solicitação de cpf
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... solicitação de baixa do empresário ou da pessoa jurídica importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores ...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 2866, DE 14 DE JULHO DE 2020. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve CANCELAR a CTC nº 420301.2018.00519, do requerente Alfredo Wanderley de Carvalho, CPF: 457.361.114- 20, por solicitação de destinação do tempo para averbação no estado de Pernambuco. A Diretora-Presidente re...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 5328, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resol ve CANCELAR a CTC nº 420301.2019.00624, da requerente Elias Ferreira Vilarim de Souza, CPF: 659.592.804- 34, por solicitação de destinação do tempo para averbação no estado de Pernambuco. A Diretora-Presi...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 5162, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve CANCELAR a CTC nº 420301.2018.00983, da Requerente Aurelânia Elias de Azevedo Vaz, CPF nº 74921460434, por solicitação de destinação do tempo para averbação no estado de Pernambuco. Tatiana de Lima Nóbrega-D...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 5340, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve CANCELAR a CTC nº 420301.2019.00751 por solicitação do requerente EURIVALDO XAVIER DE PAIVA, CPF: 755.841.744-91, Processo SEI Funape nº 2020107285. PORTARIA FUNAPE Nº 5341, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020....
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 4679, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve CANCELAR a CTC nº 420301.2018.00435, da requerente Miriam Nogueira de Sousa, CPF: 415.361.004-63, por solicitação de destinação do tempo para averbação no estado de Pernambuco. Tatiana de Lima Nóbrega-Dir...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 5165, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve CANCELAR a CTC nº 420301.2019.00327, da requerente Marliete Melo da Cunha Andrade, CPF: 198.164.644-20, por solicitação de destinação do tempo para averbação no estado de Pernambuco. PORTARIA FUNAPE Nº 516...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... os requisitos a que se refere o caput, será expedida pelo Sinarm, no prazo de até trinta dias, contado da data do protocolo da solicitação, a autorização para a aquisição da arma de fogo em nome do interessado ... § 5º É pessoal e intransferível a autorização para a ...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 1928, DE 28 DE MAIO DE 2021. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve CANCELAR a CTC nº 420301.2020.00599, da requerente ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF: 250.130.334-20, processo Funape nº 2021103026, devido solicitação de aproveitamento do tempo para o mesmo regime previdenc...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 5718, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições , resol ve CANCELAR a CTC nº 420301.2019.00756, do Requerente Lucildo Lopes Magalhães, CPF nº 522.262.044-15, por solicitação de destinação do tempo para averbação no estado de Pernambuco. PORTARIA FUNAPE Nº 571...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 6682, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve CANCELAR a CTC nº 420301,2019,00892, do Requerente Antonio José de Souza Filho, CPF nº 272.187.914-68, por solicitação de destinação do tempo para averbação no estado de Pernambuco. ERRATA Na Portaria...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 0190, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resol ve CANCELAR a CTC nº 420301.2019.00277, do Requerente Joselito Feliciano de Santana, CPF nº 705741464-15, por solicitação de destinação do tempo para aver bação no estado de Pernambuco.Tatiana de Lima Nóbrega-...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 45; ... II – verificação da recuperação da capacidade laborativa, por meio de solicitação do aposentado que se julgar apto; ou ... III – subsídios à autoridade judiciária na concessão de curatela, observado o disposto no § 4º do ...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 6075, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, r esol ve C ANCELAR a CTC nº 420301,2019,00832, do R equerente Elisa Cristina de Li ma Bez erra, CPF nº 863.416.854-91, por solicitação de destinação do tempo para averbação no estado de Pernambuco. A Diretora-P...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... gratuita do serviço de pagamento de alimentação oferecido pela pessoa jurídica beneficiária do PAT será facultativa, mediante a solicitação expressa do trabalhador ... TÍTULO III ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 183. O Ministério do Trabalho e Previdência deverá ser consultado ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , bem assim as representações de caráter permanente de órgãos internacionais de que o Brasil faça parte poderão, mediante solicitação, ser ressarcidas do valor do IPI incidente sobre produtos adquiridos no mercado interno, destinados à manutenção, ampliação ou reforma de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... IV - parecer ou comprovação de solicitação de parecer sobre o atendimento aos requisitos deste artigo, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de que ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... II – averbação, por solicitação do interessado, de constrição judicial, de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... contém ou não contém os estudos, testes, dados e informações necessários à avaliação do registro, no prazo de quinze dias da solicitação do registro de produto técnico por equivalência ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.981, de 2006 ... § 4º Quando o produto técnico ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... III - vigerá por cinco anos, contados da data de sua emissão, e poderá, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do interessado ... § 2º Para a solicitação do ato de registro de compromissos de que trata o caput, serão apresentados seguintes documentos: ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 131 ... A solicitação de instalação de empresa em Zona de Processamento de Exportação será feita mediante apresentação de projeto, na forma estabelecida em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 7º, dependerão de solicitação ou concordância dos respectivos autores ... Art. 51. A abertura de créditos suplementares e especiais, a reabertura de créditos especiais e a ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... § 4º Na hipótese de solicitação da inscrição de forma individual para matriz e filiais, fica dispensada a apresentação de contrato de prestação de serviços entre unidades da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 10.900 de 17/12/2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
... III – adotar a ferramenta de solicitação" e acompanhamento dos serviços da Plataforma gov.br, por meio da integração de seus sistemas de atendimento e protocolo, inclusive quanto aos servi\xC3" ...