de economia mista (responsabilidade ... de se declarar a responsabilidade subsidiária de ente público e propugnando pela exclusão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-997/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. EXTRAPOLAMENTO DO INTERVALO MÁXIMO INTRAJORNADA. Não se conhece do recurso de revista quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. Aplicabilidade do Enunciado/TST n. 23. Recurso de revista não conhecido. MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO. INTERPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE. Nos...
... patrimoniais disponíveis, de sociedade de economia mista. (responsabilidade ... de se declarar a responsabilidade subsidiária de ente público e propugnando pela exclusão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15094/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão revisanda que reconheceu a responsabilidade subsidiária da Recorrente está em consonância com o Enunciado 331, item IV, do TST. Recurso de Revista não conhecido. DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO IMPOSTO DE RENDA.
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE. ECONOMIA MISTA. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7938/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à SANEPAR, Sociedade de Economia Mista. DESCONTOS FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar o recolhimento dos descontos fiscais. A retenção de tais deduções...
...JCSCL/afe. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... constituem ambientes característicos da economia baseada no conhecimento, articulam as empresas, ...ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: . a) ... públicas e as sociedades de economia mista; e . V - Instituição Científica, Tecnológica ...á responsabilidade solidária ou subsidiária do concedente. § 1º Incumbe ao convenente ...