sociedade em nome coletivo conceito

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  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    ... para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...

    ... sobre o fato de ser o seguro um contrato coletivo e junta pareceres. Noticia a existência de uma ... pese o equívoco do recorrente de falar em nome coletivo, mencionando constantemente ... a hipótese em questão, valho-me dos conceitos lançados pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar no ... complexos envolvendo fazeres na sociedade representam o novo desafio da teoria dos ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no ... II Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ...Conceitos. ARTIGO 185. Para os fins deste Capítulo ...

  • Acórdão nº 2005/0195461-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Outubro de 2007

    ... indébito, ora rotulada de ação civil pública, em nome da Un...

  • Acórdão nº 2005/0212763-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Abril de 2008

    ... RAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia contratual previsto na Lei 8.666/93. A decisão judicial que confere eficácia à cláusula compromissória e julga extinto o processo

  • Acórdão nº 2005/0165035-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Outubro de 2007

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA ORIUNDA DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - FITP. PRETENSÃO VISANDO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONFLITO LEGAL DE CARÁTER TRIBUTÁRIO. INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO...

    ... atua, não na defesa do erário, mas sim em nome de um ente público; no caso a União, que ... e de outros interesses difusos e coletivos, expressões que, na lição de Miguel Reale ... de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo ... interesses parciais inerente à vida em sociedade - é idéia carregada de ideologia e valor, por ...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ... a um novo consensualismo solidarista, coletivo e intergeracional, tendo por objetivo primário ... que lhes confere caráter privado apenas no nome, porquanto não se deve vê-las, de maneira ..., em qualquer campo da vida em sociedade, de tão notórias e auto-evidentes falam por si ... ou público, no que diz respeito ao conceito de propriedade. (fl. 513, grifei). No entanto, ...

  • Acórdão nº 2005/0195543-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Maio de 2007

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA ORIUNDA DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - FITP. PRETENSÃO VISANDO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DISSIDÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...

    ... atua, não na defesa do erário, mas sim em nome de um ente público; no caso a União, que ... e de outros interesses difusos e coletivos, expressões que, na lição de Miguel Reale ... de Engisch, que interesse social encerra conceito jurídico indeterminado (porque o seu "conteúdo ... interesses parciais inerente à vida em sociedade - é idéia carregada de ideologia e valor, por ...

  • Acórdão nº 2004/0121366-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Maio de 2006

    ... proferida em processo de licitação em que figure sociedade de economia mista é ato de autoridade coatora, alvo de impugnação via Mandado de Segurança, nos moldes do § 1.º, do art. 1.º da Lei 1.533/51. Precedente: REsp 598.534/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 19.09.2005. É cediço na Corte que o "dirigente de sociedade de economia está legitimado para ser demandado em mandado de segurança impetrado contra ato decisório em licitação". (RE

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... pela contribuição que lhe ostenta o mesmo nomen juris. 5. A hermenêutica, que fornece os ... nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com. erradicação das ... respectivas, principalmente ante os conceitos nem sempre precisos de que a Constituição se ... justa indenização, relevante interesse coletivo, melhor interesse do menor. Em hipóteses como ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ...Ano Orçamento: 2007 UF: RJ. Nome do PT: Construção de Unidades Estacionárias de ..., a empresa Jurong Shipyard Pte Ltd., sociedade constituída de acordo com as leis de Cingapura, ... BDI, a PNBV confundiu, erroneamente, o conceito de BDI com o de percentuais de reajustamento de ... a informação de que os dissídios coletivos nas cidades onde foram construídas as ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...II- nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º- Do acordo ou do contrato ...SEÇÃO I Do conceito. ARTIGO 76. Salário mínimo é a ... de serviço público, ou de sociedade estrangeira autorizada a funcionar no País, se a ...

  • Em vigor Código Penal

    ..., de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...Usurpação de nome ou pseudônimo alheio. ARTIGO 185. #Revogado pela ...Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ...

  • O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental ao Trabalho
  • Breves Considerações sobre a Dissolução Parcial das Sociedades Empresárias

    ...Daí surge o conceito de affectio societatis, que consiste no desejo dos sócios em ... dissolução parcial das sociedades contratuais (limitada, nome coletivo e em comandita simples). A dissolução parcial ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    ... QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE...

  • Do Direito de empresa

    ... em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo - Da sociedade em comandita simples - Da sociedade limitada - Das quotas - Da administração - Do conselho fiscal - Das deliberações dos sócios - Do aumento e da redução do capital - Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários - Da dissolução - Da sociedade anônima - Da sociedade em comandita por ações - Da sociedade cooperativa - Das sociedades coligadas -

  • Acórdão nº REsp 930460 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    ... para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e imp...

  • O Direito Processual Coletivo e a Proposta de Reforma do Sistema das Ações Coletivas no Código de Defesa do Consumidor no Brasil

    Os direitos ou interesses coletivos possuem, no Brasil, a natureza de direitos fundamentais e, assim, exercem múltiplas funções no plano do sistema jurídico, principalmente no âmbito das reformas legislativas, que não podem gerar retrocesso social. Por esse motivo e, ainda, em razão das ações coletivas estarem inseridas como garantias constitucionais, surgiu com a CF/88 o direito processual coletivo como novo ramo do...

  • Acórdão nº REsp 1085646 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 11 de Maio de 2011

    ... para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...

  • Os Princípios do Processo Coletivo

    ...Em uma sociedade 3 de moderni-dade tardia 4 , que para alguns é vista como ...A ideia é não manter uma forma 114 dura de nomenclatura de ações coletivas, não importando o seu nome, mas sim, e ...48 e ss. . Sobre o conceito de lide ver BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-118-53.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    ... Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu o pressuposto processual intransponível do mútuo consenso dos interessados para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. A EC nº 45/2004, incorporando críticas a esse processo especial coletivo - por traduzir...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2009400-13.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Novembro de 2012

    ... Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu o pressuposto processual intransponível do mútuo consenso dos interessados para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. A EC nº 45/2004, incorporando críticas a esse processo especial coletivo - por traduzir...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-95.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Provado o dano moral, na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade

    ...EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. - SERVIDOR CONCURSADO - ... do Oeste, sob a bandeira Banestado, o nome da função continuou o mesmo, até a virada para ... 204 do TST), já que ali se trata de conceito mais amplo do que o inserto no item I do art. 62 ... simples descumprimento do instrumento coletivo que regeu as relações de trabalho entre os ...

  • Dos dissídios coletivos

    ... do trabalho em atividade essencial, ou não, à sociedade. Já o Ministério Público do Trabalho, por força da nova ... a incongruência dessa norma legal, basta recordar o conceito de categoria diferenciada contido no art. 511, § 3º, desta ..., os exequentes acabaram por peticionar nos autos em nome da Empresa Executada, figurando simultaneamente no polo ativo, na ...