solicitação de cpf
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801123-79.2020.8.19.0006 (Cível), 29-07-2021
PROCESSO: 0801123-79.2020.8.19.0006 RECORRENTE/ RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES RECORRIDO/ AUTOR: RAIANNY RIBEIRO DOS SANTOS MELCHIOR DE MELLO Magistrado: Dr. Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a parte Autora, em síntese, que tentou realizar determinado cadastro junto a uma loja varejista, porém foi surpreendida com...
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Acordao N° 1371345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Compra e venda de mercadoria alimentícia. Forma de pagamento. Transferência de valores por meio de pix. Alteração da chave, por parte da adquirente do produto, sem a respectiva ciência e anuência do fornecedor. Quantia creditada em conta diversa a de costume e de desconhecimento do credor. Ausente confirmação de pagamento. Inadimplemento configurado. Evidenciada a falha de procedimento...
... CPF (ID. 27752137); (d) a segunda requerida não comprovou, de forma contundente, solicitação do ... requerente relativa à abertura de conta PagSeguro ou de qualquer cadastro do número do seu CPF ... como chave PIX vinculada a respectiva ... -
Acórdãos nº 2116603-06.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
EXECUÇÃO FISCAL – Pesquisa junto ao SIEL (Justiça Eleitoral)/INFOJUD para obtenção de dados cadastrais e qualificação do executado (CPF) – Providência vedada à parte - Cabimento da solicitação - Informações relativas a Justiça Eleitoral que estão regulamentadas pelo Prov. CRE/sp Nº 7/2013, Artigo 185-A do Código Tributário Nacional (redação da Lei Complementar nº 118/2005) e art. 655-A do CPC –...
... obtenção de dados cadastrais e qualificação do executado (CPF) Providência vedada à parte - Cabimento da solicitação - Informações relativas a Justiça Eleitoral que estão regulamentadas pelo Prov. CRE/sp Nº 7/2013, Artigo 185-A ... -
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... Os interessados devem levar identidade, CPF, comprovante de residência e a conta ou o carnê referente à reclamação ou solicitação ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026744-65.2021.8.19.0204 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:0026744-65.2021.8.19.0204 Recorrentes: FELIPE ATTIE BATISTA e ISABELLA GREICE ESPINOLA DOS SANTOS Recorridos: TV LX VIAGEM E TURISMO S/A e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bancu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os Juizes que compõem
... v i a g e m ... III - A empresa aérea comprova que após solicitação dos autores lhes concedeu crédito em valor correspondente à ... integralidade do quanto pagaram pelas passagens agindo, assim, de conformidade com ... -
Versão original
Decreto nº 10.977 de 23/02/2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
... § 5º A Carteira de Identidade será expedida mediante: ... I – a solicitação do requerente; e ... II – a atualização e a conferência dos dados biométricos do requerente ... § 6º A documentação apresentada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003104-43.2020.8.19.0212 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003104-43.2020.8.19.0212 Recorrente: VIVIANE BARBOSA CAMPOS - autora Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807179-15.2022.8.19.0021 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807179-15.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): CICERO FERREIRA DE MELO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... das atividades que pretende realizar, considerado o escopo dos projetos, levantamentos, investigações e estudos definidos na solicitação, inclusive com a apresentação de cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega dos trabalhos; ... IV - ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... os requisitos a que se refere o caput, será expedida pelo Sinarm, no prazo de até trinta dias, contado da data do protocolo da solicitação, a autorização para a aquisição da arma de fogo em nome do interessado ... § 6º É pessoal e intransferível a autorização para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012249-51.2019.8.19.0021 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0012249-51.2019.8.19.0021 RECORRENTE/AUTOR: JAIME DO ESPÍRITO SANTO MESSIAS RECORRIDO/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Voto A parte autora informa que foi informada de que seu nome...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013950-64.2020.8.19.0004 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013950-64.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): DENIZE DA MOTTA SILVA Recorrido (réu): CLARO S.A. incorporada e administrada por EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S./A Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002104-73.2020.8.19.0061 (Cível), 18-09-2020
PROCESSO: 0002104-73.2020.8.19.0061 RECORRENTE/RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO/AUTOR: LENCY FERREIRA DA CUNHA VOTO A parte autora alega que em agosto de 2018, solicitou a suspensão temporária do fornecimento de água, o que foi realizado. Acontece que no mês de outubro de 2019, a ré reativou o hidrômetro de forma unilateral, assim como também lhe enviou uma...
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Acórdãos nº 2202886-32.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
EXECUÇÃO FISCAL – Pesquisas nos sistemas INFOJUD e BACENJUD para obtenção de dados do executado (CPF) – Indeferimento ? Providência, porém, vedada à parte – Cabimento da solicitação ? Informações que estão regulamentadas pela Portaria nº 8.610/2012 e, ainda, Artigo 185-A do Código Tributário Nacional (redação da Lei Complementar nº 118/2005) e art. 655-A do CPC – Agravo provido (TJSP; Agravo de
... obtenção de dados do executado (CPF) Indeferimento ? Providência, porém, vedada à parte Cabimento da solicitação ? Informações que estão regulamentadas pela Portaria nº 8.610/2012 e, ainda, Artigo 185-A do Código ... -
Decreto nº 9.606 de 10/12/2018. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
... 14 da Lei nº 12.873, de 2013, será realizado por meio de solicitação encaminhada à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social ... § 1º Ato da Secretaria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002421-69.2019.8.19.0073 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002421-69.2019.8.19.0073 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): FERNANDO JUSTINO DE ASSUNÇÃO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Guapimirim - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... d) Atenderem a todos os requisitos e critérios expostos no presente Regulamento e seus anexos que forem pertinentes à ... solicitação ... e) Atenderem as exigências legais de órgãos municipais, estaduais ou federais pertinentes para comercialização do produto, ... conforme ...
- Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
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Portaria, PORTARIA Nº 251/2022 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âmbi
... Solicitação de Pré-Matrícula, ... Solicitação de Inscrição e Solicitação de Transferência do processo de Chamada Pública Escolar da Rede Estadual de ...
- Portaria, *REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 270/2021 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Públic
- Portarias, PORTARIA Nº 270 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âmbito da
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... , maiores de 18 (dezoito) anos, com número válido no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e residentes no País, mediante cadastro e solicitação em sítio oficial das entidades organizadoras na internet ... Parágrafo único. Os ingressos remanescentes dos sorteios serão disponibilizados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003120820194058404), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800312-08.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: Tassyo Hemerson De Souza Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Arruda Carrico EMENTA:...
... , a requerente foi vítima de descontos em seu benefício previdenciário relativos a realização de um empréstimo consignado sem sua solicitação, dando origem a uma Ação Cautelar Inominada ... Em sua contestação, a União defendeu, preliminarmente, a inexistência de interesse ... -
Portaria, PORTARIA Nº 450/2023 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âm
... § 5° Os critérios elencados nos incisos de I a VII deste artigo serão aplicados nas etapas: Solicitação de Pré-Matrícula, Solicitação ... de Inscrição e Solicitação de Transferência do processo de Chamada Pública Escolar da Rede Estadual de ...
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.